29/07/2013

MÉDICO INDENIZARÁ PACIENTE POR ROLO DE GAZE ESQUECIDO NA PERNA

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve condenação de um hospital e de um profissional médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 12 mil em favor de uma paciente que, após submetida a cirurgia de varizes, teve um rolo de gaze esquecido em cavidades da perna operada.

O médico, em sua apelação, disse que não há prova nos autos de que a paciente tenha sofrido qualquer abalo.  Já o hospital alegou que não faria parte do processo e que este seria nulo por lhe ter sido negada prova pericial, além de que só o médico seria responsável pelo fato em questão.

Os desembargadores rejeitaram os argumentos e fundamentaram sua decisão nos documentos e testemunhos que provam o esquecimento do carretel de ataduras da perna da autora.  A relatora do recurso, desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, observou que não houve necessidade de perícia, por esta razão não se pode falar em cerceamento de defesa.

No seu entender, a comprovação da culpa ou a demonstração da ausência dessa pode ser avaliada por outros meios válidos de prova. Os magistrados do órgão concluíram que o médico agiu com negligência e que "são presumíveis os danos morais suportados pela apelada", que teve que se submeter à nova cirurgia para extrair o corpo estranho.

O médico tentou, ainda, outras ressalvas. Disse que  a gaze poderia ter sido deixada por outros profissionais e que a infecção poderia resultar da baixa imunidade da mulher, mas nada foi provado. O local acabou infeccionado e foi tratada por drenagem. A decisão foi unânime (AC n. 2012.069103-5).



EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA EM AÇÃO COM 26 RÉUS É RELATIVIZADO

A 3ª Câmara Criminal do TJSC negou pedido de habeas corpus a um homem preso preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, recolhido desde setembro de 2012. O pedido da defesa se baseou no excesso de tempo usado para formação da culpa. O desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do HC, todavia, esclareceu que a temática da demora deve ser analisada caso a caso, à luz do princípio da razoabilidade.

A câmara entendeu que não há, no caso, demora injustificada: cada trâmite está devidamente fundamentado, devido ao grande número de réus que integram o processo principal. De acordo com o processo, desde a prisão, em 18 de setembro de 2012, até a impetração do habeas, se passaram quase 300 dias. Via de regra, o prazo para formação de culpa alcança 146 dias. O processo aguarda agora as alegações finais da defesa.

“O trâmite da ação é regular, sobretudo considerando o número de acusados, que somam 26, e os vários pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelas respectivas defesas, (de forma que) não se verifica demora injustificada", analisou Brüggemann.

O órgão vislumbrou que o tempo que passou, próximo a dez meses, também não pode ser considerado excessivo, diante da natureza grave dos delitos - tráfico de drogas e associação para tal - severamente apenados com períodos de 15 e 10 anos de reclusão, respectivamente. A decisão foi unânime (HC n. 2013.033816-7).



MULHER QUE CORROMPIA FILHOS COM USO DE ENTORPECENTES SOFRE CONDENAÇÃO

A 3ª Câmara Criminal do TJSC atendeu recurso do Ministério Público e condenou uma mulher à pena de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, por corrupção de menores em relação a seus filhos. Na comarca, ela foi absolvida por falta de provas, razão por que a Promotoria,  apelou pela condenação da mãe às penas daquele delito - previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente - já que estariam comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo da agente.

A câmara entendeu que, para a existência deste crime, basta que a criança ou o adolescente seja induzido à prática de qualquer delito. Ou seja, não é preciso que os menores pratiquem, efetivamente, nenhum ato infracional ou que ocorra um crime na prática. Basta a indução. De acordo com o processo, ela é mãe de três filhos que contam nove, 16 e 19 anos. Os fatos se deram há nove anos (de 2004 a 2008). A apelada mandava-os a um bairro próximo, de madrugada, sozinhos, a fim de que comprassem drogas.

Uma vez em casa, eles eram levados por ela a preparar e consumir os entorpecentes. Não bastasse, com o uso das drogas, tornava-se violenta, agredindo-os psicologicamente e, também, fisicamente, com um pedaço de madeira. Os magistrados concluíram que a ré expunha os filhos pequenos a perigos diretos e constantes. Os fatos foram testemunhados pela avó (materna) dos meninos, que confirmou a situação. A decisão foi unânime, em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko.



ESTADO INDENIZARÁ APOSENTADA AGREDIDA POR POLICIAIS EM POSTO DE SAÚDE

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado pague R$ 12 mil em favor de uma aposentada que, aos 62 anos, sofreu agressões por parte de policiais militares ao se alterar na ante-sala de um posto de saúde do seu município, na região norte do Estado.

Segundo os autos, a mulher teria sido desacatada por uma atendente do posto de saúde e, portadora de epilepsia, registrou um desequilíbrio emocional que exigiu a presença dos policiais na tentativa de acalmá-la. O trabalho dos PMs, entretanto, revelou-se ríspido e permeado por excessos: a aposentada foi derrubada ao chão, imobilizada com o joelho do policial às suas costas, algemada e posteriormente atirada em um camburão, momento em que recebeu um pontapé nas nádegas.

As agressões resultaram em lesões nos punhos, no joelho esquerdo e nas costelas da mulher. A câmara entendeu que, mesmo que a autora, com seu comportamento descontrolado, tenha deflagrado o quadro de confusão, ainda assim, os policiais agiram com excesso.  O desembargador Nélson Juliano Schaefer Martins, relator da apelação, admitiu que a situação poderia até exigir uma abordagem um pouco mais enérgica para restabelecer a normalidade, mas nunca os excessos registrados.

"Não deveriam ter agredido pessoa idosa, à época com 62 anos de idade, que demonstrava estar acometida por desequilíbrio emocional", anotou. A decisão de condenar o Estado ao pagamento de danos morais em favor da aposentada foi unânime. ( AC n. 2011.094523-4).





REVELIA NÃO SE OPERA EM AÇÃO QUE TRATA DE DIREITOS INDISPONÍVEIS DE MENORES

Uma ação que buscava negativa de paternidade e anulação de registro civil, formulada por uma jovem na Capital, teve sua sentença de procedência  anulada e deverá voltar à fase de instrução por determinação da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski. Ela considerou que houve cerceamento de defesa em prejuízo do suposto pai, uma vez que, além de ter sido julgado à revelia, houve indeferimento de pedido para realização de exame de DNA.

A câmara entendeu que havia necessidade de nomeação de curador especial ao réu revel, uma vez que os autos tratam de direitos indisponíveis. O processo tem por motivação o desejo de uma garota, representada pela genitora, de negar a paternidade atribuída ao ex-companheiro de sua mãe, assim como alterar seu registro civil para dele retirar o nome do pretenso pai, assim como dos respectivos avós.

A autora trouxe aos autos prova de que é fruto de um relacionamento rápido de sua mãe, em 1996, com um homem de outro Estado que, descobriu-se posteriormente, é casado. A relação perdurou muito pouco tempo e teve desfecho polêmico, até mesmo com determinação judicial para que o homem não se aproximasse mais da mulher. Ele era agressivo e perturbador, nas palavras da jovem. A câmara, contudo, entendeu temerário fundamentar a decisão apenas com base no depoimento pessoal da autora.

"Assevera-se que, no julgamento de situações que envolvem interesse de menor, deve o magistrado sempre buscar proteger ao máximo este último, uma vez que é parte hipossuficiente. Por isso que nesses casos o contraditório merece ser preservado em sua mais límpida forma, ou seja, a obediência ao trâmite processual deve ser zelada [...]", aclarou a relatora. Para os desembargadores, a realização de exame genético mostra-se razoável para a solução do caso. A votação foi unânime.




OBRA MAL SINALIZADA RESULTA EM DEVER DE INDENIZAR PARA CASAN E MUNICÍPIO

A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que condenou a Casan e um Município a pagar cerca de R$ 12 mil por danos morais, materiais e estéticos a pai e filho acidentados em buraco não sinalizado em via pública. Houve também condenação ao pagamento de cirurgia plástica, mediante apresentação de orçamentos, se verificada a necessidade de reparar lesões físicas. Todos os valores estão sujeitos a correção.

Os autores apelaram para requerer o dobro desse valor. A Casan e o ente público também recorreram. Alegaram que os autores desrespeitaram as regras de trânsito – em alta velocidade, não viram a placa sinalizadora e não conseguiram frear. A municipalidade admitiu que a sinalização era inadequada e precária, mas ressaltou que ela era de responsabilidade da concessionária de serviço público. "A solidariedade entre a Casan e o Município [...] não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes", anotou o desembargador José Volpato de Souza, relator da matéria. Neste caso, acrescentou, decorre de convênio.

A câmara não alterou em nada a sentença de origem, porque não há critérios objetivos para a fixação do valor dos danos morais; quanto aos danos materiais, os desembargadores salientaram que o valor gasto no conserto do veículo deve ser comprovado e compatível com o preço de mercado. De acordo com os autos, pai e filho, quando transitavam em via pública, depararam com uma valeta aberta na pista e, ao tentar desviar do obstáculo, esbarraram em um cavalete de sinalização de obras e colidiram com um automóvel que vinha em sentido contrário. Do sinistro resultaram prejuízos e sequelas. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2010.024504-5).



MANTIDA A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PSDB DE CRICIÚMA

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, à unanimidade, na sessão do último dia 24, negar provimento ao recurso interposto pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Criciúma, mantendo a desaprovação das contas do exercício financeiro de 2011. A decisão do TRE-SC está contida no acórdão n. 28383.

O relator, Juiz Luiz Cézar Medeiros, expôs em seu voto que a desaprovação se fundamentou no descumprimento do art. 31 da Lei n. 9.096/1995, que veda ao partido receber doação de autoridade pública.

Sobre a questão, o relator esclareceu que o TSE firmou entendimento, na Consulta n. 1.428 (2007), no sentido de não ser possível o recebimento de doações ou contribuições pelos partidos de quaisquer titulares de cargos demissíveis ad nutum da administração direta ou indireta, desde que tenham a condição de autoridades.

Em seguida, citando o Procurador Regional Eleitoral, aduziu que a "conclusão dos debates entabulados pelos Ministros preconizou que autoridade seria todo detentor de cargo de chefia e direção na Administração", o que afastaria a ressalva contida no § 1º do art. 5º da Resolução TSE n. 21.841/2004 quanto aos "agentes políticos e servidores públicos filiados a partidos, investidos em cargos, funções, mandatos, comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais."

O relator ainda apontou que as informações trazidas aos autos confirmariam as doações partidárias realizadas pelos filiados durante o "exercício de cargos em comissão de chefia e direção da gestão pública municipal, então chefiada pelo prefeito Clésio Salvaro, eleito no pleito de 2008 pelo PSDB", e concluiu que "a natureza da irregularidade é inequivocadamente grave, envolvendo valor significativo" o que imporia a desaprovação das contas.

Desse modo, ficou mantida a penalidade de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 6 meses, bem como a determinação de recolhimento ao Fundo Partidário da quantia de R$ 8.710,00, valor equivalente ao montante dos recursos recebidos de fonte vedada.


PATRIOTA MINIMIZA DENÚNCIA DE ESPIONAGEM DOS ESTADOS UNIDOS AO BRASIL

O ministro disse que a orientação de um país no Conselho de Segurança da ONU "não chega a ser um segredo"


O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, minimizou nesta segunda-feira (29/7) as denúncias publicadas pela revista Época desta semana sobre espionagem dos Estados Unidos ao Brasil. Segundo a reportagem, os Estados Unidos teriam usado meios digitais para espionar oito integrantes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre os quais o Brasil. De acordo com a revista, o episódio ocorreu em 2010, quando o então presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, quebrou um acordo verbal e anunciou que enriqueceria urânio em seu território.

Em entrevista à imprensa, Patriota disse que a orientação de um país no Conselho de Segurança da ONU "não chega a ser um segredo" e que é possível obter o posicionamento por meio de contatos, de interlocutores e até mesmo de jornalistas. "Essas suspeitas são recorrentes", disse o ministro.

"Eu recordaria que, quando houve a iniciativa da intervenção norte-americana e britânica no Iraque, em 2003, surgiram várias notícias falando de espionagem na missão do México e do Chile, que eram membros do Conselho de Segurança naquela época, e de outros países. Algo que exige grande cuidado", acrescentou o chanceler.

Patriota chamou a atenção para o contexto atual, em que as coisas "acontecem enquanto se conversa", e citou denúncias recentes de violação de informações pelos Estados Unidos.

Segundo ele, após reunião da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, ficou decidido que o assunto será encaminhado ao sevretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, "o que vai ser feito", e que a Argentina, como integrante de um assento não permanente do Conselho de Segurança, levasse o assunto ao colegiado, "o que deverá ocorrer". Ontem [28] mesmo, à margem na Missa de Envio [celebrada pelo papa Francisco, na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro] conversei com o chanceler Timerman [ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman] sobre o assunto."

O assunto também foi tratado nesta manhã pela presidente Dilma Rousseff, em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou a assessoria de imprensa do Itamaraty. De acordo com a assessoria, o grupo técnico interministerial do governo brasileiro, formado após denúncias de violação de informações pelos Estados Unidos, continua ainda sem data definida para a reunião com o governo norte-americano, em Washington, mas o encontro deve ser em breve.

PAPA FRANCISCO MOSTROU AOS LÍDERES POLÍTICOS QUE ELE TEM MAIS MILITANTES E MAIS PODER QUE ELES

Francisco desembarcando do avião da Alitália no aeroporto de Roma, nest asegunda-feira, após viagem de sete dias pelo Brasil. Ele seguiu em helicóptero até Vaticano (AP)

*Os dias são agora de ressaca. Depois da bebedeira na balada religiosa, temperada pelo mar gelado, filas imensas, show das “vadias” e rebuliço antigoverno estadual e, talvez, federal, a antiga capital da República quer colocar os pés de molho. Foi uma semana catártica, vivida como algo muito mais interessante que o carnaval.
O carnaval, cá entre nós, está ficando cada vez mais chato, uma vez que o inusitado já não tem mais vez. A miscelânea festiva da semana passada não! Ela tinha agenda, mas apenas com rabiscos. O que ia mesmo ocorrer, ninguém sabia. Realmente houve emoção de todo lado e todo tipo. Aliás, em determinado momento, tudo isso deve ter deixado Obama maluco. Ele, espionando tudo, deve ter dito: “what the hell is this?”.
Enquanto o papa pedia para os jovens saírem às ruas, fazendo a juventude católica chorar de emoção, ali do lado havia um bocado de jovens alheios a qualquer reverência à religião institucional, ainda nas ruas, gritando contra o governador Cabral. No mesmo contexto, apareceram as “vadias”, umas repetindo a performance das marchas anteriores, com seios de todo tipo de fora – e até alguns belos e resistentes à gravidade –, enquanto outras exibiam um teatrinho de rua em que esfregavam crucifixos nos sexos e quebravam imagens de santos. Deus e o demônio em Copacabana – quer melhor lugar para duas figuras tradicionais que, enfim, nem sabem mais como ganhar uma alma? Afinal, nesse tabuleiro, o que é agora pecado?
Mas o Brasil emergente disso não tem forças para contabilizar o saldo, se é negativo ou positivo, e quem saiu de fato ganhando. A ressaca é realmente brava. Nunca se gastou energia de modo tão diversificado como dessa vez. Foram muitas “maiorias” e “minorias” no desejo de participar de um país que finalmente está vivendo a democracia que nunca conseguiu viver. Todos os pequenos períodos democráticos que tivemos antes mostraram manifestações hegemonizadas por algum grupo ou ideário ou conflito com cartas marcadas. Agora, a marca é a diversidade e os interesses em várias direções mostram a batuta e dão o tom.
Os políticos e os partidos, com seus militantes (pagos, claro), estão sem saber como lidar com isso tudo. É engraçado vê-los, os políticos e seus funcionários-militantes, como baratas tontas, isto é, mais tontas do que já são corriqueiramente. Nas redes sociais essa confusão chega a ser uma boa comédia: a esquerda e a direita tradicionais não se entendem mais com seus chefes e com seus destinatários, pois não sabem quem atacar. Perderam o rumo uma vez que não possuem mais o controle da democracia, das ruas e até mesmo das pesquisas de opinião. Como sorte, talvez em algum momento deste ano ainda, possamos dar uma de cachorro peludo molhado, chacoalhando todo o corpo, jogando pulgas partidárias atordoadas bem longe. Quem sabe até o final do ano isso não ocorra, fazendo-nos livres de determinados parasitas?
Na ressaca, isso parece pouco plausível. Estamos todos cansados. Mas na quinta-feira já teremos recuperado o fôlego, e novas jornadas de rua terão sua vez. Não há cidade que não tenha tido o seu protesto de rua. E não há lugar que inusitadas manifestações não continuem surgindo. Há uma inquietação no ar. Qualquer novo vinte centavos pode ser o elemento detonador, até porque, no cotidiano, nada está realmente calmo e parado. Todo dia é dia de uma greve aqui ou acolá ou uma manifestação de um grupo com reivindicações novas.

Todo papa diz “quero trazer paz e conforto”. Mas um papa argentino jamais iria dizer isso de coração. É próprio do argentino trazer confusão. Esse papa gosta disso. Ele gosta de ser papa, de fustigar, de mostrar aos líderes políticos que ele tem mais militantes que eles. Ele gosta mesmo de mostrar que a Igreja Católica pode fazer um estardalhaço que outras forças, com mais dinheiro, armas, propaganda doutrinária e aparente abraço com a história, não conseguem nem iniciar. Durante todo o tempo aqui no Brasil, no encontro com políticos, Francisco fez questão de exibir-se assim, com poder. Dilma e sua colega Argentina perceberam isso. Também elas estão de ressaca.
*Paulo Ghiraldelli Jr., 55, filósofo, escritor, cartunista e professor da UFRRJ


UMA VISÃO DE EIKE BATISTA

Um ano atrás, ele estaria entre os primeiros no ranking dos mais poderosos do País. Ex-bilionário, por pouco Eike não entra na lista

Muito provavelmente Eike Batista jamais consiga cumprir a autoprofecia de se tornar o homem mais rico do mundo. Talvez nem sequer volte a ser o mais afortunado entre os próprios patrícios. Em pouco mais de um ano, viu seu dinheiro desmilinguir-se numa inacreditável espiral descendente, desabando de mais de US$ 30 bilhões para apenas US$ 220 milhões. Deixou de ser o oitavo homem mais rico do mundo para mergulhar numa crise sem fim, que o tirou do clube dos bilionários. 

Eike Batista: a fortuna do milionário tem encolhido com o resultado ruim dos papéis de suas empresas na bolsa


Está para nascer, no entanto, alguém que tire de Eike Batista o epíteto de “O empresário mais pop do Brasil”. Do tempo em que era convenientemente eclipsado pelo aposto “o marido de Luma” – diga-se de passagem, quanto mais se escondia mais se revelava – até a fundação de uma das mais impressionantes e feéricas sagas empresariais da história recente do País, tanto para o bem quanto para o mal sua trajetória acabou se tornando um artigo para as massas, consumido em crescentes doses de centimetragem e caracteres no noticiário. 

Não por acaso, há quem diga que o maior produto de Eike Batista é o próprio Eike Batista. Esta é apenas uma entre as tantas facetas de uma pedra rara, um personagem fora da curva, no momento desafiado a provar o quanto é grande a distância entre a consolidação de um dos maiores conglomerados logísticoindustriais do país e o protagonismo de um estridente fracasso. Eike Batista quebrou. 

Foi no fim da década de 1970, muito antes do frenético aparecimento das empresas “X” e da incrível e desnorteante sequência de aberturas de capital nas Bolsas de Valores, que fizeram a fortuna de Eike e, por ora, também o seu reverso. O irrequieto estudante de engenharia – e, àquela altura, também um atrevido vendedor de apólices de seguros – decidiu largar a Universidade de Aachen, na Alemanha, para embrenhar-se no Brasil profundo em busca de ouro. Eram tempos de Serra Pelada, tempos de Sebastião Curió, autoproclamado dono da então maior reserva aurífera a céu aberto do mundo. Na idade do aço – nem sequer completara 25 anos –, mas sem argento no bolso, Eike saiu em seu primeiro road show. Convenceu dois joalheiros amigos a lhe emprestar cerca de US$ 500 mil para investir na extração e no comércio de ouro. Comprou uma mina em Alta Floresta (MT). Enganado por um sócio, perdeu todo o capital inicial e ainda os pouco mais de US$ 300 mil de ganhos nas primeiras operações de venda do metal. Bancarrota!  

"Só posso dizer que me vejo muito longe deste Eike aposentado"

Era mesmo uma outra época. Ao voltar ao Rio de Janeiro, Eike não apenas recebeu o waiver de seus financiadores como ainda obteve a renovação do crédito e mais US$ 500 mil para retomar o projeto. Quem dera hedge funds e private equities fossem tão generosos assim. 

Esquisitices 
Não são poucas as manias e os fatos insólitos – a maioria deles propagandeada pelo próprio – que ajudaram a esculpir e popularizar a imagem de Eike Batista como um personagem na fronteira entre o excêntrico e o folclórico. Como costumar dizer um ex-executivo do Grupo EBX, às vezes o empresário nem parece ser um empresário. Entram no rol de esquisitices, apenas para citar algumas, a coleira com seu nome usada por Luma de Oliveira durante um desfile de Carnaval, a Mercedes-Benz McLaren, de  
€   1,2 milhão, estacionada na sala de sua casa e devidamente exibida em jornais e revistas, o famoso “X” que batiza todas as suas companhias e a obsessão pela cultura Inca. Esta última, aliás, está presente em sua trajetória de forma indelével. O sol Inca que caracteriza a logomarca da EBX e todas as suas controladas acompanha Eike desde a sua primeira empresa, a Autram.  

A Autram enceta aquele que pode ser considerado o segundo tomo da biografia de Eike Batista. Após o período inicial de aventuras e desventuras nos garimpos do Centro-Oeste, o empresário se firmou como um dos maiores negociantes de ouro da região. Em 1981 e 1982, movimentou mais de US$ 60 milhões. Aos 26 anos, já tinha um patrimônio avaliado em torno de US$ 6 milhões. Despertou o interesse do grupo canadense Treasure Valley, a quem se associou em 1983. Dois anos depois, antes de completar 30 de idade, Eike já era o principal acionista, presidente do Conselho de Administração e diretor-presidente da TVX Gold. Múltiplo e superlativo, bem ao seu feitio. 

Em 2000, ao vender sua participação na TVX Gold, o “labrador farejador de trufas”, uma das tantas definições com as quais Eike Batista costuma se presentear, computava a implementação e operação de oito minas de ouro no Brasil e no Canadá e a geração de mais de US$ 20 bilhões para os acionistas da companhia. Como dizem os narradores de futebol, não perca a conta. Nesse momento, Eike já contabilizava uma fortuna pessoal da ordem de US$ 1 bilhão, um retrato em três por quatro se comparado às cifras que passariam a emoldurar sua imagem a partir de então. 

"É injusto e inaceitável ouvir que induzi deliberadamente alguém a acreditar num sonho ou numa fantasia"

Eike Batista não está na bissetriz. É perda de tempo procurar medianas em seu comportamento e estilo. Eike habita nos polos de si próprio. Elege projetos, ideias, conceitos e pessoas com a mesma intensidade com que os descarta. Costuma consagrar colaboradores praticamente à posição de ídolos para logo depois lançar mão de sua porção iconoclasta. Não são poucos os executivos incensados no verão e mandados para a Sibéria no inverno seguinte. O caso mais notório e rumoroso é o de Rodolfo Landim, o ex-braço direito que se tornou desafeto e entrou na Justiça contra Eike pedindo uma indenização de ordem de R$ 500 milhões. Não levou. Mas, se lhe serve de consolo, o episódio ajudou a destampar o caldeirão de cizânias dentro do Grupo EBX e a disseminar a percepção de que, para Eike, as relações vêm com prazo de validade na embalagem. 

O frenético rodízio de executivos no comando das empresas “X”, sobretudo em tempos de revés, reforça o senso de que existe um custo Eike, um tributo irremediavelmente cobrado a todos que convivem diretamente com o empresário. Nos últimos três anos, calcula-se que mais de duas dezenas de integrantes da “guarda pretoriana”, como o próprio Eike costuma chamar seus colaboradores mais próximos, profissionais tenham deixado o grupo. Há casos emblemáticos, como o do presidente da Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, que ficou apenas 50 dias na vice-presidência da EBX. 

Sem vergonha da prosperidade 
Se os ônus são muitos, por outro lado, para quem topou as regras do jogo, muitos bônus já passaram por debaixo desta ponte. Eike – “um gerador e distribuidor de riquezas”, em outra de suas definições reflexivas – criou um pelotão de milionários em um volume e ritmo talvez sem precedentes na história do capitalismo brasileiro. Com o caixa de suas companhias mais do que reforçado, o empresário lançou mão de uma agressiva política de remuneração. Rodolfo Landim, de novo ele, amealhou cerca de R$ 160 milhões em quatro anos. Muitos, no entanto, acreditam que o feitiço virou contra o feiticeiro. Ao distribuir quantias tão elevadas em períodos demasiadamente cursos, em vez de criar um sistema de retenção de talentos, Eike teria instituído um grande e rentável plano de previdência privada para executivos. Como estimular um atleta que ganhou três Copas do Mundo em um mesmo ano a correr atrás da bola na temporada seguinte? Muitos de seus craques penduraram as chuteiras ou decidiram montar seu próprio time.  

"Mais do que ninguém, me pergunto onde errei. O que deveria ter feito de diferente?"

Ainda assim, Eike Batista talvez soltasse uma gargalhada e uma interjeição jocosa em inglês – uma de suas manias – se questionado sobre a tal provocação de que, em determinados momentos, nem parece ser um empresário. “E não sou mesmo”, diria o próprio, para logo depois emendar desabridas críticas à “vergonha da prosperidade que caracteriza o empresariado nacional”. Em um país no qual a defesa explícita do lucro é um pecadilho e a fortuna, um anátema, Eike foi para o outro extremo. Nunca antes na história deste País alguém fez tanto alarde de sua própria riqueza. Eike expôs publicamente seus ganhos e os de suas empresas. Alardeou seu patrimônio, celebrou publicamente a chegada ao topo entre as maiores fortunas do país e prometeu em alto e bom som que buscaria o cume do ranking internacional. “A questão não é se eu me tornarei o homem mais rico do mundo, mas quando”, dizia, com sua habitual imodéstia.  .

Se, neste momento, a promessa soa como fanfarronice em estado puro, durante um certo período o País que chorou a perda do título de Miss Universo pelas duas polegadas a mais de Martha Rocha, como dizia a lenda, parecia mesmo fadado a conquistar este troféu. É como se Eike parafraseasse o Poetinha e dissesse: “Que nos perdoem os pobres, mas riqueza é fundamental”. Rico, como se sabe, o empresário já era, mas nada igual ao que ocorreria a partir de 2001, com a criação da MPX, braço de energia do grupo. Chegamos, então, ao terceiro capítulo de sua epopéia, justamente aquele mais conhecido e esgarçado aos olhos do público.  

Depois da MPX, vieram a MMX, de mineração, a LLX, empresa nascida de um projeto, o chamado Superporto do Açu, a petroleira OGX e a OSX, de construção naval. De certa forma, uma gerada da costela da outra – por que não uma pirâmide corporativa? Nos sucessivos IPOs de suas companhias, Eike Batista captou mais de US$ 10 bilhões. A oferta de ações da OGX foi a maior já realizada na história do mercado brasileiro de capitais brasileiro: US$ 4,1 bilhões. 

"Sou o cara da economia real, que, mesmo com muitos obstáculos, coloca as coisas de pé"

Ironia ou não, a própria OGX tornou-se o epicentro do fortes abalos sísmicos que têm chacoalhado o Grupo EBX nos últimos meses. O mesmo mercado que ajudou na edificação das empresas “X” hoje trinca os alicerces do conglomerado. Eike prometeu e prometeu muito. Garantiu que, de cada uma de suas companhias, emergiria um portento da economia física. Alardeou cifras e indicadores, acenou com milhares de toneladas de minério e de barris de petróleo, com dezenas de grandes indústrias internacionais na retroárea do Açu, com uma imponente carteira de pedidos à OSX. Escorou-se em corporações alheias na busca pela melhor metáfora para definir seus negócios – a MMX seria a mini-Vale; a OGX, a “Petrobras privada”; a OSX, a “Embraer dos mares”. 

Diante da demora da EBX em transformar expectativa em resultado, o mercado também buscou sua própria alegoria: tem sido a “Lockheed Martin do X”, bombardeando de forma inclemente as ações e, consequentemente, a reputação das empresas de Eike Batista. 

“O horror, o horror...” 
Eike vive seu annus horribilis . Entre janeiro e maio de 2013, o valor de mercado das empresas “X” caiu mais de R$ 15 bilhões. Somente a OGX teve um recuo superior a 50% – desde sua abertura de capital, a depreciação acumulada passa de incríveis 90%. Segundo a precificação das Bolsas, Eike chegou a perder mais de R$ 1,5 bilhão em único dia. “O horror, o horror...”, diria o Coronel Kurtz. 

Os projetos do Grupo EBX não são o colosso alardeado pelo próprio Eike Batista e assim precificados pelas bolsas de valores. Alguns dos ativos foram superestimados, caso das reservas de óleo e gás da OGX. Outros carregam problemas de concepção e execução, como o Superporto do Açu. Pelo que se viu nos últimos meses, Eike terá de mostrar virtudes ainda sub judice . Um dos seus últimos aliados para isso é o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, convocado a socorrer o Império X (e hoje um dos maiores credores da EBX). O objetivo foi elaborar um plano de salvação do grupo, saindo de uma reestruturação para a venda de ativos, de modo a levantar dinheiro para quitar dívidas, tocar alguns projetos e tentar sair do naufrágio iminente. 

Eike Batista apregoa ter o “dom de vender ideias”. E como duvidar dessa frase quando dita por alguém que convenceu investidores de todas as latitudes a aportar mais de US$ 10 bilhões em empresas materializadas apenas sob a forma de power points e maquetes. Agora, no entanto, o empresário precisará convencer o mundo ao seu redor que possui também o dom da gestão. O trader de talento incontestável terá de provar que é capaz de construir em alto-mar e conduzi-lo à terra firme.