Um dia depois de terem afirmado que
as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela
presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões
políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita - o subsecretário de
Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário substituto de Tributação
e Contencioso, Fernando Mombelli - assinaram nota oficial distribuída à
imprensa desdizendo tudo
Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois
funcionários e buscou abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão.
Ela ganhou proporções maiores com a exoneração do subsecretário de
Fiscalização, Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu
correspondência a colegas criticando "interferências externas" na
Receita, segundo mostrou ontem (11) o jornal Folha de S. Paulo.
O descontentamento da cúpula do Fisco foi exposto
mais fortemente anteontem (10), durante as explicações técnicas sobre três
operações de parcelamento - Refis da crise, das multinacionais e dos bancos -
que somam R$ 680 bilhões. Saindo do script combinado, os dois dirigentes do
Fisco deixaram claro, o tempo todo, que a Receita não concorda com elas. Dessa
forma, eles e seu superior imediato, o secretário da Receita, Carlos Alberto
Barreto, acabaram ficando numa situação complicada.
A rebelião tem também outras causas: as desonerações
tributárias, um recente acordo que beneficiou fortemente os planos de saúde e
mudanças na legislação a favor de alguns setores da economia. Juntas elas
formam um conjunto bilionário de medidas que os fiscais não conseguem engolir.
Na nota de ontem (11), os subsecretários afirmam
rejeitar a tentativa de transformar as explicações sobre os parcelamentos
especiais "em manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos,
não há".
Mas durante a entrevista da quinta-feira, Occaso disse
que a Receita era contrária aos três Refis que a lei permitiu. Em vários
momentos, o subsecretário interrompeu as perguntas para "deixar
claro" que a decisão não partiu do Fisco. Occaso, em alguns momentos,
chegou a ler um texto para ressaltar esse posicionamento.
Coincidência
A reação do governo foi tentar minimizar a crise. No
final do dia, foi a vez do próprio secretário Barreto divulgar nota para negar
que a exoneração de Cândido tinha correlação com os Refis. Segundo Barreto, foi
"mera coincidência". "Tampouco encontra fundamento em teses
equivocadas de ingerência externa à Receita Federal, tendo decorrido única e
exclusivamente de questões administrativas internas, repito", afirmou.
No Planalto, a informação é que o assunto não chegou
lá, ou seja, é problema para ser resolvido pelo ministro da Fazenda, Guido
Mantega. O ministro, por sua vez, preferiu não comentar o episódio.
O entendimento interno é que os dois funcionários
"falaram demais", mas não estão no radar novas conseqüências. A
avaliação é que a saída de Cândido encerra o episódio.
Não é esse, porém, o clima no escalão técnico.
"A Receita está desmontada", desabafou uma fonte da cúpula do órgão.
A fonte culpa o ministro Mantega, por estar "atropelando" o trabalho
de anos do Fisco, ao conceder uma série de "anistias, incentivos,
parcelamentos e renúncias fiscais" sem uma avaliação aprofundada dos
riscos para a arrecadação e para a chamada "percepção" de risco do
Fisco, que visa inibir a sonegação. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
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