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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na manhã desta quinta-feira (2) o novo relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato. Na manhã de hoje foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico a decisão da ministra Cármen Lúcia deferindo o pedido de transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma, para ocupar a vaga aberta no colegiado em decorrência da morte do relator originário do caso, ministro Teori Zavascki, ocorrida no dia 19 de janeiro último.
O primeiro processo redistribuído por determinação da presidente do STF foi o Inquérito (Inq) 4112 e foi divulgado via sistema eletrônico na Ata de Distribuição de Processos do STF por volta das 11h20 da manhã. Como os processos relacionados à operação Lava-Jato estão sob prevenção da Segunda Turma do STF, todos serão encaminhados para o gabinete do ministro Edson Fachin.
Após a última sessão plenária do ano, o Gabinete do ministro Teori Zavaski divulgou uma planilha de movimentação de processos ligados à operação Lava-Jato. Inquéritos, ações penais, ações cautelares e pedidos de habeas corpus constam da planilha e não incluem, por exemplo, movimentações mais recentes, como a homologação dos 77 acordos de colaboração firmados entre os executivos da construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. A presidente do STF assinou a homologação das colaborações na última segunda-feira (30), no recesso judiciário, e toda a documentação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
AR/JR
Nota do Gabinete do
Ministro Edson Fachin
O Ministro Edson
Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os
processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância
dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com
prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também,
homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki,
que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira,
exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.
O Ministro Relator,
especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura
necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen
Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o
sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta
Suprema Corte.
Informa, outrossim,
que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre
Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da
atual equipe.
O Ministro Relator
expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão
institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e
processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e
imparcialidade.
Brasília, 2 de fevereiro
de 2017
Gabinete do
Ministro Edson Fachin
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