Auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou medidas adotadas para sanar
irregularidades em obras de esgotamento sanitário no município de Pilar (AL).
Indícios de sobrepreço de R$ 340.041,00 (17% sobre o valor do contrato) e
desembolso de recursos sem conformidade com o plano de trabalho correspondente,
observados em fiscalização anterior, foram reafirmados pela auditoria. O TCU
determinou que as irregularidades, caracterizadas como graves, sejam relatadas
à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional, por representarem potencial ameaça aos cofres públicos.
As
obras são realizadas por convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e
a prefeitura de Pilar, e envolvem recursos que totalizam R$ 2,17 milhões, dos
quais R$ 2 milhões correspondem a repasses da fundação.
Em
decorrência de auditoria anterior (Acórdão 967/2012-TCU-Plenário), a prefeitura
do município reelaborou a planilha orçamentária e o projeto básico da obra.
Porém, análises da Funasa indicam pontos inconsistentes, como divergências
entre a taxa de crescimento populacional do projeto e a do memorial descritivo,
e dados de população final de plano não justificados. Além disso, a prefeitura
ainda não apresentou documentos imprescindíveis para a aprovação do projeto,
como planilha orçamentária completa, cronograma físico-financeiro e licenças
ambientais atualizadas.
O
ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destaca que a própria
prefeitura de Pilar informou que o novo plano de trabalho ainda não foi
aprovado.
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