STF: DECANO ARQUIVA AÇÃO DO PPS CONTRA COBRANÇA COMPULSÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que a Corte declarasse que a cobrança compulsória da contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Para o PPS, a declaração deveria ser feita porque tal imposição choca-se com os princípios constitucionais da livre associação e filiação a sindicato (artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V).

Ao julgar prejudicado o exame da liminar e determinar o arquivamento dos autos, o ministro Celso de Mello afirmou que a ADPF não reúne os requisitos necessários para seu processamento. Isso porque a ADPF é cabível quando existe uma controvérsia judicial relevante, caracterizada por julgamentos conflitantes de órgãos judiciários diversos.

Isso não ocorre no caso, segundo observou o decano, porque não há qualquer estado de incerteza ou de insegurança no plano jurídico, tendo em vista que inúmeros julgamentos do STF já reconheceram a plena legitimidade constitucional da cobrança sindical, “que se qualifica como modalidade de tributo expressamente prevista no próprio texto da lei fundamental.”

CAUTELAR SUSPENDE PAGAMENTO DE PASSIVOS DE PESSOAL DOS TRTS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou suspensão do pagamento da quarta e última parcela de passivos trabalhistas aos magistrados e servidores dos tribunais regionais do trabalho do país. A cautelar foi emitida para evitar liberação indevida de recursos, após auditoria verificar graves falhas no cálculo dos valores a serem pagos. Segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), caso adotados os critérios corretos, o total de passivos passa de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O TCU verificou que os tribunais regionais estavam utilizando critérios e indexadores de correção monetária e de juros diferentes do previsto na legislação para cálculo dos passivos. Ainda, foi detectado que as dotações que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013, na ordem de R$ 800 milhões, também não tomaram por base o recálculo necessário dos valores devidos.

Os passivos se referem aos erros na quantificação da diferença resultante da conversão dos salários de unidade real de valor (URV) para o real (R$) devido a servidores e magistrados; das diferenças remuneratórias em face da consideração do auxílio moradia, do período de setembro de 1994 a dezembro de 1997; e do adicional de tempo de serviço no regime de vencimento a ser pago no período de janeiro de 2005 a maio de 2006.

Para fornecer informações requisitadas pelo TCU durante a fiscalização, o CSJT vem realizando auditorias nos pagamentos dos passivos trabalhistas. Porém, como o último relatório será enviado pelo CSTJ ao tribunal no final de março, e o pagamento da quarta e última parcela dessas dívidas trabalhistas está previsto para ocorrer a partir de abril, a unidade a técnica avaliou que “há receio fundado de que sejam realizados pagamentos de forma indevida”.

Para o relator do processo, ministro Weder de Oliveira, “o conjunto de evidências graves justificam a necessidade de que o TCU aja preventiva e cautelarmente, de modo a evitar a ocorrência de situações danosas de difícil reversão, e permitir que os passivos sejam quitados pelos valores efetivamente devidos, após serem recalculados e auditados”.

Na sessão de apresentação da cautelar, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ainda sugeriu determinar a todos os TRT’s que enviem, caso não tenham feito, em 15 dias, ao CSJT as informações necessárias para cálculo dos passivos.

Após a oitiva do CSTJ, o TCU proferirá novo julgamento sobre o processo.

IRREGULARIDADES EM OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PILAR (AL) PERSISTEM

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou medidas adotadas para sanar irregularidades em obras de esgotamento sanitário no município de Pilar (AL). Indícios de sobrepreço de R$ 340.041,00 (17% sobre o valor do contrato) e desembolso de recursos sem conformidade com o plano de trabalho correspondente, observados em fiscalização anterior, foram reafirmados pela auditoria. O TCU determinou que as irregularidades, caracterizadas como graves, sejam relatadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, por representarem potencial ameaça aos cofres públicos.

As obras são realizadas por convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Pilar, e envolvem recursos que totalizam R$ 2,17 milhões, dos quais R$ 2 milhões correspondem a repasses da fundação.

Em decorrência de auditoria anterior (Acórdão 967/2012-TCU-Plenário), a prefeitura do município reelaborou a planilha orçamentária e o projeto básico da obra. Porém, análises da Funasa indicam pontos inconsistentes, como divergências entre a taxa de crescimento populacional do projeto e a do memorial descritivo, e dados de população final de plano não justificados. Além disso, a prefeitura ainda não apresentou documentos imprescindíveis para a aprovação do projeto, como planilha orçamentária completa, cronograma físico-financeiro e licenças ambientais atualizadas.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destaca que a própria prefeitura de Pilar informou que o novo plano de trabalho ainda não foi aprovado.

GOVERNO ESTUDA AUMENTAR PARTICIPAÇÃO DE BANCOS PRIVADOS EM INFRAESTRUTURA

“Estamos sempre estudando a ampliação deste mecanismo. Achamos importante a participação do setor privado nos investimentos de longo prazo, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin” 

(Imagem meramente ilustrativa)

Brasília – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta sexta-feira (22/2) que o governo estuda medidas para aumentar a participação de bancos privados no financiamento de grandes obras de infraestrutura. “Estamos sempre estudando a ampliação deste mecanismo. Achamos importante a participação do setor privado nos investimentos de longo prazo”, disse o secretário.

Augustin evitou dar detalhes sobre o novo mecanismo ao participar, hoje (22), do sexto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), mas sinalizou alguns caminhos que o governo pode adotar e disse que no momento apropriado o governo irá indicar as fontes de recurso para a medida.

“O Brasil é um país em que as taxas de juros de financiamento de curto prazo sempre foram maiores que as de longo prazo, por isso a dificuldade do setor privado com os financiamentos de longo prazo. Estamos estudando novas saídas”, disse.

CUIDADOR DE IDOSOS: PROFISSÃO PODERÁ SER REGULAMENTADA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4702/12, do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. Pelo texto, poderá exercer a profissão o maior de 18 anos com ensino fundamental completo que tenha concluído curso de formação de cuidador de pessoa idosa.

De acordo com o projeto, o Poder Público deverá incentivar a formação do cuidador de pessoa idosa por meio das redes de ensino técnico-profissionalizante e superior. Também caberá ao Poder Público regulamentar a carga horária e o conteúdo mínimo dos cursos.

Inicialmente, serão dispensados da exigência de curso de formação os cuidadores de idoso que estiverem exercendo a função há, no mínimo, dois anos antes de a lei entrar em vigor. Esses cuidadores terão cinco anos para concluir um curso de formação ou programa de certificação de saberes reconhecido pelo Ministério da Educação.

Funções do cuidador

Segundo a proposta, o cuidador desempenhará funções de acompanhamento e assistência exclusiva à pessoa idosa, como cuidados preventivos de saúde, prestação de apoio emocional, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde (desde que orientado por profissional de saúde responsável pela prescrição); e auxílio e acompanhamento na mobilidade do idoso e na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição.

“É importante que assimilemos a profissão de cuidador de idoso ao nosso ordenamento jurídico, de forma a oferecer a esses profissionais o amparo legal concedido a outras profissões já consolidadas”, diz o autor do projeto, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Relações trabalhistas

Quando o empregador for pessoa física, o cuidador de pessoa idosa estará sujeito à legislação relativa ao empregado doméstico (Lei 5.859/72), embora seja proibido de desempenhar serviços domésticos de natureza geral.

O cuidador também poderá estar sujeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se o empregador for pessoa jurídica, como empresas na área de saúde e de eventos culturais; ou atuar como microempreendedor individual.

Crimes contra o idoso

A proposta aumenta em 1/3 as penas para crimes contra o idoso, previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), quando cometidos por cuidador de pessoa idosa no exercício da profissão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PROJETO PREVÊ ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS DEPENDENTES QUÍMICAS

A Câmara analisa projeto que garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas. A proposta (PL 4767/12), do Senado, inclui dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).

A assistência à criança ou adolescente dependentes químicos visa a proteger sua saúde física e mental e seu bem-estar social. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público, de campanhas de prevenção do uso de drogas.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da proposta, argumenta que, à procura de sua identidade, o adolescente se torna uma presa de fácil manipulação. “Alguns adolescentes vão procurar as drogas como um meio de fuga para seus problemas afetivos, outros o farão pela simples curiosidade ou necessidade de filiar-se ao grupo. Estudos realizados pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), revelam que são inúmeros os fatores que levam o adolescente a ser considerado uma população de alto risco para o consumo de drogas”, afirma Amorim.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA INSTALAÇÃO DE PONTOS PARA RECARGA DE CARRO ELÉTRICO

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a instalação de pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamentos públicos pelas concessionárias de serviço de distribuição de energia. Já o Executivo deverá desenvolver mecanismos que promovam a instalação nos prédios residenciais de tomadas para recarga desses veículos nas vagas das garagens.

A intenção dos autores é evitar que o mercado brasileiro fique à margem das mudanças no setor de transporte urbano, principalmente quanto às inovações tecnológicas da indústria automobilística de reduzir a emissão de carbono.

Segundo os autores, na Europa já existe uma rede, que está em franca expansão, com mais de 1,5 mil pontos de abastecimento. “Em Londres e em Paris, a prefeitura de cada cidade disponibilizou vagas públicas para o abastecimento ou carregamento dos veículos elétricos e híbridos”, observam.

Os parlamentares lembram que Curitiba (PR) é a única cidade na América Latina que conta com uma frota regular com 32 ônibus movidos a biodiesel e motor elétrico (Hibribus).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DEBATEDORES PEDEM REGRAS MAIS FLEXÍVEIS EM PROGRAMAS DE ACESSO À UNIVERSIDADE

Representantes de faculdades privadas defenderam, na última quarta-feira (20), mudanças nos principais programas federais de financiamento estudantil e acesso ao ensino superior. Em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta que prevê a concessão de bolsas de estudo e crédito educativo a alunos de baixa renda em instituições particulares (PEC 32/99), o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, José Roberto Covac, afirmou que o texto representa uma oportunidade para corrigir distorções.

Na opinião de Covac, no caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a primeira alteração a ser feita é permitir que alunos do ensino a distância possam ser beneficiados. Já em relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni), ele pediu a eliminação da exigência de que os estudantes, no ensino médio, tenham estudado na escola pública ou em colégios privados como bolsistas integrais.

Segundo o assessor jurídico, de cerca de 1 milhão de inscritos para o ProUni, pouco mais de 150 mil conseguem uma vaga na universidade. De acordo com os convidados da audiência, isso é resultado da ausência de vagas, mas também da falta de flexibilidade das regras de acesso ao programa.

Atualmente, para participar do ProUni, além de ter feito o ensino médio gratuitamente, estudante tem de ter nota média de 450 pontos no Enem e renda de 1,5 a 3 salários mínimos.

Qualidade
O reitor da Universidade Católica de Brasília, Ricardo Mariz, no entanto, destacou que não adianta expandir o acesso à universidade sem cuidar da qualidade da formação no ensino médio. Ele ressaltou que muitos alunos que chegam hoje à faculdade não têm condições de acompanhar as exigências de um curso superior: são infantilizados e não possuem a cultura geral necessária.

"Inclusão sem qualidade é exclusão adiada. O País vem crescendo enormemente no acesso [à universidade], o que é bom, mas se esse processo não for acompanhado por permanência e qualidade, as futuras gerações serão prejudicadas", declarou.

Política de Estado
O vice-presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas, Décio Corrêa Lima, ressaltou que a PEC, apresentada pelo então deputado Pompeo de Mattos, inclui na Constituição o direito ao financiamento da educação nos níveis médio e superior. Para ele, é importante que isso deixe de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado.

No entendimento do relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PR-SC), é preciso garantir que os mais pobres tenham o direito de fazer curso superior. Ele, porém, não acredita que o modelo de financiamento estudantil sirva para os três últimos anos da educação básica. "Entendo que está claro na Constituição que os estados, com a ajuda da União, têm a obrigação de oferecer o ensino médio público à população. Devemos fortalecer o repasse de recursos, mas não mexer na estrutura, que está funcionando bem”, sustentou.

PROJETO DETERMINA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE ALUNOS SUPERDOTADOS

Tramita na Câmara projeto que determina a identificação e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. Pela proposta (PL 4700/12), do Senado, o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades com o objetivo de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das suas potencialidades.

De acordo com o autor, senador licenciado e ministro da Pesca Marcelo Crivella, o Brasil carece de uma política de estímulo às pessoas com altas habilidades. Por causa disso, observa o senador, o País desperdiça muitos talentos que poderiam contribuir para o seu desenvolvimento.

“Um dos maiores gargalos nessa área diz respeito às dificuldades do sistema educacional para identificar os alunos superdotados ou talentosos, proporcionando-lhes serviços pedagógicos suplementares e especializados que os motivem a permanecer na escola e a desenvolver plenamente suas habilidades de destaque”, afirma Crivella.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e estabelece quatro anos, a partir da data da publicação, para o cumprimento das determinações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VAI TER UM FILHO? VEJA OS GASTOS DA GESTAÇÃO À VIDA ADULTA

Aprenda a calcular as despesas essenciais em cada fase da vida de seu filho. Educação pesa por volta de 40% das despesas

O casal que espera a chegada de um filho pode não saber que, nos próximos 21 anos, terá de desembolsar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, dependendo de sua condição econômica e disposição para investir no futuro herdeiro. O cálculo, feito pelo professor da ESPM e presidente do Instituto Nacional de Vendas e Trade Marketing (Invent), Adriano Maluf Amui, leva em conta gastos básicos com alimentação, educação, saúde e lazer.

Na hora de fazer as contas, é preciso levar em consideração as despesas essenciais, os gastos dispensáveis e, no longo prazo, a necessidade de uma poupança. Para o educador financeiro e presidente da consultoria DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, o ideal é que o custo do filho não ultrapasse 30% da renda média líquida do casal. Do contrário, o padrão de vida pode mudar drasticamente.

Com planejamento, especialistas mostram que é possível fazer um cálculo aproximado das despesas com o filho em cada fase da vida, da gestação à vida adulta. Entram na conta, ainda, os gastos não previstos, como festas de aniversário e passeios. E, se o orçamento apertar, há duas alternativas: fazer dívidas ou rever prioridades com o supérfluo.

DA GESTAÇÃO AOS CINCO ANOS DE IDADE

Confirmada a gravidez, surgem os primeiros gastos. “O casal começa a pensar na decoração do quarto e na compra de roupas, fraldas e itens de higiene”, enumera Domingos, da DSOP. O chá de bebê é a primeira chance para economizar. Os presentes devem ser calculados conforme a quantidade necessária.

Despesas com filhos podem ser controladas desde a gestação

Exames de pré-natal costumam ir além do ultrassom. Mesmo que o casal já pague plano de saúde, os hospitais oferecem serviços adicionais, como coleta de sangue do cordão umbilical e exame de audição do bebê, como aponta Amui, da Invent. “Um DVD para entreter os pais, com o ultrassom em 3D do feto, pode custar até R$ 450”.

Mas é quando a criança nasce que as despesas pode ir além do planejado. “Os pais nunca se lembram da festa de aniversário, que pode ter bufê e palhaço, e das festas de amiguinhos, que demandam a compra de presentes”, lembra o presidente da DSOP. Ele orienta que tais gastos podem ser compensados com uma reserva financeira. Se as despesas imprevistas não couberem no bolso, o melhor é optar por alternativas mais baratas, como fazer a festa em casa.

Para o presidente do Invent, brinquedos não precisam ser caros. “O importante é que sejam estimulantes”. Outra forma de economizar, segundo ele, é com as vacinas, que são encontradas na rede pública com facilidade. Comprar muitas roupas, para o profissional, é desnecessário, porque o bebê cresce rápido e elas são descartáveis. Da mesma forma, há gastos importantes e, quase sempre, esquecidos. “Itens de segurança, como telas de proteção para janela, protetores de tomada e travas de gaveta devem entrar na conta”, completa.

Gastos essenciais: Berço, fraldas, roupas, carrinho, exames pré-natal, obstetra, pediatra, remédios, vacinas, mobília do quarto, itens de segurança na casa.

Gastos opcionais: festa em bufê, decoração, babá eletrônica, coleta de sangue do cordão umbilical, presentes de aniversário, brinquedos.

DOS CINCO AOS 10 ANOS DE IDADE

Nesta fase, a criança passa a ter desejos materiais mais concretos. “A geração atual é educada digitalmente e conhece os aparelhos eletrônicos. Também gosta de copiar os amigos, como os que viajam à Disney”, comenta Domingos. Para o professor Amui, há uma pressão social entre os pais. “Eles gostam de mostrar o que oferecem aos filhos”. Outro investimento que pesa são os cursos extracurriculares, como de idiomas ou esportes.

Quando as vontades do filho elevam os custos, o educador Domingos lembra que os pais fazem malabarismos, contraem dívidas ou trabalham mais. Na visão dele, em vez de atender aos impulsos de consumo da criança, o pai pode fazer uma “faxina financeira” em casa, derrubando gastos em excesso.

“Com reuniões familiares, ele deve criar na criança um desejo de realização. Se ela quer um videogame, deve saber quanto precisa economizar de água, luz e telefone para comprar o aparelho”. Assim, introduz a ideia de que toda realização exige um sacrifício.

Gastos essenciais: escola, material escolar, uniforme, saúde, alimentação, roupas, transporte escolar.

Gastos opcionais: aparelhos eletrônicos (videogames, celulares, tablets), viagens, cursos livres (idiomas e esportes, por exemplo).

DOS 10 AOS 15 ANOS DE IDADE

Perto da adolescência, os custos com educação pesam em cerca de 40% dos gastos totais, segundo o professor da ESPM. Ao desembolsar mais com escola, há oportunidade de reduzir outros gastos. “As despesas com telefonia diminuem quando o jovem passa mais tempo nos meios digitais, com sistemas Wi-Fi”. Por outro lado, a forte ligação do adolescente com computadores e celulares exige que os pais contratem serviços de internet, conexão 3G, e façam planos de telefonia móveis, pré ou pós pagos.

Lazer e entretenimento também engordam as despesas nesta faixa etária. Nos casos de gastos supérfluos, os pais podem dar ao filho uma mesada e passar a ele a responsabilidade de custear a diversão, recomenda Amui. Se ele gastar tudo antes do fim do mês, fica sem o lazer. Daí, ele conhece o valor de poupar. “A poupança terá um mecanismo educador e também de segurança para planos futuros”, completa o especialista.

Adriano Amui acrescenta, ainda, que viagens ao exterior podem ser reduzidas para custear o essencial, no caso de aperto financeiro entre as classes A e B. “O plano de um intercâmbio no exterior pode ser postergado por um ou mais anos”.

Gastos essenciais: escola, material escolar, alimentação, transporte escolar, vestuário, internet, aparelhos eletrônicos.

Gastos opcionais: entretenimento (cinema, festas, passeios), viagens de imersão, cursos extra- curriculares, acessórios, mesada, conta de telefonia móvel, festa de debutante.

A PARTIR DOS 15 ANOS

Com mesada ou até poupança no banco, o adolescente passa a escolher uma carreira. Na opinião do presidente do DSOP, pais que interferem nesta escolha podem pagar caro. “Obrigá-lo a seguir uma profissão porque dá mais dinheiro pode criar frustração”. Há um risco maior de abandonar a faculdade e iniciar outra. Aí, o desembolso também aumenta.

Pais com boa condição financeira devem avaliar a possibilidade de um intercâmbio no exterior, recomenda Domingos. “Este investimento abre muitas portas”. Criar uma poupança com anos de antecedência é uma saída para famílias com este sonho, porém menos abastadas.

Quando o filho completa 18 anos, muitos pais querem presenteá-lo com um carro. Neste caso, é bom planejar a compra com antecedência, em vez de fazer um longo financiamento. O professor Amui dá a dica. “Se você investir R$ 100 por mês desde o nascimento do seu filho, com renda de 10% ao ano, terá poupado R$ 57.670 em 18 anos”.

Durante a faculdade, o jovem tem o estágio como oportunidade de renda e aprendizado. “É essencial nesta fase e pode ser um trampolim profissional”, comenta Domingos. Se o jovem chegar à formatura sem experiência, pode ter dificuldade em conseguir trabalho. Daí, é provável que o pai tenha que custear uma pós-graduação.

Entre as famílias com renda mais baixa, o adolescente costuma perceber a necessidade de trabalhar para ajudar nas despesas de casa. “Para este público, há programas de aprendiz nas escolas públicas para jovens da classes D, que garantem renda e aprendizado precoces”, explica Domingos.

Há ainda o jovem que, mesmo trabalhando, permanece na casa dos pais – alguns até depois dos 30 anos. Para que ele conquiste a independência financeira mais cedo, os pais também pode ajudar. “É possível criar um plano B para o filho desde cedo, um projeto de vida, como economizar para comprar o próprio imóvel”, conclui Domingos, do DSOP.

Gastos essenciais: faculdade, pós-graduação, transporte, alimentação, roupas.

Gastos opcionais: intercâmbio no exterior, carro, entretenimento (baladas, cinema, shows).