O corregedor Nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, solicitou nesta semana informações ao Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA) sobre a atuação de desembargadores que têm parentes
nomeados em cargos no governo paraense, em ações judiciais envolvendo o Estado.
Segundo notícias veiculadas recentemente pelo jornal Folha de S. Paulo, pelo
menos cinco desembargadores vinculados ao TJPA têm parentes nomeados como
assessores especiais no governo paraense.
Dois deles teriam continuado a julgar
processos em que o Estado do Pará ou suas entidades são partes, mesmo depois
que o conselheiro Silvio Rocha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
recomendou que os magistrados se abstivessem de julgar causas envolvendo o
governo estadual, “com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da
magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na
administração do Estado”.
Em sua decisão, o ministro Francisco
Falcão pede à Presidência do TJPA informações sobre quais as providências
tomadas em relação ao caso. Solicita ainda que seja repassada à Corregedoria a
relação de todos os magistrados ativos e inativos, a relação de todos os
servidores ativos (efetivo e sem vínculo) ocupantes de cargos em comissão e a
relação de todos os servidores que ocupam cargos em comissão e que possuem
algum grau de parentesco com magistrados ativos ou inativos e ocupantes de
cargos em comissão. As
informações deverão ser prestadas pelo Tribunal no prazo de 15 dias.
O ministro Francisco Falcão determinou
ainda a instauração de um Pedido de Providências contra o TJPA, para avaliar a
conduta do Tribunal e dos magistrados no caso.
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