“Quanto
mais se fortalece a liberdade de imprensa, mais se robustece a democracia.
Quanto mais se robustece a democracia, mais se fortalece a liberdade de
imprensa”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres
Britto, nesta segunda-feira (28), durante o 5º Congresso da Indústria de
Comunicação, em São Paulo
(SP). O ministro falou sobre “Liberdade de expressão e democracia”.
Ayres Britto: "Imprensa e Democracia são irmãs siamesas"
Em
sua participação no evento que debate as principais questões que afetam o
setor, o ministro Ayres Britto ressaltou que a Comunicação Social – um dos
capítulos da Constituição Federal – se liga umbilicalmente à democracia, “tanto
quanto a democracia umbilicalmente se liga à liberdade de imprensa”. Assim,
conforme ele, não é exagerada a metáfora de que a imprensa e a democracia são
“irmãs siamesas”.
Especificamente
sobre o significado da democracia na Constituição Federal, o ministro afirmou
que, “numa linguagem metafórica, seria tirar o povo da platéia e colocá-lo no
palco das decisões coletivas ou que digam respeito a ele mesmo, povo”. Nesse
sentido, Ayres Britto lembrou do sistema de freios e contrapesos, salientando
que nenhum poder é absolutamente independente do outro ou insuscetível de
alguma forma de controle por outro poder.
O
presidente do Supremo recordou, ainda, que no julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, ocorrido no dia 30 de
abril de 2009, a
Corte reconheceu que, na Constituição Federal, a liberdade de informação
jornalística desfruta de plenitude, por isso está imune à licença de autoridade
e à censura prévia. “A imprensa plenamente livre, sem censura, sem necessidade
de licença da autoridade, ela vitaliza, concretiza os conteúdos da democracia.
Os desvios, os defeitos da nossa República, da nossa tripartição dos Poderes,
do nosso sistema de controle, a violação aos direitos e garantias individuais,
tudo é acompanhado investigado, denunciado pela imprensa, com a devida cobrança
de providências por ela”, destacou.
Segundo
o ministro, a imprensa é formadora contínua de opinião, além de buscar
informação plena para a população, “como uma alternativa, uma explicação
diferente à que o governo dá”. “Por tudo isso, a imprensa tira a Constituição
do papel, vitaliza a Constituição naturalmente no que a Constituição Federal
tem de mais valioso, que é a democracia”, disse.
Durante
a palestra, Ayres Britto ressaltou que a própria Constituição de 1988 afirma
que, em caso de choque da liberdade de imprensa com os valores da intimidade,
vida privada, imagem e honra, o que prevalece é a liberdade de imprensa, com as
conseqüências pelo cometimento de eventuais abusos. “A Constituição quis dizer
que não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso. Quem quer que seja pode
dizer o que quer que seja”, salientou o ministro.
Civilização avançada
“Liberdade de imprensa é signo de civilização
avançada; é expressão de cultura, política arejada, madura; é um dos modos
pelos quais o Brasil hoje se olha no espelho da história com todo orgulho, por
haver alcançado esse estágio de homenagem ao pensamento, à informação, à ideia,
à circulação das ideias, opiniões e das notícias”, afirmou o ministro.
Ao
final de sua participação no congresso, ele concluiu que “caminhamos para uma
sociedade que fará jus a essa normação constitucional rigorosamente justa e
contemporânea em termos de liberdade de imprensa, conciliando liberdade com
responsabilidade, como um país adulto, responsável, que preza suas liberdades,
mas que também, na linha da própria Constituição, previne, evita suas próprias
irresponsabilidades e faz jus não só à decisão do Supremo como à normação
constitucional, mas como a esse título de que o Brasil não pode abrir mão, que
é de país juridicamente civilizado”.
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