26/03/2013

FILHA CORTA O ROSTO EM LATA DE DOCE E ACUSA MÃE COMO AUTORA DA AGRESSÃO


A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve a absolvição de uma mulher acusada pela filha de agressão com uma lata de doce de caju. O processo transcorreu em comarca do interior e, após o juiz de primeiro grau julgar improcedente a denúncia, o Ministério Público apelou para o Tribunal de Justiça com pedido de condenação por lesões corporais contra descendente.

Segundo a peça acusatória, a mãe, prevalecendo-se das relações domésticas, ao encontrar uma lata de doce de caju aberta e vazia no armário, desconfiou da vítima, sua filha de doze anos. Teria, então, esfregado a lata aberta no rosto da menor, mandando-a "comer a lata também". A tampa do objeto, com pontas cortantes, teria causado lesões no rosto da vítima.

Contudo, os julgadores não encontraram elementos suficientes para comprovar a versão da menor. Segundo a irmã da vítima, única testemunha que presenciou os fatos, a mãe apenas encostou a lata vazia na boca da menina, e esta esfregou o objeto em seu próprio rosto.

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator da decisão, finalizou: “Os frágeis elementos de prova aludidos não são aptos para amparar a condenação da apelada pela suposta lesão corporal sofrida por sua filha. Inexistem provas de que as lesões na face da vítima, constatadas pelo médico legista, foram ocasionadas pela denunciada, tampouco por outra pessoa qualquer”. A votação da câmara foi unânime.


TJ SUSTENTA DECISÃO QUE NEGOU DANOS MATERIAIS POR FURTO NA ZONA AZUL



A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou responsabilização de empresa que administra os estacionamentos da Zona Azul por furto de veículo em seus domínios, em comarca do Estado. O requerente pedira R$ 15 mil a título de indenização por danos materiais.

No apelo, o demandante argumentou que a empresa tem poder de polícia e assumira os riscos daquela atividade - fiscalização dos veículos. Afirmou que a empresa demandada, ao cobrar pelo estacionamento, se investe na qualidade de depositária do bem.

Sustentou que a exploração de serviço remunerado, com isenção de qualquer responsabilidade por prejuízos que os usuários venham a sofrer, configura situação de injusta vantagem do Poder Público.

Os desembargadores entenderam que as zonas azuis não constituem estacionamentos fechados explorados pelo Município. Para os magistrados, no caso, não há dever de guarda e vigilância nem responsabilidade por eventuais danos causados aos veículos. O relator do recurso, desembargador Cid Goulart, acrescentou que os valores pagos custeiam o serviço prestado.

"A fiscalização exercida pelos monitores visa garantir o uso rotativo do estacionamento em via pública [...], para verificação do tempo de permanência máxima dos veículos estacionados", explicou Goulart.

O magistrado explicou que a Zona Azul veio regulamentar o uso temporário das vias públicas, para que o espaço público não seja usado praticamente com "exclusividade", horas a fio, quiçá o dia inteiro, "impedindo o uso pelos demais usuários". A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2012.038859-2).


07/03/2013

CNJ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ATUAÇÃO DE MAGISTRADOS DO TJPA



O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou nesta semana informações ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sobre a atuação de desembargadores que têm parentes nomeados em cargos no governo paraense, em ações judiciais envolvendo o Estado. Segundo notícias veiculadas recentemente pelo jornal Folha de S. Paulo, pelo menos cinco desembargadores vinculados ao TJPA têm parentes nomeados como assessores especiais no governo paraense.

Dois deles teriam continuado a julgar processos em que o Estado do Pará ou suas entidades são partes, mesmo depois que o conselheiro Silvio Rocha, do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), recomendou que os magistrados se abstivessem de julgar causas envolvendo o governo estadual, “com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado”.

Em sua decisão, o ministro Francisco Falcão pede à Presidência do TJPA informações sobre quais as providências tomadas em relação ao caso. Solicita ainda que seja repassada à Corregedoria a relação de todos os magistrados ativos e inativos, a relação de todos os servidores ativos (efetivo e sem vínculo) ocupantes de cargos em comissão e a relação de todos os servidores que ocupam cargos em comissão e que possuem algum grau de parentesco com magistrados ativos ou inativos e ocupantes de cargos em comissão. As informações deverão ser prestadas pelo Tribunal no prazo de 15 dias.

O ministro Francisco Falcão determinou ainda a instauração de um Pedido de Providências contra o TJPA, para avaliar a conduta do Tribunal e dos magistrados no caso.

TJRS TERÁ QUE PUBLICAR MENSALMENTE DADOS SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÕES



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá que publicar mensalmente, no portal da transparência que mantém na internet, as informações relativas às remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores, a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no julgamento do Pedido de Providências 0004258-63.2012.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Silvio Rocha, na sessão ordinária da última terça-feira (5/3).

De acordo com o requerente do pedido de providências, o TJRS não teria observado as diretrizes da Lei Estadual 13.507/2010, que prevê a obrigatoriedade de publicar, bimestralmente, pela internet, o quantitativo individualizado dos cargos, ocupados e vagos, tanto os de provimento efetivo quanto os em comissão, funções gratificadas e empregos celetistas, existentes ou a preencher, com as respectivas remunerações individualizadas, bem como dos inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado, compreendidas todas as espécies de gastos com pessoal.

O Tribunal argumentou que disponibiliza no Portal Transparência as informações essenciais exigidas pela Lei estadual nº 13.507/2010, porém, em atendimento ao disposto na Resolução CNJ nº 102/2009 e em prazos diversos dos previstos na lei, ressalvadas as informações que não necessitam de alteração por não existir modificação, como a divulgação dos subsídios dos membros do Poder Judiciário.

Ao analisar o caso, o conselheiro Silvio Rocha chamou a atenção para o fato de haver duas normas que regulam matérias semelhantes. “Correto o procedimento do Tribunal requerido de cumprir o disposto na Resolução 102/2009, alterada por decisão exarada no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0000342-89.2010.2.00.0000 e pela Resolução CNJ nº 151/2012, através da divulgação das informações previstas na citada norma, por meio do Portal Transparência daquela corte na internet”, disse no voto.

“Ocorre que o Estado editou lei específica sobre o assunto. A conciliação das duas normas no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é medida que se impõe”, ponderou. O conselheiro destacou que a lei do Rio Grande do Sul vincula os Três Poderes daquele Estado, enquanto a resolução do CNJ destina-se a todo o Poder Judiciário Nacional e exige a prestação de informações de forma mais ampla e detalhada sobre a estrutura orçamentária, financeira e de pessoal do Poder Judiciário, comparativamente ao que prevê a lei estadual em questão.

“A periodicidade mensal não conflita com o disposto na lei estadual, pois esta não estabelece divulgação destes dados em prazo menor. Pelo contrário, os dados relativos à remuneração no âmbito de todos os Poderes daquele estado da federação devem ser informados pelos órgãos respectivos, incluído o Tribunal de Justiça, bimestralmente, ou seja, em espaço de tempo maior que o previsto na Resolução 102/2009”, afirmou Rocha no voto que julgou procedente o pedido de providências.

“A Resolução CNJ nº 102/2009 prevê a divulgação mensal da remuneração nos tribunais pátrios e não apenas quando houver alteração nas estruturas remuneratórias, ao contrário do sustentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, deve prevalecer o disposto no citado ato normativo”, ressaltou ainda.

A decisão sobre o Pedido de Providências fora proferido no julgamento da pauta rápida.

06/03/2013

CNJ DIVULGA DIAGNÓSTICO INÉDITO SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NESTA QUARTA



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quarta-feira (6/3) um diagnóstico inédito sobre os juizados especiais cíveis durante o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas. Realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pedido do CNJ, a pesquisa traz um retrato amplo sobre os juizados especiais do país. O seminário será destinado apenas a inscritos.

Às 11 horas, o pesquisador do IPEA Alexandre dos Santos Cunha apresentará os principais resultados da pesquisa, que analisou o ambiente institucional, os atores e o andamento dos processos nesses juizados da Justiça Estadual de três unidades da Federação de pequeno, médio e grande porte: Amapá, Ceará e Rio de Janeiro.

Serviço:
Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas
Data: quarta-feira (6/3/2013)
Horário: a partir das 9 horas – Abertura.

Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho III - Polo 8 - Lote 9. Brasília-DF.

Mais informações na página do seminário:

CADASTRO DE IMPROBIDADE INCLUI CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliado a partir deste ano para incluir o nome dos condenados não só por improbidade, mas por outros tipos de crimes contra a administração pública. O cadastro do CNJ ficará à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá utilizá-lo para indeferir o pedido de registro de candidaturas de pessoas condenadas judicialmente.  A mudança foi aprovada nesta terça-feira (5/3) pelo Plenário, que decidiu alterar a Resolução nº 44, de 2007.

Até 2012, o cadastro só registrava os nomes dos condenados por improbidade administrativa. No VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro, em Aracaju, os presidentes dos tribunais estabeleceram o combate à corrupção como prioridade, e determinaram o aperfeiçoamento do cadastro.

Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública. Isso significa incluir no cadastro crimes como corrupção ativa e passiva, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, tráfico de influência e outros, que tornam os responsáveis inelegíveis.

Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

EIKE BATISTA SE UNE À BP PARA DISTRIBUIR COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS


MFX vai importar, exportar, vender e distribuir combustíveis marítimos.
Nova companhia será instalada no Porto do Açu, da LLX, também de Eike



A EBX Holding, do empresário Eike Batista, e a BP Products North America, do grupo BP, fecharam contrato para a formação de uma companhia para distribuição de combustíveis marítimos. A empresa será instalada no Porto do Açu, da LLX.

Com o nome Marine Fuels X (MFX), a nova companhia terá como objetivo importar, exportar, vender e distribuir combustíveis marítimos, sob a marca BP Marine. O controle será compartilhado entre BP e EBX, com participação de 50% cada uma.

Após a assinatura dos documentos finais, a expectativa é que a MFX inicie suas atividades ainda em 2013, com a importação de combustíveis marítimos e venda para clientes no mercado local.


O centro de abastecimento da nova companhia será localizado no Porto do Açu, da LLX, no terminal TX2. A LLX, empresa de infraestrutura portuária de Eike, alugará uma área de 350 mil metros quadrados localizados na entrada do canal do TX2 e pretende alugar mais 600 mil metros quadrados no TX1, localizados em área destinada à instalação de uma Unidade de Tratamento de Petróleo.

Segundo o comunicado divulgado há pouco nesta quarta-feira (6), este centro de abastecimento deverá atender às demandas de navios de vários portes e atividades, como navios de cabotagem e de longo curso, por combustíveis como diesel marítimo.

"Esta iniciativa visa assegurar às empresas que estão se instalando no Superporto do Açu a garantia de fornecimento contínuo e competitivo de combustível marítimo de alta qualidade para as suas operações", disse, em nota, Marcus Berto, diretor-executivo da LLX.

MÉDICO E ENFERMEIRO SÃO FEITOS REFÉNS DURANTE ASSALTO EM POSTO DE SAÚDE


Ladrões roubaram uma caminhonete e renderam os funcionários




Um médico e um enfermeiro foram feitos reféns durante um assalto a um posto de saúde de Alto Piquiri, no noroeste do Paraná, por volta das 22h30 de terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar (PM), depois de roubar uma caminhonete de um dos profissionais do local, os ladrões renderam as vítimas e fugiram. Eles não ficaram feridos. No momento do assalto não havia pacientes no local.

Ainda segundo a PM, os reféns foram abandonados horas depois em uma estrada rural da região. Houve perseguição e após a troca de tiros, o veículo roubado capotou. Um dos assaltantes foi baleado e morreu. O outro fugiu por um matagal e até as 9h30 desta quarta-feira (6) não tinha sido encontrado. A caminhonete roubada foi levada para a delegacia de Terra Roxa, oeste do estado. 

CHÁVEZ, O MILITAR "SOCIALISTA" QUE TRANSFORMOU A VENEZUELA


Líder venezuelano morreu aos 58 anos após luta contra o câncer. Ele ficou 14 anos no poder


Soldado. Bolivariano. Socialista e antiimperialista. Assim se autodefinia o presidente da Venezuela Hugo Chávez. Considerado um dos mais polêmicos e importantes líderes da América Latina, um câncer marcou sua batalha final, encerrando os 14 anos de sua permanência no poder. Chávez é visto como o homem que transformou a história social e política da Venezuela.

Partidária do presidente venezuelano, Hugo Chávez, segura um jornal em ato de apoio do lado de fora do Palácio Miraflores 

Para os setores populares foi uma espécie de "justiceiro" que chegou à Presidência para redistribuir a renda do petróleo, antes privilégio de uma minoria. Para seus opositores foi o político que dividiu o país e atentou contra a propriedade privada, a liberdade de imprensa e a democracia.

O projeto maior de Chávez, a chamada "revolução bolivariana", moveu o tabuleiro da política venezuelana à esquerda. Polêmico, inspirado no prócer independentista Símon Bolívar, criticava em seus discursos as causas que teriam levado o país - quinto maior exportador mundial de petróleo - a manter a maioria da população na pobreza.

Com uma popularidade incomparável na história do país, o líder venezuelano criou um vínculo emocional com seus seguidores que foi além da política. Por alguns é visto como "pai", "irmão", "amigo" ou "filho".

Gritos de "Chávez, eu te amo" costumavam acompanhar comícios e atos públicos liderados pelo presidente. Para Alberto Barrera, autor da biografia Chávez sem uniforme, o presidente estabeleceu "um carisma religioso e afetivo com parte da população". Ele acrescenta que Chávez podia ser comparado a um popstar. "Ele quis ser jogador de beisebol, mas não deu certo. Gostava de cantar, mas desafinava. Tentou um golpe de Estado e fracassou, e por fim, chegou à Presidência e fez uma revolução", disse um simpatizante.

História
Proveniente de uma família humilde de origem camponesa e de professores primários, Chávez nasceu em 1954, no povoado de Sabaneta, em Barinas no noroeste venezuelano. Cresceu em um casebre, onde foi educado pela avó materna.


No Exército, fundou o Movimento Bolivariano Revolucionário 200, que se tornou o alicerce de sua carreira política. Em fevereiro de 1992, o então tenente-coronel Chávez liderou um golpe de Estado contra o governo de Carlos Andrés Perez.

Fracassada a intentona, Chávez foi preso. Em 1999 foi eleito presidente e promoveu uma Assembleia Constituinte que criou as bases de seu projeto político. Ele estabeleceu uma política nacionalista, atacou latifúndios e promoveu uma onda de nacionalizações em setores estratégicos - petróleo, siderurgia, telecomunicações, eletricidade e parte do setor alimentar.

Essas medidas teriam assustado investimentos estrangeiros e empresários locais que deixaram de apostar no desenvolvimento industrial do país por temor ao "comunismo".

Ao promover mudanças na Constituição, Chávez foi acusado de demagogia e oportunismo. Para seus opositores, as alterações eram parte de um plano para mantê-lo eternamente no poder. Chávez foi chamado de populista e autocrático, acusado de ameaçar a liberdade de imprensa e de utilizar a máquina estatal para perseguir aqueles que discordavam de sua "revolução".

Pobreza e economia
A estrutura econômica herdada de governos anteriores na qual a atividade produtiva se resumia praticamente à exploração de petróleo, se manteve intacta na era Chávez. Não houve diversificação do campo produtivo e o principal motor da economia continuou sendo o petróleo.

"Chávez surgiu em uma Venezuela comandada por mais de 50 anos por uma elite política e empresarial acomodada pela bonança petroleira." A opinião é do historiador Miguel Tinker Salas, professor de História Latino-americana da Pomona College, da Califórnia. "Chávez canalizou a crise, que de outra forma, poderia ter provocado um enfrentamento social", afirmou à BBC Brasil.

A criação das missões (programas sociais) de saúde e educação inaugurou em 2003 a cooperação com Cuba - estabelecendo a assistência de médicos e educadores em troca de petróleo. Essa aliança se tornou mais tarde o pilar de sustentação do governo e da popularidade do presidente.

"Antes de Chávez, o único direito que nós, os pobres, tínhamos, eram as balas (de repressão)", afirmou à BBC Brasil a dona de casa Miriam Bolívar, enquanto aguardava notícias sobre a saúde do presidente na Praça Bolívar, em Caracas, dias depois de sua última cirurgia.

Na era Chávez, a pobreza na Venezuela caiu mais de 20%, de acordo com a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), e o país passou a registrar a menor desigualdade entre ricos e pobres entre nações latino-americanas, de acordo com relatório da ONU, com 0,41 no índice de Gini que mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos de um país, quanto mais próximo de zero menor a desigualdade.

Apesar de se proclamar socialista, Chávez não conseguiu eliminar uma das maiores mazelas econômicas que afetam principalmente a população de renda mais baixa, a inflação. Com índices que chegam a 30%, a Venezuela tem a maior inflação da América Latina. Seu governo também falhou em não criar uma política econômica de longo prazo que fosse capaz de evitar a recessão. Além disso, o presidente não conseguiu acabar com a corrupção na administração pública nem reduzir os índices de criminalidade nas ruas.

Amor e ódio
Chávez foi um líder polêmico e o sabia. Na Venezuela polarizada entre chavistas e anti-chavistas, entre socialismo e capitalismo, elementos raciais e de classe social também foram determinantes para incrementar o "amor" e "ódio" em torno à sua liderança. Seus opositores acreditam que a polarização criada é maléfica para o país, pois apenas um setor da sociedade - os "vermelhos" - teria espaço.

"Chávez atacou o velho sistema de exclusão social que dominava a sociedade, mas em contrapartida desenvolveu um novo sistema de exclusão política", afirmou Barrera.

A divisão entre os venezuelanos se aprofundou durante a crise política de 2002-2003 que resultou do fracassado golpe de Estado contra Chávez. A intensa disputa se arrastou até 2004, quando Chávez saiu vitorioso nas urnas, depois de um referendo sobre seu mandato.

Em 2007, ele cancelou a concessão pública do canal privado RCTV - acusado de apoiar o golpe - , desencadeando uma onda de protestos. Chávez acusava os meios de comunicação privados de serem os porta-vozes da oposição interna e do governo dos Estados Unidos. A saída do ar da RCTV foi vista como um ataque à liberdade de imprensa.

A vitória no referendo em 2009, que lhe permitiu reeleger-se sem limites de mandatos, foi outro auge polêmico - que voltou a dividir a sociedade entre o "sim" e "não". Ex-aliada do governo, a historiadora Margarita López Maya critica o centralismo desenvolvido em torno da figura presidencial. "Em termos históricos, foi o rei que tivemos na Venezuela. Foi como Luis 14."

Diplomacia
Amparado pelo incremento dos preços do petróleo, Chávez fortaleceu a influência de sua diplomacia no continente. "Ele deixa uma projeção internacional nunca alcançada por outro líder venezuelano", disse à BBC Brasil o analista político Luis Vicente León, da consultoria Datanalisis.

Os Estados Unidos viam com ressalvas a influência de Chávez em outros países da América Latina. O presidente venezuelano costumava dar opiniões sobre eleições em países vizinhos, apoiava abertamente candidatos presidenciais e assinou multimilionários acordos de cooperação.

Chávez criou novos mecanismos de integração regional, como Petrocaribe e Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), orientados na venda de petróleo a preços preferenciais, em troca do pagamento em moeda, mercadorias ou serviços.

Crítico da política "imperialista", Chávez desafiou a influência americana na América Latina, tornando-se, ao lado de Fidel Castro, o principal inimigo dos Estados Unidos na região. Defensor de um "mundo multipolar", se aproximou de figuras como o ex-líbio Muammar Gaddafi e o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

O estreitamento das relações entre Caracas e Brasília teve como marco os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste período, o fluxo comercial foi triplicado e a aliança política consolidada, sobretudo para dirimir crises entre a Venezuela e o governo do colombiano Álvaro Uribe.

Na Presidência, Chávez foi um grande incentivador do chamado "eixo de integração" entre Brasília, Caracas e Buenos Aires - no qual contou com o apoio do ex-presidente Lula, no Brasil, e do casal Kirchner, na Argentina.

Em 2012, Chávez colheu parte dos frutos desses apoios ao ver seu país dentro do bloco do Mercosul após uma manobra diplomática do Brasil e da Argentina que neutralizou a oposição paraguaia a essa integração.

Chávez-dependência


Os venezuelanos foram convocados às urnas em 17 eleições durante os mandatos de Chávez. Ele saiu derrotado apenas uma vez, quando pretendeu reformar 33 artigos da Constituição. Reeleito em outubro de 2012, o câncer impediu que assumisse seu terceiro mandato.

Placas, murais e grafites espalhados por todo o país evocam seu rosto e suas frases. Nas casas mais humildes, a imagem do "comandante" divide o espaço com a foto das famílias nas paredes. Em seu testamento político, Chávez preparou a população para o que viria: sua quarta cirurgia poderia ser a batalha final contra o câncer.

Antes de enfrentá-la, apontou a Nicolás Maduro, vice-presidente e chanceler, como seu substituto na liderança da "revolução bolivariana". Desde então, uma antiga idéia defendida por ele recobrou vida entre seus seguidores: "Eu sou um povo, todos somos Chávez".