Representantes de
faculdades privadas defenderam, na última quarta-feira (20), mudanças nos
principais programas federais de financiamento estudantil e acesso ao ensino
superior. Em audiência pública da comissão especial
que analisa a proposta que prevê a concessão de bolsas de estudo e crédito
educativo a alunos de baixa renda em instituições particulares (PEC 32/99), o
assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação
Superior, José Roberto Covac, afirmou que o texto representa uma oportunidade
para corrigir distorções.
Na opinião de Covac, no
caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
a primeira alteração a ser feita é permitir que alunos do ensino a distância
possam ser beneficiados. Já em relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni),
ele pediu a eliminação da exigência de que os estudantes, no ensino médio,
tenham estudado na escola pública ou em colégios privados como bolsistas
integrais.
Segundo o assessor
jurídico, de cerca de 1 milhão de inscritos para o ProUni, pouco mais de 150
mil conseguem uma vaga na universidade. De acordo com os convidados da
audiência, isso é resultado da ausência de vagas, mas também da falta de
flexibilidade das regras de acesso ao programa.
Atualmente, para participar
do ProUni, além de ter feito o ensino médio gratuitamente, estudante tem de ter
nota média de 450 pontos no Enem e renda de 1,5 a 3 salários mínimos.
Qualidade
O reitor da Universidade Católica de Brasília, Ricardo Mariz, no entanto, destacou que não adianta expandir o acesso à universidade sem cuidar da qualidade da formação no ensino médio. Ele ressaltou que muitos alunos que chegam hoje à faculdade não têm condições de acompanhar as exigências de um curso superior: são infantilizados e não possuem a cultura geral necessária.
O reitor da Universidade Católica de Brasília, Ricardo Mariz, no entanto, destacou que não adianta expandir o acesso à universidade sem cuidar da qualidade da formação no ensino médio. Ele ressaltou que muitos alunos que chegam hoje à faculdade não têm condições de acompanhar as exigências de um curso superior: são infantilizados e não possuem a cultura geral necessária.
"Inclusão sem
qualidade é exclusão adiada. O País vem crescendo enormemente no acesso [à
universidade], o que é bom, mas se esse processo não for acompanhado por
permanência e qualidade, as futuras gerações serão prejudicadas",
declarou.
Política de Estado
O vice-presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas, Décio Corrêa Lima, ressaltou que a PEC, apresentada pelo então deputado Pompeo de Mattos, inclui na Constituição o direito ao financiamento da educação nos níveis médio e superior. Para ele, é importante que isso deixe de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas, Décio Corrêa Lima, ressaltou que a PEC, apresentada pelo então deputado Pompeo de Mattos, inclui na Constituição o direito ao financiamento da educação nos níveis médio e superior. Para ele, é importante que isso deixe de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado.
No entendimento do relator
da proposta, deputado Jorginho Mello (PR-SC), é preciso garantir que os mais
pobres tenham o direito de fazer curso superior. Ele, porém, não acredita que o
modelo de financiamento estudantil sirva para os três últimos anos da educação
básica. "Entendo que está claro na Constituição que os estados, com a
ajuda da União, têm a obrigação de oferecer o ensino médio público à população.
Devemos fortalecer o repasse de recursos, mas não mexer na estrutura, que está
funcionando bem”, sustentou.
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