O Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão nesta sexta-feira (25/05),
aprovou resolução que institui guia prático com critérios de sustentabilidade
nas contratações da Justiça do Trabalho.
O presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, foi o autor da proposta e destacou a vanguarda da Justiça do Trabalho com a iniciativa. “Reputo esta uma das mais importantes matérias objeto de deliberação desta sessão, e certamente, deste Conselho, pelo caráter inédito e por sua repercussão social e ambiental”, afirmou o ministro.
O guia foi
elaborado por um grupo de trabalho composto por servidores do CSJT, TST e
Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta estabelece critérios para aquisição
de bens, como materiais de expediente, limpeza, alimentos, mobiliário,
lâmpadas, pilhas e baterias. Além disso, estabelece diretrizes para contratação
de serviços.
“Como se sabe, o
meio ambiente equilibrado constitui-se garantia constitucional e, portanto,
objetivo e dever de todos. A Justiça do Trabalho responde por expressivo volume
de compras de produtos e serviços a cada ano. Não há como descurar que tais
aquisições realizem-se à margem de regras claras, práticas e eficazes com
vistas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento
sustentável”, reforçou o ministro.
A resolução foi aprovada por unanimidade. O ministro conselheiro Lélio Bentes elogiou a iniciativa, considerada um marco na trajetória da Justiça do Trabalho. “Assim, se reafirma mais uma vez nosso compromisso com a promoção dos direitos humanos de forma holística e define a opção por um modelo de desenvolvimento sustentável, não apenas pela ótica econômica, mas também ambiental e social”, sustentou.
A resolução foi aprovada por unanimidade. O ministro conselheiro Lélio Bentes elogiou a iniciativa, considerada um marco na trajetória da Justiça do Trabalho. “Assim, se reafirma mais uma vez nosso compromisso com a promoção dos direitos humanos de forma holística e define a opção por um modelo de desenvolvimento sustentável, não apenas pela ótica econômica, mas também ambiental e social”, sustentou.
A norma não tem
caráter restritivo. Os Regionais poderão adotar outras práticas de
sustentabilidade, tendo o documento como fonte de consulta para elaborar
editais de licitação, termos de referência ou de especificações.
A resolução cria, ainda, o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis, que atuará na capacitação continuada, na realização de eventos nacionais ou regionais, na difusão de boas práticas e no estabelecimento de metas indicadoras sobre o tema.
A resolução cria, ainda, o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis, que atuará na capacitação continuada, na realização de eventos nacionais ou regionais, na difusão de boas práticas e no estabelecimento de metas indicadoras sobre o tema.
O conteúdo
completo do guia será divulgado assim que houver a publicação da resolução no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
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