A Câmara analisa projeto
que garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente
dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas. A
proposta (PL 4767/12), do Senado, inclui dispositivo no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
A assistência à criança ou
adolescente dependentes químicos visa a proteger sua saúde física e mental e
seu bem-estar social. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público,
de campanhas de prevenção do uso de drogas.
O senador Eduardo Amorim
(PSC-SE), autor da proposta, argumenta que, à procura de sua identidade, o
adolescente se torna uma presa de fácil manipulação. “Alguns adolescentes vão
procurar as drogas como um meio de fuga para seus problemas afetivos, outros o
farão pela simples curiosidade ou necessidade de filiar-se ao grupo. Estudos
realizados pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP),
revelam que são inúmeros os fatores que levam o adolescente a ser considerado
uma população de alto risco para o consumo de drogas”, afirma Amorim.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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