PORTO BELO: ONG DENUNCIA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO MORRO DOS ANJOS
A ONG Porto Ambiental denunciou o Sr. Sérgio Marcos da Silva, proprietário da Imobiliária Marcos e popularmente conhecido como “Mamaco”, por tentativa de construir casas no local conhecido como “Morro dos Anjos” em Porto Belo. Segundo a denúncia da ONG, “O Secretário de Planejamento, Sr. Johnson Zunino informou que já existe autorização para construir três casas e mais seis, caracterizando um loteamento em terreno acima da cota de 20 metros (contra a Lei Orgânica do Município), com inclinação de mais de 45 graus (Lei de Crimes Ambientais), presença de vegetação remanescente de Mata Atlântica, nascentes de água, e acima de uma área de mangue e cachoeira”.
A ONG quer ainda, a “apresentação da EIA/RIMA em Audiência Pública”, já que este empreendimento pode afetar toda a cidade de Porto Belo, abrindo caminho para que outros morros sejam ocupados, inclusive clandestinamente”.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Porto Belo no dia 04 de março. A Promotora da Comarca, Dra. Lenice Born da Silva, instaurou um Procedimento Preparatório (de n° 15/2009), para apurar a denúncia.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em contato com o Secretário citado na denúncia da Porto Ambiental, Sr. Johnson Zunino, fomos informados de que “as autorizações estão dentro da lei, havendo inclusive, licença da FATMA”. O Secretário de Planejamento preferiu não gravar entrevista, mas reafirmou a legalidade das autorizações, inclusive com amparo no Projeto de Lei Parlamentar n° 022/2005, que alterou a redação do Artigo 42 da Lei 426/84, incluído pela Lei 770/93 – Lei de Zoneamento Físico/Territorial do Município de Porto Belo, e que alterou as ZPEs do município e as ZPP1 e ZPP3, que passariam a ser Zonas de Interesse Turístico (ZIT).
Autorização Ambiental apresentado pela Secretaria de Planejamento
A ONG quer ainda, a “apresentação da EIA/RIMA em Audiência Pública”, já que este empreendimento pode afetar toda a cidade de Porto Belo, abrindo caminho para que outros morros sejam ocupados, inclusive clandestinamente”.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Porto Belo no dia 04 de março. A Promotora da Comarca, Dra. Lenice Born da Silva, instaurou um Procedimento Preparatório (de n° 15/2009), para apurar a denúncia.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em contato com o Secretário citado na denúncia da Porto Ambiental, Sr. Johnson Zunino, fomos informados de que “as autorizações estão dentro da lei, havendo inclusive, licença da FATMA”. O Secretário de Planejamento preferiu não gravar entrevista, mas reafirmou a legalidade das autorizações, inclusive com amparo no Projeto de Lei Parlamentar n° 022/2005, que alterou a redação do Artigo 42 da Lei 426/84, incluído pela Lei 770/93 – Lei de Zoneamento Físico/Territorial do Município de Porto Belo, e que alterou as ZPEs do município e as ZPP1 e ZPP3, que passariam a ser Zonas de Interesse Turístico (ZIT).
Autorização Ambiental apresentado pela Secretaria de Planejamento
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