Pais, psicólogos e professores alertam que "Denúncias ficam meio do caminho".
A ineficácia no Brasil do sistema de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, baseia-se no levantamento feito pela Associação Nacional de Centros de Defesa (ANCED). Foram analisadas 118 denúncias de abuso sexual e de exploração sexual de crianças e adolescentes, recebidas pelo telefone 100 do governo federal, entre 2005 e 2009 em 15 estados brasileiros. Os resultados são desanimadores: apenas oito denúncias viraram ações penais, sendo que só três já foram julgadas. Esses resultados frustram a expectativa da família vítima e daqueles que vencendo resistências naturais, usaram seu tempo denunciando. Por outro lado, e isto é grave, a falta de resultados incentiva pedófilos, sociopatas e criminosos a continuar com suas atividades, uma vez que nada acontecerá com eles. De nada adianta o governo divulgar o número 100 para denúncias, gratuitas e anônimas para todo o país, de violência contra crianças e adolescentes se depois nada acontece. Não há um sistema integrado? O Estado é responsável e deveria explicar o que está ocorrendo.
Sabe-se que um número telefônico nacional não existia no Brasil até que por forte pressão internacional o Ministério da Justiça do então governo Fernando Henrique, decidiu criar em 1997, em parceria com a ONG Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (ABRAPIA), o primeiro Disque-Denúncia em nível nacional. O objetivo era receber, registrar, encaminhar e acompanhar denúncias de todo o país de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O número 0800-990500 , com o apoio da EMBRATUR foi intensamente divulgado em todo o país. Muitas ONGS foram mobilizadas. Muitos treinamentos foram feitos. Nos estados e nos municípios faziam parte de um sistema integrado, ONGS, o Programa Sentinela do governo federal, conselhos tutelares, delegacias e Ministério Público.
Em abril de 2003 o governo decidiu assumir o Disque Denúncia. Surgiu então o tel. 100. Foi decidido não só atender denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes que era o objetivo inicial, específico como deve ser e é na maioria países, mas toda forma de violência contra crianças e adolescentes. Agigantou-se equivocadamente um programa que perdeu a sua especificidade e sua retaguarda de proteção à criança e ao adolescente. Ainda não há conselhos tutelares em todo o país como determina a lei e muitos , se não a maioria, trabalham sem recursos humanos e materiais. O Programa Sentinela deixou de crescer e caiu na obscuridade.
As informações mostram que a maioria das denúncias ou desapareceram, ou foram arquivadas ou estavam paradas.
É desalentador: As denúncias feitas pelo Disque 100 merecem explicações. A matéria merece ser aprofundada.
Mas nada disso pode desestimular a denúncia, primeiro passo para a proteção de crianças e adolescentes. Corrigidas a falhas o tel. 100 é uma arma indispensável para a defesa dos direitos de vítimas de abuso e exploração sexual e a punição dos agressores.
VAMOS INCENTIVAR O DISQUE 100
A violência física, psicológica, sexual contra crianças e adolescentes e a negligência, a omissão diante desses fatos, podem e devem ser denunciados
O Disque-denúncia Nacional para o combate a violência infanto-juvenil é o Disque 100 e a denúncia pode ser feita de forma sigilosa, sem precisar que o denunciante se identifique.
Casos de espancamento, surras, agressões verbais, chantagens, ameaças, humilhações, abandono, abuso sexual com contato físico e o abuso sexual verbal, que ocorre quando o adulto envolve a criança e o adolescente com conversas sobre atividades sexuais; visando despertar o seu interesse sexual, devem ser denunciados no Disque 100.
Abuso Sexual: é a utilização da criança ou adolescente por parte de um adulto ou adolescente mais velho, para fins sexuais. Geralmente é praticado por alguém próximo à vítima ou que possua uma relação de confiança e poder com a mesma. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica sempre está presente.
Exploração Sexual: é a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro. Geralmente as vítimas são induzidas a manter relações sexuais com um adulto que detém poder, em troca de algo de valor para a mesma, como brinquedos, roupas, comidas, etc.
Em nenhuma hipótese devemos atribuir culpa à criança ou ao adolescente, vítima de violência sexual. Também não devemos ser coniventes com esta prática nem se omitir diante da situação. É preciso denunciar. Disque 100.
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