O
deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que apresentou um projeto de lei na
Câmara para regularizar a profissão das
prostitutas no País, afirmou ontem, em entrevista à imprensa, que
a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a da
criminalização da homofobia. “As prostitutas, embora estigmatizadas e
marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os homossexuais. E tem outro
fator, eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso
dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso
desse serviço em ambientes mais seguros”.
O
deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo e da
Olimpíada. “O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos grandes eventos
(...) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão demandar por
esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um ambiente seguro para
prestar esse serviço ”, afirmou o deputado.
Essa
é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em 2003, o então deputado
Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado uma proposta semelhante, mas o
texto acabou sendo arquivado. Wyllys acredita que vai conseguir apoio
suficiente no Congresso para aprovar o seu projeto, mesmo tendo de enfrentar o
que ele chama de “bancada conservadora”.
Se
aprovado, o projeto garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito
do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade, defende
Wyllys. De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa
capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante
remuneração.
Também,
segundo o projeto, esses profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em
cooperativa e terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
Na
justificativa da proposta, o deputado afirma que o objetivo não é apenas
regularizar a profissão, mas também combater a exploração sexual. O texto veda
a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o controle do
Estado sobre o serviço.
Wyllys
explica ainda que há uma diferença entre prostituição e exploração sexual,
sendo esta última é tipificada como crime hediondo no Código Penal quando
envolve menores de 18 anos.
“A
prostituição é uma prática exercida por uma pessoa adulta e capaz. É uma
escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas não é crime. O que é crime é
a casa de prostituição e meu projeto quer exatamente descriminalizar as casas
de prostituição. Embora seja crime, elas operam no vácuo da legalidade e ao
existirem dessa forma faz com que crianças e adolescentes sejam exploradas
nessas casas”, afirmou.
O
projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei penal que equipara as
duas práticas ao tratar a prostituição como forma de exploração sexual.
Wyllys
quer batizar de ‘Gabriela Leite’ a nova lei, em homenagem à militante pelos
direitos dos profissionais do sexo desde 1979, fundadora da grife Daspu e
presidente da ONG Davida, que luta por políticas públicas para a categoria.
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