Em um país que gasta mal, com uma série de burocracias que encarecem a atuação do Poder Público em suas esferas de competência, o planejamento de recursos humanos do serviço público, nas três esferas federativas, é uma das ferramentas que poderiam ajudar na mitigação dessa situação.
Entretanto, não é isso que ocorre.
Prevalece no serviço público uma lógica deturpada de organização de RH, pela qual as garantias inerentes às carreiras de estado acabam sendo estendidas a todos os servidores públicos, mesmo para aqueles que desempenham funções não-essenciais, como arquivologia, serviços gerais e secretariado.
A renovação dos quadros administrativos, iniciada já no fim do Governo Fernando Henrique, e continuada pelo Governo Lula, focada na abertura de concursos públicos para cargos de nível superior, gerou um passivo de servidores de nível médio, que acabou sendo parcialmente mitigado pela abertura de concursos para aquele nível de formação, e parcialmente pela contratação de empresas terceirizadas de prestação de serviços de auxílio administrativo.
Contudo, a impossibilidade de se contratar servidores públicos federais em regime celetista (exceto para Sociedades de Economia Mista), gerou uma dupla distorção: estendeu-se para servidores de nível médio (cujas funções não são de carreira essencial de Estado) a garantia de estabilidade (com a contratação de novos servidores via concurso), e delegou-se a empresas privadas (terceirizadas) a indicação de auxiliares administrativos para desempenharem funções remuneradas pelo Erário, sem prévia seleção pública.
O serviço público federal deve ser composto por um núcleo de servidores de nível superior, concursados, estáveis, bem-remunerados, desempenhando funções de carreiras essenciais de Estado (peritos, procuradores, auditores e analistas), com prerrogativa de contratação, via concurso público, de servidores celetistas, para o desempenho de funções de secretariado, arquivologia e auxílio administrativo em geral.
Só assim a Administração Pública Federal poderá ganhar dinamismo, sem perder a possibilidade/prerrogativa de ter um núcleo firme de servidores constantemente capacitados, satisfeitos com a remuneração, e protegidos pela estabilidade que, ao contrário de ser um privilégio, é uma proteção para que o assédio moral no ambiente de trabalho não se converta em atos de improbidade administrativa compulsórios.
Aliás, um parêntese: é exatamente o que ocorre em um Governo com mais de 40 mil comissionados não-concursados, todos devendo mais lealdade ao respectivo partido político (inclusive com conivência com a corrupção, em alguns – muitos? – casos) do que ao Erário e à CF/88.
Investir no serviço público, e nos servidores públicos federais, ressalvada a possibilidade de distribuição de (aproximadamente) 30% dos cargos para servidores estáveis e de nível superior, e 70% das vagas para servidores celetistas e de nível médio (ou de funções de nível médio), aliando assim mobilidade de gestão a especialização dos recursos humanos em suas respectivas áreas de políticas públicas, é garantir uma gestão contínua e eficaz (no médio e longo praz0) dos recursos financeiros, políticos e naturais do nosso país.
Teremos resistência dobrada: da ala marxista dos sindicatos de servidores públicos, e dos liberais econômicos que querem abolir qualquer forma de garantia funcional aos servidores do Poder Executivo. Mas esta é uma pauta que, se conquistada, representará um modelo, este sim, apto a lidar com os petrodólares do Pré-Sal.
O outro problema é a Lei de Licitações. Mas esse é um outro debate…
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