Prêmio por desempenho eleva salários a R$ 33 mil e provoca despesas de R$ 19 milhões. Pagamento é considerado ilegal por tribunal
A Prefeitura de Salvador, que enfrenta crise financeira, paga até R$ 19 milhões por ano em prêmios por desempenho a servidores da Fazenda municipal. A gratificação chega a elevar a R$ 33 mil o salário de auditores fiscais. Os salários são maiores do que os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), que são o teto do funcionalismo. Eles ganham R$ 26,7 mil por mês.
Os pagamentos foram considerados ilegais pelo TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) – pela Constituição, servidores municipais não podem receber mais do que o prefeito.
Investigação do tribunal mostrou que, em abril de 2008, 137 auditores fiscais da prefeitura receberam salários superiores ao do prefeito João Henrique (PP), à época em R$ 8.586 – hoje o valor é de R$ 10,4 mil. Um auditor com salário de R$ 14,6 mil, por exemplo, recebeu R$ 19 mil de “prêmio por desempenho fazendário”, somando R$ 33,6 mil em vencimentos.
A gratificação continua a ser paga, segundo o TCM-BA – apenas em 2010 a prefeitura desembolsou R$ 19,7 milhões com esses pagamentos.
Em defesa apresentada ao tribunal, a prefeitura disse, citando decisões anteriores de cortes superiores, que vantagens pessoais não incidem sobre o teto de remuneração dos servidores. O relator do caso no TCM-BA rebateu e disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou que prêmios de produtividade não são vantagens pessoais, mas de caráter geral.
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que está “buscando conhecer a íntegra das fundamentações” do TCM-BA e procurando ao mesmo tempo “alternativas que preservem a capacidade de arrecadação do município”. Disse ainda que estudará o modo de gratificação a auditores em outros grandes municípios e Estados “para avaliar a possibilidade de promover as mudanças legais necessárias”.
Apenas em processos de 2010 e 2011, o prefeito João Henrique soma R$ 88,5 mil em multas do TCM-BA, além de R$ 214,9 mil em determinações de ressarcimento aos cofres públicos por supostas.
NR: Depois falam que o Brasil é país sério. Na Bahia, TUDO PODE e os coronéis da política comandam o estado como se fosse a "casa da mãe Joana" e NINGUÉM faz nada. Para lá enviam o maior orçamento para prevenção de enchentes (e não tem nenhuma enchente) e ninguém sabe aonde vai o dinheiro.
Se os tais auditores ganham um salário acima do limite constitucional, seria lógico de se imaginar que, após a denúncia, TODOS OS RESPONSÁVEIS seriam enquadrados pela Justiça e condenados a ressarcir os cofres públicos, coisa que não acontece. Aliás, isso já não deveria acontecer. Leis existem para serem cumpridas, mas, ao que tudo indica, existe a Justiça Brasileira e a Justiça Baiana...
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