O
Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que os contratos para construção de
lotes da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Uruaçu (GO), seguem com
irregularidades. O TCU acompanha o empreendimento desde 2008, quando encontrou
indícios de sobrepreço em contratos de execução das obras.
Neste
último acompanhamento, o TCU também verificou que levantamento feito pela
própria Valec, empresa responsável pela obra, aponta problemas como serviços
pagos e não executados e serviços mal executados que devem ser refeitos,
somando cerca de R$ 35 milhões. Contudo, a Valec recebeu a obra como se não
houvesse pendência. Dessa forma, deverá apresentar justificativas ao TCU sobre
os indícios de irregularidades, que podem comprometer a integridade da
ferrovia, causar retrabalhos e consequentes prejuízos aos cofres públicos. A
Valec deverá apresentar levantamento completo dos valores irregulares e
providências a serem tomadas para possíveis sanções a construtoras e
supervisoras da obra.
Apesar
das constatações, o relator, ministro Valmir Campelo, destacou que “os indícios
não são passíveis de enquadramento nas hipóteses legais para recomendação de
bloqueio da execução da obra, pois os contratos se encontram em fase de
encerramento”.
Em
relação ao sobrepreço, as medidas cautelares que determinaram retenção de
valores continuam válidas. Contudo, estão suspensas desde 2009 por ações
judiciais. A retenção é medida alternativa proposta pelo TCU para evitar que o
dano se concretize e recai sobre 10% do valor do pagamento às construtoras.
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