Fonseca apresentou parecer favorável à proposta
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada o
Projeto de Lei 4228/04, do
deputado Lincoln Portela (PL-MG), que traça diretrizes para promoção da cultura
de paz.
Como a proposta tramita em caráter
conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de
Educação e Cultura, ela segue agora para o Senado.
A proposta pretende
instituir o Estatuto da Paz para estabelecer uma política de promoção da paz a
partir da vivência e da transmissão de um conjunto de princípios, valores,
atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida baseados, entre
outros princípios, no fortalecimento da estrutura familiar como núcleo
educacional e de proteção do indivíduo.
A CCJ aprovou parecer do
relator, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), favorável à constitucionalidade e à
juridicidade do projeto. O deputado incluiu na proposta referências a
participação distrital na instituição do estatuto.
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