Justiça Federal decidiu que empresário, acusado de viabilizar o mensalão, prestou informações falsas sobre a SMPB
Acusado de ser o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado a seis anos de prisão por prestar informações falsas e sonegar informações, induzindo o Banco Central a erro em análise do capital de sua empresa, a empresa de publicidade SMPB.
Seu sócio na empresa, o empresário Cristiano Paz, também foi condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, com uma pena mais branda, de quatro anos e oito meses. Os dois podem recorrer da sentença em liberdade.
Para justificar empréstimos financeiros do Banco Rural à empresa SMPB, de acordo com informações da justiça, Valério apresentou documentos de que o capital social de sua empresa passou de R$ 150 mil para R$ 4 milhões no final da década de 1990.
As informações foram analisadas pelo Banco Central e, conforme a justiça sentenciou, foram consideradas falsas. Valério e seu sócio, além de dirigentes do Banco Rural, também foram denunciados por envolvimento no mensalão. De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, o mensalão teria sido um esquema irregular de pagamento a parlamentares no Congresso, ocorrido durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse à imprensa que já recorreu da decisão. Ele afirma ver um equívoco na sentença, pois o magistrado da 4ª Vara Federal de Minas Gerais, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, cita a lei 7.942 para justificar a condenação. Segundo o advogado, esta lei só pode ser aplicada a administradores de instituições financeiras, o que não se enquadra no perfil de seu cliente. “Tanto para Valério e para o Cristiano a fixação da pena foi alta para evitar prescrição. Ele (Marcos Valério) não prestou informações diretamente ao Banco Central, quem prestou foi o banco. A informação era verdadeira na data em que foi prestada. O capital social de uma empresa pode mudar e entendemos que não houve informação falsa”.
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