Pelo menos 155 dos 513 integrantes da Câmara são alvos de acusações criminais no Supremo, mostra levantamento do Congresso em Foco. PP, PMDB, PT e PR concentram mais da metade da bancada dos suspeitos. No Senado não é diferente: 34 dos 81 senadores respondem acusações no STF. O Presidente Temer foi eleito por uma chapa que usou dinheiro de caixa 2
Antes mesmo da divulgação do nome dos políticos que serão investigados com base na delação premiada de 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha uma extensa lista de parlamentares para julgar. De cada três integrantes da Câmara, um é alvo de inquérito (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação).
Levantamento do site Congresso em Foco revela que pelo menos 155 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em novembro de 2015, data da pesquisa anterior, eram 148 os investigados.
No Senado, como mostrou o site, a situação não é diferente: ao menos 34 senadores são acusados de crimes. Somadas as duas Casas, pelo menos 188 congressistas respondem a acusações criminais. Ou seja, um em cada três dos 594 parlamentares. O número de suspeitos pode ser ainda maior, já que o Supremo conserva em absoluto segredo a existência de algumas investigações.
A relação dos parlamentares acusados de crimes cresceu com os 83 pedidos de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas da Odebrecht. Ainda não é possível saber quantos congressistas mais serão investigados. A autorização das apurações, bem como a divulgação dos acusados, só será revelada em abril pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Entre os novos investigados deve aparecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado por delatores.
Atualmente, 29 deputados são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desses, apenas Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) tiveram denúncias aceitas e viraram réus na Lava Jato.
A bancada dos pendurados no Supremo é suprapartidária e desconhece diferenças regionais. Reúne representantes de 19 dos 26 partidos políticos com assento na Câmara e de todas as unidades da federação. Ao todo, eles acumulam 323 inquéritos e ações penais. As siglas com mais deputados sob suspeita no Supremo são o PP, o PMDB, o PSDB, o PT e o PR, que, juntas, abrigam mais da metade dos investigados da Câmara, com 92 nomes.
Bancada dos réus
As acusações contra os deputados variam de crimes eleitorais, contra o meio ambiente, contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e até lesão corporal. A situação é mais delicada para 49 deles, que já são réus em 71 ações penais no Supremo. Nesses casos, os ministros aceitaram os argumentos da Procuradoria-Geral da República e concluíram haver indícios de que os parlamentares cometeram os crimes que lhes são imputados. Nenhum deles, porém, pode ser considerado culpado, pois seus processos ainda não foram julgados.
Com 46 deputados em exercício, o PP tem a quarta maior bancada da Câmara. Mas quando o assunto é problema na Justiça, o partido é insuperável. Pelo menos 27 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Desses, 20 estão na mira da Lava Jato. A sigla é a que tem mais políticos com acusações no Supremo relacionadas à maior operação de combate à corrupção da história do país. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
Pai e filho
Arthur de Lira é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões. A assessoria do deputado afirmou ao Congresso em Foco que os inquéritos tratam de “narrativas infundadas”. “O líder esclarece que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos. Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, disse em nota. Outro réu na Lava Jato, do PP, é o ex-líder Nelson Meurer (PR).
O PT, dos ex-presidentes Lula e Dilma, aparece logo na segunda posição com 19 deputados sob investigação. Entre os investigados, está o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Relator da CPI mista da Petrobras em 2014, ele responde a inquérito que apura sua atuação em um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras. As suspeitas surgiram a partir de delação do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Em seguida, entre as legendas com mais deputados que respondem por ações penais ou inquéritos no STF, está o PMDB do presidente Michel Temer, com 18 deputados investigados. Três deles se encontram licenciados do mandato. Embora não haja investigação em andamento contra o presidente, ele aparece entre os políticos citados como beneficiários de doações de empreiteiras em delações da Odebrecht.
Em quarto lugar está o PR, com 15 nomes. Na sequência vêm o PSD, com 13 integrantes da Câmara sob investigação, e o PSDB, também com 13. O PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PCdoB surgem na sequência como bancadas com mais parlamentares acusados de crimes.
Foro em xeque
Nas últimas semanas cresceu o apelo, inclusive entre ministros do Supremo, por restrições à prerrogativa dos parlamentares e outras autoridades de serem julgadas por determinada corte. Na Câmara, há 12 propostas nesse sentido em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance na CCJ, o texto será analisado, em seu mérito, por uma comissão especial a ser instalada para esse fim. No Senado, a discussão já está no plenário da Casa. A expectativa é que os senadores votem o projeto de lei em abril.
Um dos argumentos utilizados para a revisão do foro é de que o Supremo, corte responsável para dar a palavra final sobre questões constitucionais, não tem estrutura nem agilidade para dar andamento a investigações criminais envolvendo políticos. Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostra que 276 (68%) das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016 prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores, porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu só em 0,74% dos casos.
A legislação brasileira prevê foro privilegiado não só para o presidente da República, mas também para o vice-presidente, ministros, parlamentares, prefeitos, governadores, juízes e integrantes do Ministério Público. Deputados, senadores, o presidente da República e ministros são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Já os governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, e os prefeitos, por tribunais de segunda instância.
A "Lista Janot"
Dentre os novos nomes
da nova “lista Janot” há mais um ministro do governo Michel Temer, além dos
cinco já revelados inicialmente: É Marcos Pereira, do PRB, atual ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Na lista também há pedidos referentes
a pelo menos cinco governadores, que deverão ser analisados pelo Superior
Tribunal de Justiça – o foro de governadores é no STJ; o de deputados e
senadores no STF.
Veja abaixo os novos
nomes:
Ministros
Eliseu Padilha (Casa
Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo
(Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações), Aloysio
Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços.
Governadores
Renan Filho (PMDB),
de Alagoas
Luiz Fernando Pezão
(PMDB), do Rio de Janeiro
Fernando Pimentel
(PT), de Minas Gerais
Tião Viana (PT), do
Acre
Beto Richa (PSDB), do
Paraná
Senadores
Lindbergh Farias
(PT-RJ)
Jorge Viana (PT-AC)
Marta Suplicy
(PMDB-SP)
LÍdice da Mata
(PSB-BA)
Deputados
Marco Maia (PT-RS)
Andres Sanchez
(PT-SP)
Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA)
José Carlos Aleluia
(DEM-BA)
Paes Landim (PTB-PI)
Políticos sem foro
Há políticos e outras
pessoas citadas na lista que não têm foro em tribunais superiores e, por isso,
terão o caso analisado por outras instâncias da Justiça. Entre elas estão:
Geddel Vieira Lima
(PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer
Sergio Cabral (PMDB-RJ),
ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso
Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.
Duarte Nogueira
(PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto
Paulo Skaf (PMDB-SP),
candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014
Edinho Silva (PT-SP),
ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara
Anderson Dornelles,
ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff
Acusações
Os
pedidos de investigação enviados ao Supremo trazem acusações de crimes como
corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação,
formação de cartel e caixa 2.
O ministro Luiz Edson
Fachin, relator da lava Jato no Supremo, evitou falar sobre o tempo que levará
para decidir sobre os pedidos da Procuradoria Geral da República.
Nomes já conhecidos
da 'lista do Janot'
Seis ministros do
governo Temer – Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa
Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e
Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio
Exterior e Serviços)
Cinco governadores –
Renan Filho (Alagoas), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Fernando Pimentel
(Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Beto Richa (Paraná)
Seis deputados:
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS); Andres Sanchez
(PT-SP); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Paes Landim
(PTB-PI)
Dez senadores:
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA); José
Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Romero Jucá (PMDB-RR); Renan Calheiros
(PMDB-AL); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); Marta Suplicy
(PMDB-SP); LÍdice da Mata (PSB-BA)
Dois ex-presidentes
da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Dilma Rousseff (PT)
Dois ex-ministros do
governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)
Um ex-ministro do
governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
Um ex-governador –
Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
Um ex-presidente da
Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Dois prefeitos –
Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de
Araraquara
Um ex-candidato a
governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)
Um ex-assessor da
ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles
Partidos
DEM – José Carlos
Aleluia, Rodrigo Maia
PMDB – Edison Lobão,
Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Eunício Oliveira, Geddel Vieira Lima, Lúcio
Vieira Lima, Luiz Fernando Pezão, Marta Suplicy, Moreira Franco, Paulo Skaf,
Renan Calheiros, Renan Filho, Romero Jucá, Sérgio Cabral
PRB – Marco Pereira
PSB – LÍdice da Mata
PSD – Gilberto Kassab
PSDB – Aécio Neves,
Aloysio Nunes, Beto Richa, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, José Serra
PT – Andres Sanchez,
Antonio Palocci, Dilma Rousseff, Edinho Silva, Fernando Pimentel, Guido
Mantega, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Maia,
Tião Viana
PTB – Paes Landim
Sem partido –
Anderson Dornelles
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