A CRÍTICA SEM PAPAS NA LÍNGUA

ITAPEMA: NOVO CARTÓRIO É URGENTE!

Depois do pedido formal realizado junto ao Poder Judiciário de mais um Cartório de Registro de Imóveis em Itapema, parece que tem gente que ficou “p” da vida e reclamou muito. Reclamou mas não resolveu a bagunça criada por ele mesmo, que virou árbitro auto-nomeado dos imóveis da cidade. Está mais do que na hora da Corregedoria do TJSC acabar com a bagunça instalada na hora do cidadão registrar o seu imóvel, tendo que pagar um ITBI e taxas arbitradas “no olhômetro” e “no achômetro”, sem lei específica para amparar tal absurdo jurídico. Novo Cartório de Registro Imobiliário já!

ITAPEMA, TERRA SEM LEI?

Itapema parece ser uma ilha isolada do resto do Brasil, com leis próprias, sendo que a Constituição Federal não parece valer naquele município. Basta ver o que acontece em relação ao (já citado anteriormente) ABSURDO JURÍDICO de se cobrar o ITBI bem como as taxas para registro imobiliário sem nenhum amparo legal. E isso “nas barbas” do MP itapemense que, inclusive, tem se mostrado favorável a essa sacanagem sob a alegação de que em Itapema “existe lavagem de dinheiro”.

Ora, se existe, não cabe ao Ministério Público investigar?

ITAPEMA, TERRA SEM LEI? II

A não-investigação do MP local sobre as tais “lavanderias” pode-se comparar à seguinte situação hipotética: A polícia recebe uma informação de que em Itapema existe uma quadrilha especializada em assalto a bancos e, mesmo tendo os indícios da existência de tal quadrilha, ela (a polícia) simplesmente não investiga para prender a quadrilha, mas sugere aos cidadãos que redobrem os cuidados quando forem aos bancos... Que vergonha... Acaba (como sempre) sobrando “na cola” do povo, que paga os impostos de Itapema para ter justiça e o cumprimento da lei.

ITAPEMA, TERRA SEM LEI? III

“Se fosse qualquer prefeito anterior fazendo o que esse faz, acredito que já estaria cassado e preso, mas fazer o que se a promotoria de Itapema perde a motivação quando se trata de denúncias contra o Poder Executivo?”, reclamou um empresário local à Folha Evangélica do Estado.

Segundo o empresário, “o promotor abre investigação sobre qualquer coisa, mas se você falar contra a Prefeitura, parece que ele cola as placas e não se interessa. Foi assim com a malfadada TSO (leia-se Taxa de Segurança Ostensiva) que o promotor apoiava na cara dura, talvez porque ele é ex-policia segundo me informaram... sei lá... O prefeito parece blindado naquele Fórum, com exceção do Judiciário, que cumpre o seu papel dentro da lei, sem afeições pessoais”, desabafou o empresário que, por motivos óbvios, não quer ser identificado.

ITAPEMA, TERRA SEM LEI? IV

Pelo sim, pelo não, um para corroborar com o desabafo do empresário, no ano passado um membro da ONG Olho Vivo esteve com um promotor para, verbalmente, elencar o que seria um possível peculato na Administração Municipal, passando a informação que tinha, cabendo somente que o membro do MP se dignasse a pelo menos solicitar informações oficiais à Prefeitura (outra palhaçada pública, pois só se consegue informações desse governo se o cidadão recorrer ao Judiciário, parece que tem muita coisa a esconder, que o digam os vereadores que, volta e meia recorrem à Justiça). Pois, para espanto (talvez nem tanto espanto pelo que se comenta em Itapema) do denunciante, ele ouviu que “não é bem assim para se acatar uma denúncia e abrir uma investigação, é necessário mais provas”.

Provas estas que o nobre representante do MP conseguiria ou não caso solicitasse as informações à Prefeitura. Mesmo que se constatasse que não era conforme o denunciado, pelo menos todos teriam uma certeza de que a verdade veia à tona, sem dúvidas. Hoje ainda paira a dúvida. Enquanto isso, nos chega a informação de que tem promotor em Itapema que abre investigação até mesmo através de “denúncia anônima”. Ai é que não dá para entender: Não existe uniformidade nos procedimentos do Ministério Público?

ITAPEMA, TERRA SEM LEI? V

Em relação à investigação até mesmo por denúncia anônima, entendemos que cabe ao MP investigar “tudo quanto é denúncia” para se ter uma certeza, como afirmamos anteriormente. Mas, NÃO INVESTIGAR, só porque envolve “coincidentemente” o Poder Executivo, aí é preocupante e nos dá realmente a impressão de que pode existir algum indício de “carro-forte” (blindagem). Afinal, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUER O PODER DE INVESTIGAR SE ALGUNS NÃO INVESTIGAM?

Ou investigam ou abrem mão do poder de investigação e “c’est fini”. A decisão de investigar não pode ser utilizada nem em favor e nem contra alguém. Deve ser utilizada para se buscar a VERDADE dos fatos denunciados ou dos quais se tem indícios.

O PODER DE INVESTIGAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A COERÊNCIA DOS PROMOTORES

A imprensa brasileira e os pensadores passaram por um período triste e obscuro na História Nacional. Os tempos agora são outros e não mais existe o malfadado AI-5. Mas agora, alguns políticos safados que tem um “rabo” maior do que um Alossauro (espécie de dinossauro com longa cauda), já tentaram impedir o Ministério Público de investigar. Tentaram no passado e recuaram porque a imprensa (e o povo) estavam do lado da verdade, portanto, defendendo o direito do MP (seja estadual ou federal) de investigar.

Mas, outra medida para coibir que essa ferramenta importante que os MP’s possuem, continue a ser utilizada, ao que darei o apelido de “AI-5 do MP”, ainda repousa nos bastidores do Congresso Nacional, à espera do “momento propício” para se ter a aprovação da imprensa e do povo.

Quem defende o fim do poder de investigação dos MP’s, na minha opinião, defende a impunidade, pois passar todas as investigações para a polícia vai somente cair no esquecimento, não por incompetência dos policiais, mas por motivos óbvios como a falta de equipamentos adequados e, principalmente, de pessoal. Portanto, uma investigação que o Ministério Público realiza em meses, poderá levar anos (isso se a investigação conseguir ser concluída). Logo, a impunidade imperará.

Digo isso porque sou defensor ferrenho do MP enquanto instituição e do poder de investigação a ele confiado pela sociedade. Só quero alertar para que os promotores e procuradores tenham coerência na hora de avaliar se vão ou não investigar. Afinal, a investigação, em tese, serve para se eliminar a dúvida sobre alguma denúncia ou indício de irregularidades e ilicitudes. Na dúvida, investiguem e comprovem ou não, mas não fiquem na dúvida e não permitam que o povo (e contribuinte) fique na dúvida.

Aí sim, acredito que tanto a imprensa como a sociedade jamais apoiará os políticos “dinossauros rabudos” e cerrará fileiras com o baluarte da sociedade, o fiscal da lei, defensor da Democracia e guardião da Constituição da República Federativa do Brasil.