A LISTA DE FURNAS E ALGUNS MEMBROS DO PSDB

CORONEL PREVIU QUE BASE DE ALCÂNTARA SOFRERIA SABOTAGEM DOS EUA

SERGIO MORO E PROCURADOR DA LAVA JATO, "DESMASCARADOS", RESPONDEM COM "GROSSERIAS"

PUTIN EXPLICA COMO OS ESTADOS UNIDOS CRIARAM O ISIS (Estado Islâmico)

SILICONE AUMENTA CHANCE DE MORTE POR CÂNCER DE MAMA, DIZ ESTUDO

Mulheres com implantes de silicone nos seios e que desenvolvem câncer de mama têm mais chances de morrer da doença, sugere uma pesquisa canadense.

Segundo o estudo, divulgado na publicação britânica British Medical Journal, as próteses não são as causadoras dos tumores, mas dificultam o diagnóstico do câncer em seus estágios iniciais.

Os autores da pesquisa, o epidemiologista Eric Lavigne e o professor Jacques Brisson, ambos da Universidade de Quebec, analisaram os resultados de 12 estudos publicados desde 1993 nos Estados Unidos, Canadá e no Norte da Europa.

Eles concluíram que mulheres com silicone tem 26% mais chances de serem diagnosticadas com câncer nos estágios avançados da doença - justamente porque a prótese impediu o diagnóstico no estágio inicial. Uma análise de cinco estudos mostrou que a chance de morte entre pacientes com prótese aumenta 38%.

Cautela

O estudo afirma que a presença do silicone dificulta a identificação do câncer por exames de raio-X e mamografias. Em contrapartida, o implante pode facilitar a detecção manual dos tumores porque fornece uma superfície contra a qual o nódulo se apoia.

"A pesquisa sugere que a cirurgia cosmética para aumento dos seios pode prejudicar o índice de sobrevivência entre mulheres que posteriormente são diagnosticadas com câncer de mama", afirmaram os pesquisadores.

No entanto, eles ponderam que os resultados devem ser interpretados com cautela, porque os dados de alguns estudos não se encaixam nos critérios da meta-análise, um método de pesquisa que tenta combinar resultados de estudos independentes sobre um único tema.

Os canadenses defendem a necessidade de mais estudos para investigar os efeitos a longo prazo dos implantes cosméticos de mama na identificação e prognóstico de câncer.

Segundo dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica, em 2011 foram realizadas quase 149 mil cirurgias de aumento dos seios no Brasil, colocando o país atrás somente dos Estados Unidos no ranking do número de mulheres que realizam a cirurgia. Em todo o mundo, foram 1,2 milhão de cirurgias.

CÂMARA ANALISA CRIAÇÃO DA LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA

Projeto reforça restrição de acesso a conteúdo impróprio por crianças e adolescentes

Deputada Rosinha da ADEFAL (AVANTE/AL)

Proposta em tramitação na Câmara determina que serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público respeitem normas legais que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos (PL 9645/18).

De acordo com o projeto, de autoria da deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), a exigência se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou de imagem, ainda que didático ou paradidático, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes.

Segundo o texto, chamado pela deputada de Lei Infância sem Pornografia, é conteúdo pornográfico ou obsceno todo áudio, vídeo, imagem ou texto escrito ou lido que contenha palavrões, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso.

A violação do dispositivo implica em multa de 15 % do valor do contrato ou patrocínio. No caso de servidor público, a multa será de 5 % da sua remuneração.

Qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá fazer denúncia à Administração Pública e ao Ministério Público quando houver violação à determinação.

“A Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e diversas leis federais estabelecem um sistema sólido de proteção a crianças e adolescentes contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica”, afirma Rosinha da Adefal.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Natalia Doederlein

PESQUISADORA EXPLICA COMO STF INFLUENCIOU NO IMPEACHMENT

Leonardo Sakamoto

''Quando se combina as decisões do impeachment com as da Lava Jato, verificamos que o Supremo teve uma grande influência no curso do impeachment'', afirma Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.

Eloísa atua no acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal e uma das pesquisas que coordena tem analisado as decisões do STF junto às da operação Lava Jato. De acordo com ela, o tribunal jogou com o tempo, deixando alguns atores livres (mesmo em condições para prisão preventiva) e bloqueou outros, influenciando no processo de cassação de Dilma Rousseff. Ela separa três momentos decisivos listados que podem ser lidos no post.

Ela separa três momentos decisivos. Primeiro, a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (PT), por decisão do ministro Teori Zavascki a pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, em 25 novembro de 2015. De acordo com ela, isso deu força para que o processo de impeachment fosse aceito por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, no dia 2 de dezembro do mesmo ano.

Segundo, houve a quebra de sigilo e divulgação da conversa telefônica entre Dilma e Lula sobre a sua nomeação para ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016, quando este ainda não era réu pela Lava Jato. Isso teria o intuito de garantir foro privilegiado a ele. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, impediu que Lula tomasse posse. De acordo com Eloia, esse episódio deu um fôlego extraordinário ao processo na Câmara dos Deputados, que autorizou a abertura do impeachment no mês seguinte.

Por último, somente após o impeachment ser encaminhado ao Senado, Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara por uma decisão do ministro Teori Zavascki.

Segundo, a pesquisadora, no curso do impeachment, o STF reproduziu o rito de 1992, garantindo um curso morno do processo. Mas essas decisões extraordinárias, relacionadas ao desdobramentos da Lava Jato, tiveram impacto no impeachment e foram responsáveis pelo seu desfecho.

A entrevista com a professora Eloísa Machado também abordou outros temas, incluindo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal neste momento do país, as consequências de um Poder Judiciário mais forte que os outros dois poderes e a noção de Justiça no Brasil:

A Suprema Corte é um tribunal progressista ou conservador?

De acordo com Eloisa Machado, o Supremo Tribunal Federal nunca foi uma corte progressista. O que aconteceu é que ele acabou levando carona no mérito de outros atores, seja no Poder Executivo, no Legislativo ou do próprio Judiciário, por ser dele a última palavra sobre assuntos como a legalização do casamento homoafetivo ou o direito ao aborto de fetos anencéfalos. Segundo Eloisa, uma prova de que o STF não é progressista é exatamente a discussão sobre o direito ao aborto em qualquer circunstância, que está bem aquém de outros países que já garantiram esse direito às mulheres.

Segundo ela, esse tribunal, que já não era progressista, agora está adotando posturas mais conservadoras, como a derrubada da inviolabilidade de domicílio, o direito de não ser preso antes do trânsito em julgado de um crime e o direito de greve de servidores públicos.

O que acontece quando juízes se confundem com políticos?

Se o Supremo Tribunal Federal toma o lugar de um administrador público que foi eleito (sic) para tomar uma decisão, você tem um grande problema. De acordo com Eloisa Machado, professora da FGV, o STF deve decidir de acordo com o que está escrito na Constituição Federal. A razão jurídica deve prevalecer sobre a razão política, caso contrário quem sai perdendo é a população brasileira.

Por exemplo, quando o STF for decidir sobre a proposta de emenda constitucional 55/2016 (antiga PEC 241), que prevê a imposição de um limite no crescimento dos gastos públicos e deve afetar áreas como educação e saúde, deveria refletir sobre os direitos previstos em lei e não sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo.

A Suprema Corte esvaziou o direito à greve

A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o direito à grave dos servidores públicos é absurda e vai contra a Constituição Federal, segundo a professora e pesquisadora Eloisa Machado. Na prática, a pessoa terá que escolher entre alimentar sua família ou entrar em greve – o que, pela Constituição, é um direito. E quando os servidores forem protestar contra os impactos dos cortes em serviços públicos causados pela aplicação da PEC 55/2016 (antiga PEC 241) terão seus salários cortados pelo Estado.

O que acontece com um país em que o Judiciário se torna o poder mais forte

Delegar a resolução dos problemas da vida nacional aos magistrados e confiar que eles façam isso, não é uma solução. ''O Judiciário é menos sujeito aos controles democráticos. Você não vota e eles ficam no cargo para sempre para aplicar a leis sem nenhum tipo de pressão'', afirma Eloísa Machado, professora de direito da FGV e especialista sobre o Supremo Tribunal Federal. ''Mas não é ali que se faz política. Política se faz com debates e propostas.'' Segundo ela, vivemos um momento em que candidaturas com discurso apolítico ganham as eleições para o Executivo e no qual o Legislativo está em descrédito. Delegar a resolução dos problemas da vida nacional aos magistrados e confiar que eles façam isso, não é uma solução. Ele receia que, com o aumento do descrédito das instituições, manifestações como as de junho de 2013 podem voltar.

A prisão de Eduardo Cunha foi juridicamente correta?

''A prisão de Eduardo Cunha não foi juridicamente correta. Ele foi mais uma vítima do uso excessivo da prisão preventiva'', afirma Eloisa Machado, processo de Direito da FGV. ''Se falamos que isso está errado, quando envolve as pessoas que a gente gosta, temos falar das que a gente desgosta.'' Segundo ela, isso mostra como o direito, como mecanismo de solucionar esse tipo de conflito, está um pouco corroído.

''A gente gosta quando se quebra uma regra contra uma pessoa da qual temos algum tipo de ódio, a gente gosta de ver criança apanhando em desocupação de escola porque somos contra a ocupação, você acha legal a polícia batendo em manifestante porque você acha que quem faz manifestação não trabalha. Bem, vai chegar uma hora que isso vai acontecer com você. E você está desconstruindo e deslegitimando a própria ideia de direito, o que me preocupa muito'', explica Eloisa.

De acordo com ela, a Lava Jato não é uma exceção num Judiciário que prende muito, e que prende muito preventivamente. ''O problema é que você prende a pessoa e substitui a investigação por isso. Então, quando se investiga mal, lá na frente você não consegue uma condenação. Então, você garante uma 'pena' prendendo preventivamente essas pessoas.'' Segundo ela, isso se resolveria com boa investigação e boa coleta de provas.

A Justiça é seletiva: ela escolhe pobres, negros e jovens para punir

Muita gente defende a decisão do Supremo Tribunal Federal em confirmar que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena mesmo sem uma decisão transitada em julgado, afirmando que pessoas pobres não usam tribunais superiores e, portanto, só os mais ricos serão prejudicados. Mas elas estão enganadas. De acordo com a professora de Direito da FGV e especialista no Supremo Tribunal Federal, Eloísa Machado, as Defensorias Públicas, que atendem cidadãos que não podem bancar um advogado, atuam sim em tribunais superiores, garantindo habeas corpus para os mais pobres que ainda estão recorrendo de decisões.Segundo ela, o sistema de Justiça no Brasil é seletivo. Escolhe pobres, negros e homens para punir.

''Nós temos um sistema prisional com 40% dos presos provisórios, ou seja, nenhuma sentença. Às vezes, ficam por mais tempo do que sua futura sentença criminal poderia puni-los.'' Segundo ela, a punição, já em segunda instância, não vai melhorar esse sistema, mas apenas ajudar a desconstruir a garantia de ninguém seja preso antes de esgotado todos os recursos.

Magistrados ganharem salários acima do teto fere credibilidade da Justiça

O juízes ganharem acima do teto de remuneração constitucional é um problema para administração pública como um todo. O Supremo Tribunal Federal poderia ter limitado isso. Mas o que fez foi garantir a extensão do auxílio-moradia. ''Temos um problema de controle de gastos e de gestão do Judiciário que será muito difícil de ser superado'', afirma Eloísa Machado, professora de Direito da FGV e pesquisadora sobre STF.

''Temos uma crise de legitimidade sistêmica em nossas instituições. Nós não confiamos no nosso Legislativo, e não é à toa, não confiamos no Executivo, e também não é à toa, e meu grande receio é que se perca a confiança no Judiciário'', afirma.

Mulheres trans no banheiro feminino e a transparência do STF

É importante que haja transparência sobre os debates que precedem às decisões do Supremo, mesmo que haja um efeito colateral de alguns ministros ou juízes terem um contato maior com a política. De acordo com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV e pesquisadora sobre o Supremo Tribunal Federal, se as audiências não fossem televisionadas, não seria possível, por exemplo, verificar preconceitos ou opiniões. Como as de ministros do Supremo que, em um debate sobre o direito de mulheres transexuais de usarem o banheiro feminino, afirmaram que não se sentiam confortáveis de julgar o caso porque imaginavam a situação de uma filha ou uma esposa ao compartilharem o banheiro com uma mulher trans. Segundo ela, se não houvesse essa transparência, não seria possível ter esse termômetro.

É comum um ministro do STF ser politicamente ativo?

É evidente que ministros que usem a mídia com tanta naturalidade e emitam opiniões políticas não são benéficos para a idéia de um tribunal imparcial, afirma Eloísa Machado, professora de Direito na FGV-SP e pesquisadora sobre o STF. Mas isso é antigo na corte. Fala-se do ministro Gilmar Mendes, mas outros já fizeram isso no passado e não é novidade. ''É uma pena que o tribunal se coloque tão próximo da política'', afirma.

Por que muita gente joga pedra na Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 garante tanto a liberdade econômica quando um Estado social. ''Hoje, vemos um abandono desse lado social'', afirma Eloísa Machado, professora de Direito na FGV. ''A Constituição prevê um Estado social, grande, que ofereça saúde para todos, que vai garantir educação de qualidade, que vai demarcar terra, que vai fazer reforma agrária, que vai distribuir renda. Tudo isso está na Constituição. Neste momento, vemos o desprezo por esse lado social.''

SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NA DENÚNCIA CONTRA TEMER

A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Foram 251 votos a favor de Temer, e 233 votos contrários. Dois deputados se abstiveram e outros 25 estavam ausentes.
Eram necessários 342 votos “não” para que o Supremo Tribunal Federal fosse autorizado a analisar a acusação contra Temer e dois de seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Veja a seguir como votou cada um dos deputados:

233 NÃO

Zé Carlos PT MA

Wolney Queiroz PDT PE

Weverton Rocha PDT MA

Wellington Roberto PR PB

Weliton Prado PROS MG

Waldir Maranhão AVANTE MA

Waldenor Pereira PT BA

Wadih Damous PT RJ

Vitor Valim PMDB CE

Vitor Lippi PSDB SP

Vicentinho PT SP

Vicente Candido PT SP

Vicente Arruda PDT CE

Veneziano Vital Do Rêgo PMDB PB

Vanderlei Macris PSDB SP

Vander Loubet PT MS

Valmir Prascidelli PT SP

Valmir Assunção PT BA

Valadares Filho PSB SE

Uldurico Junior PV BA

Tiririca PR SP

Tadeu Alencar PSB PE

Subtenente Gonzaga PDT MG

Stefano Aguiar PSD MG

Sóstenes Cavalcante DEM RJ

Silvio Torres PSDB SP

Silvio Costa AVANTE PE

Silas Freire PODE PI

Shéridan PSDB RR

Sergio Zveiter PODE RJ

Sergio Vidigal PDT ES

Sérgio Reis PRB SP

Sérgio Brito PSD BA

Sandro Alex PSD PR

Ságuas Moraes PT MT

Rubens Pereira Júnior PCdoB MA

Rubens Otoni PT GO

Rubens Bueno PPS PR

Ronaldo Lessa PDT AL

Rodrigo Martins PSB PI

Rocha PSDB AC

Roberto Freire PPS SP

Ricardo Tripoli PSDB SP

Renata Abreu PODE SP

Reginaldo Lopes PT MG

Rafael Motta PSB RN

Professora Marcivania PCdoB AP

Pompeo De Mattos PDT RS

Pollyana Gama PPS SP

Pepe Vargas PT RS

Pedro Vilela PSDB AL

Pedro Uczai PT SC

Pedro Cunha Lima PSDB PB

Paulo Teixeira PT SP

Paulo Pimenta PT RS

Paulo Magalhães PSD BA

Paulo Foletto PSB ES

Paulão PT AL

Patrus Ananias PT MG

Pastor Eurico PHS PE

Padre João PT MG

Otavio Leite PSDB RJ

Orlando Silva PCdoB SP

Onyx Lorenzoni DEM RS

Odorico Monteiro PSB CE

Norma Ayub DEM ES

Nilto Tatto PT SP

Nelson PellegrinoPT BA

Moisés Diniz PCdoB AC

Miro Teixeira REDE RJ

Miguel Haddad PSDB SP

Mauro Mariani PMDB SC

Mariana Carvalho PSDB RO

Maria Do Rosário PT RS

Margarida Salomão PT MG

Marcos Rogério DEM RO

Marcos Abrão PPS GO

Marcon PT RS

Marco Maia PT RS

Marcelo Matos PHS RJ

Marcelo Álvaro Antônio PR MG

Mandetta DEM MS

Major Olimpio SD SP

Luizianne Lins PT CE

Luiza Erundina PSOL SP

Luiz Sérgio PT RJ

Luiz Lauro Filho PSB SP

Luiz Couto PT PB

Luiz Carlos Ramos PODE RJ

Luis Carlos Heinze PP RS

Luciano Ducci PSB PR

Luciana Santos PCdoB PE

Lobbe Neto PSDB SP

Lincoln Portela PRB MG

Leopoldo Meyer PSB PR

Leônidas Cristino PDT CE

Leonardo Monteiro PT MG

Leo De Brito PT AC

Leandre PV PR

Laura Carneiro PMDB RJ

Laudivio Carvalho SD MG

Keiko Ota PSB SP

Jutahy Junior PSDB BA

Júlio Delgado PSB MG

Julião Amin PDT MA

Jose Stédile PSB RS

José Nunes PSD BA

José Mentor PT SP

José Guimarães PT CE

José Airton Cirilo PT CE

Jorginho Mello PR SC

Jorge Solla PT BA

Jorge Boeira PP SC

Jony Marcos PRB SE

Joaquim Passarinho PSD PA

João Paulo Papa PSDB SP

João Paulo Kleinübing PSD SC

João Gualberto PSDB BA

João Derly REDE RS

João Daniel PT SE

João Campos PRB GO

Jô Moraes PCdoB MG

Jhc PSB AL

Jerônimo Goergen PP RS

Jefferson Campos PSD SP

Jean Wyllys PSOL RJ

Jarbas Vasconcelos PMDB PE

Janete Capiberibe PSB AP

Jandira Feghali PCdoB RJ

Jair Bolsonaro PSC RJ

Jaime Martins PSD MG

Izaque Silva PSDB SP

Ivan Valente PSOL SP

Irmão Lazaro PSC BA

Irajá Abreu PSD TO

Hugo Leal PSB RJ

Heuler Cruvinel PSD GO

Henrique Fontana PT RS

Helder Salomão PT ES

Heitor Schuch PSB RS

Gonzaga Patriota PSB PE

Glauber Braga PSOL RJ

Givaldo Vieira PT ES

Givaldo Carimbão PHS AL

Geovania De Sá PSDB SC

George Hilton PSB MG

Gabriel Guimarães PT MG

Flavinho PSB SP

Flávia Morais PDT GO

Fernando Torres PSD BA

Félix Mendonça Júnior PDT BA

Felipe Bornier PROS RJ

Fábio Sousa PSDB GO

Fábio Mitidieri PSD SE

Expedito Netto PSD RO

Evair Vieira De Melo PV ES

Esperidião Amin PP SC

Eros Biondini PROS MG

Erika Kokay PT DF

Enio Verri PT PR

Eliziane Gama PPS MA

Eduardo Cury PSDB SP

Eduardo Bolsonaro PSC SP

Eduardo Barbosa PSDB MG

Dr. Jorge Silva PHS ES

Diego Garcia PHS PR

Deley PTB RJ

Delegado Waldir PR GO

Delegado Francischini SD PR

Delegado Éder Mauro PSD PA

Décio Lima PT SC

Davidson Magalhães PCdoB BA

Danrlei De Deus Hinterholz PSD RS

Danilo Cabral PSB PE

Daniel Coelho PSDB PE

Daniel Almeida PCdoB BA

Damião Feliciano PDT PB

Dagoberto Nogueira PDT MS

Conceição Sampaio PP AM

Cícero Almeida PODE AL

Christiane De Souza Yared PR PR

Chico Lopes PCdoB CE

Chico D’ângelo PT RJ

Chico Alencar PSOL RJ

César Messias PSB AC

Celso Pansera PMDB RJ

Carmen Zanotto PPS SC

Carlos Zarattini PT SP

Carlos Sampaio PSDB SP

Carlos Andrade PHS RR

Capitão Fábio Abreu PTB PI

Capitão Augusto PR SP

Caetano PT BA

Cabo Sabino PR CE

Cabo Daciolo AVANTE RJ

Bohn Gass PT RS

Beto Faro PT PA

Betinho Gomes PSDB PE

Benedita Da Silva PT RJ

Bebeto PSB BA

Bacelar PODE BA

Augusto Carvalho SD DF

Assis Do Couto PDT PR

Arolde De Oliveira PSC RJ

Arnaldo Jordy PPS PA

Arnaldo Faria De Sá PTB SP

Arlindo Chinaglia PT SP

Ariosto Holanda PDT CE

Antonio Carlos Mendes Thame PV SP

Antonio Brito PSD BA

Angelim PT AC

Andres Sanchez PT SP

André Figueiredo PDT CE

André De Paula PSD PE

Ana Perugini PT SP

Aliel Machado REDE PR

Alice Portugal PCdoB BA

Alex Manente PPS SP

Alan Rick DEM AC

Afonso Motta PDT RS

Afonso Hamm PP RS

Abel Mesquita Jr. DEM RR

Alessandro Molon REDE RJ

Carlos Manato SD ES

Assis Carvalho PT PI

Antônio Jácome PODE RN

Adelmo Carneiro Leão PT MG

Afonso Florence PT BA

Adelson Barreto PR SE

251 SIM

Zeca Cavalcanti PTB PE

Zé Silva SD MG

Zé Augusto Nalin PMDB RJ

Wladimir Costa SD PA

Wilson Filho PTB PB

Walter Ihoshi PSD SP

Walter Alves PMDB RN

Walney Rocha PEN RJ

Vinicius Carvalho PRB SP

Victor Mendes PSD MA

Vicentinho Júnior PR TO

Valdir Colatto PMDB SC

Vaidon Oliveira PROS CE

Toninho Wandscheer PROS PR

Toninho Pinheiro PP MG

Thiago Peixoto PSD GO

Tereza Cristina PSB MS

Tenente Lúcio PSB MG

Takayama PSC PR

Soraya Santos PMDB RJ

Simone Morgado PMDB PA

Simão Sessim PP RJ

Silas Câmara PRB AM

Sergio Souza PMDB PR

Sérgio Moraes PTB RS

Sebastião Oliveira PR PE

Sarney Filho PV MA

Saraiva Felipe PMDB MG

Rosangela Gomes PRB RJ

Rôney Nemer PP DF

Ronaldo Nogueira PTB RS

Ronaldo Martins PRB CE

Ronaldo Fonseca PROS DF

Ronaldo Carletto PP BA

Ronaldo Benedet PMDB SC

Rômulo Gouveia PSD PB

Rogério Silva PMDB MT

Rogério Rosso PSD DF

Rogério Peninha Mendonça PMDB SC

Rogério Marinho PSDB RN

Rodrigo De Castro PSDB MG

Roberto Sales PRB RJ

Roberto De Lucena PV SP

Roberto Britto PP BA

Roberto Balestra PP GO

Roberto Alves PRB SP

Ricardo Izar PP SP

Renzo Braz PP MG

Renato Molling PP RS

Renato Andrade PP MG

Remídio Monai PR RR

Reinhold Stephanes PSD PR

Raquel Muniz PSD MG

Raimundo Gomes De Matos PSDB CE

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO

Professor Victório Galli PSC MT

Pr. Marco Feliciano PSC SP

Pedro Paulo PMDB RJ

Pedro Fernandes PTB MA

Pedro Chaves PMDB GO

Paulo Pereira Da Silva SD SP

Paulo Maluf PP SP

Paulo Feijó PR RJ

Paulo Azi DEM BA

Paulo Abi-Ackel PSDB MG

Pauderney Avelino DEM AM

Paes Landim PTB PI

Osmar Serraglio PMDB PR

Osmar Bertoldi DEM PR

Nilton Capixaba PTB RO

Nilson Pinto PSDB PA

Nilson Leitão PSDB MT

Newton Cardoso Jr PMDB MG

Nelson Padovani PSDB PR

Nelson Meurer PP PR

Nelson Marquezelli PTB SP

Moses Rodrigues PMDB CE

Missionário José Olimpio DEM SP

Misael VarellaDEM MG

Milton Monti PR SP

Miguel Lombardi PR SP

Mendonça Filho DEM PE

Mauro Pereira PMDB RS

Mauro Lopes PMDB MG

Maurício Quintella Lessa PR AL

Marx Beltrão PMDB AL

Mário Negromonte Jr. PP BA

Marinha Raupp PMDB RO

Marinaldo Rosendo PSB PE

Maria Helena PSB RR

Marcus Vicente PP ES

Marcus Pestana PSDB MG

Marcos Reategui PSD AP

Marcos Montes PSD MG

Marco Antônio Cabral PMDB RJ

Marcio Alvino PR SP

Marcelo Squassoni PRB SP

Marcelo Delaroli PR RJ

Marcelo Aro PHS MG

Marcelo Aguiar DEM SP

Magda Mofatto PR GO

Macedo PP CE

Luiz Nishimori PR PR

Luiz Fernando Faria PP MG

Luiz Cláudio PR RO

Luiz Carlos Hauly PSDB PR

Luis Tibé AVANTE MG

Lucio Vieira Lima PMDB BA

Lúcio Vale PR PA

Lucio Mosquini PMDB RO

Luciano Bivar PSL PE

Lucas Vergilio SD GO

Lindomar Garçon PRB RO

Leonardo Quintão PMDB MG

Leonardo Picciani PMDB RJ

Lelo Coimbra PMDB ES

Lázaro Botelho PP TO

Laerte Bessa PR DF

Juscelino Filho DEM MA

Junior Marreca PEN MA

Julio Lopes PP RJ

Júlio Cesar PSD PI

Júlia Marinho PSC PA

Jozi Araújo PODE AP

Jovair Arantes PTB GO

Josué Bengtson PTB PA

José Rocha PR BA

José Reinaldo PSB MA

José Priante PMDB PA

José Otávio Germano PP RS

José Fogaça PMDB RS

José Carlos Aleluia DEM BA

Jorge Tadeu Mudalen DEM SP

Jorge Côrte Real PTB PE

Jones Martins PMDB RS

João Rodrigues PSD SC

João Marcelo Souza PMDB MA

João Carlos Bacelar PR BA

João Arruda PMDB PR

Jéssica Sales PMDB AC

Izalci Lucas PSDB DF

Iracema Portella PP PI

Hugo Motta PMDB PB

Hiran Gonçalves PP RR

Hildo Rocha PMDB MA

Hermes Parcianello PMDB PR

Herculano Passos PSD SP

Heráclito Fortes PSB PI

Hélio Leite DEM PA

Guilherme Mussi PP SP

Goulart PSD SP

Gorete Pereira PR CE

Giuseppe Vecci PSDB GO

Giovani Cherini PR RS

Gilberto Nascimento PSC SP

Giacobo PR PR

Geraldo Resende PSDB MS

Genecias Noronha SD CE

Franklin PP MG

Francisco Floriano DEM RJ

Francisco Chapadinha PODE PA

Flaviano Melo PMDB AC

Fernando Monteiro PP PE

Fernando Coelho Filho PSB PE

Felipe Maia DEM RN

Fausto Pinato PP SP

Fábio Ramalho PMDB MG

Fabio Garcia PSB MT

Fábio Faria PSD RN

Ezequiel Fonseca PP MT

Evandro Roman PSD PR

Evandro Gussi PV SP

Elmar Nascimento DEM BA

Elizeu Dionizio PSDB MS

Eli Corrêa Filho DEM SP

Elcione Barbalho PMDB PA

Efraim Filho DEM PB

Eduardo Da Fonte PP PE

Edmar Arruda PSD PR

Edio Lopes PR RR

Dulce Miranda PMDB TO

Dr. Sinval Malheiros PODE SP

Domingos Sávio PSDB MG

Domingos Neto PSD CE

Dimas Fabiano PP MG

Dilceu Sperafico PP PR

Diego Andrade PSD MG

Delegado Edson Moreira PR MG

Dejorge Patrício PRB RJ

Darcísio Perondi PMDB RS

Danilo Forte PSB CE

Daniel Vilela PMDB GO

Dâmina Pereira PSL MG

Cristiane Brasil PTB RJ

Covatti Filho PP RS

Cleber Verde PRB MA

Claudio Cajado DEM BA

Cesar Souza PSD SC

César Halum PRB TO

Celso Russomanno PRB SP

Celso Maldaner PMDB SC

Celso Jacob PMDB RJ

Célio Silveira PSDB GO

Carlos Melles DEM MG

Carlos Marun PMDB MS

Carlos Gomes PRB RS

Carlos Henrique Gaguim PODE TO

Carlos Bezerra PMDB MT

Cajar Nardes PODE RS

Caio Narcio PSDB MG

Cacá LeãoPP BA

Cabuçu Borges PMDB AP

Bruno Araújo PSDB PE

Brunny PR MG

Bruna Furlan PSDB SP

Bonifácio De Andrada PSDB MG

Bilac Pinto PR MG

Beto Salame PP PA

Beto Rosado PP RN

Beto Mansur PRB SP

Benjamin Maranhão SDP B

Benito Gama PTB BA

Baleia Rossi PMDB SP

Aureo SD RJ

Augusto Coutinho SD PE

Átila Lira PSB PI

Átila Lins PSD AM

Arthur Oliveira Maia PPS BA

Antonio Imbassahy PSDB BA

Antonio Bulhões PRB SP

Aníbal Gomes PMDB CE

Andre Moura PSC SE

André Fufuca PP MA

André Amaral PMDB PB

André Abdon PP AP

Altineu Côrtes PMDB RJ

Alfredo Nascimento PR AM

Alfredo Kaefer PSL PR

Alexandre Valle PR RJ

Alexandre Serfiotis PMDB RJ

Alexandre Baldy PODE GO

Alex Canziani PTB PR

Alceu Moreira PMDB RS

Alberto Fraga DEM DF

Aelton Freitas PR MG

Adilton Sachetti PSB MT

Ademir Camilo PODE MG

Jhonatan De Jesus PRB RR

Aluisio Mendes PODE MA

Aguinaldo Ribeiro PP PB

Arthur Lira PP AL

 25 AUSENTES

Adalberto Cavalcanti AVANTE PE

João Fernando Coutinho PSB PE

Ricardo Teobaldo PODE PE

Adail Carneiro PP CE

Carlos Souza PSD AM

Hissa Abrahão PDT AM

Sabino Castelo Branco PTB AM

Edmilson Rodrigues PSOL PA

Erivelton Santana PEN BA

José Carlos Araújo PR BA

Márcio Marinho PRB BA

Ezequiel Teixeira PODE RJ

Marcos Soares DEM RJ

Fabio Reis PMDB SE

Laercio Oliveira SD SE

Josi Nunes PMDB TO

Luana Costa PSB MA

Mara Gabrilli PSDB SP

Paulo Freire PR SP

Marcelo Castro PMDB PI

Marco Tebaldi PSDB SC

Mário Heringer PDT MG

Roberto Góes PDT AP

Vinicius Gurgel PR AP

Yeda Crusiu PSDB RS

2 ABSTENÇÕES

Alexandre Leite DEM SP

Rodrigo Pacheco PMDB MG

MINISTRO DO STF DIZ QUE FACHIN SOFRE CERCO E PRECISA DE 'PROTEÇÃO INSTITUCIONAL'

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista ao blog do Josias, no UOL, que seu colega Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, está envolto em pressões e precisa de “proteção institucional” para lidar com as reações de poderosos que estão sendo investigados.

“Que há um cerco, há […] e era previsível”, declarou o ministro, salientando que Fachin é uma pessoa “de integridade absoluta, seriedade e dedicação ao trabalho”.

“Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação tanto dos seus advogados quanto dos seus seus aliados”, disse Barroso.

“Acho que ele precisa de proteção institucional porque as reações são previsíveis, compreensíveis e, às vezes, maledicentes”, completou.

Questionado sobre se a delação premiada do grupo JBS deve ser submetida ao plenário do STF, como defendeu o ministro Gilmar Mendes, Barroso, sem comentar a fala do colega, disse se opor à hipótese.

“Eu penso que em linha de princípio um acordo homologado deve prevalecer […]. Seria uma deslealdade do Estado, uma vez obtida a informação, não honrar o compromisso que assumiu”, declarou Barroso, relembrando comentário feito em um voto de Ayres Britto, que presidiu o STF e hoje está aposentado.

Sobre a mudança na jurisprudência do tribunal sobre prisões para pessoas condenadas na primeira e na segunda instância, o ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, afirmou recentemente cogitar mudar de posição, o que inverteria o resultado. Barroso, novamente, negou-se a comentar as declarações do colega, mas posicionou-se contra a mudança.

“A verdade é que um país não pode ir mudando o Direito conforme o réu. Isso não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio. Portanto, o Direto tem que ser único e valer para todo mundo. O poder, inclusive o Judiciário, tem que ser um instrumento para fazer o bem e a Justiça. Não pode ser uma forma de ajudar os amigos e perseguir os inimigos”, disse o ministro.