03/05/2012

TJ E CGJ REÚNEM-SE PARA DEBATER TRANSIÇÃO ATÉ CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA


O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) promoveram reunião nesta tarde (3/5) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), com o objetivo de buscar uma solução para o problema da assistência judiciária no Estado, afetada após decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional o modelo de defensoria dativa existente e determinou a implantação de uma Defensoria Pública em Santa Catarina.

Com isso, várias subseções da OAB, de maneira autônoma, têm deliberado a suspensão dos serviços em diversas regiões do Estado, com base principalmente em uma dívida já considerada histórica, que alcançaria cerca de R$ 100 milhões. Segundo o presidente do TJ, desembargador Cláudio Barreto Dutra, ficou patente entre os participantes a necessidade de estabelecer um diálogo com os poderes Executivo e Legislativo, a fim de agilizar o encaminhamento e a tramitação de lei complementar que crie e defina os moldes de atuação da futura Defensoria Pública do Estado.

Além disso, acrescentou, é premente que se encontre uma solução para o problema dos valores em atraso devidos aos advogados, de forma a evitar solução de continuidade na prestação de assistência jurídica aos cidadãos neste período de transição. Além do desembargador Cláudio, participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer; o juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga; o procurador do Estado Ezequiel Pires; o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin; o procurador José Galvani Alberton; o promotor Luis Suzin Júnior; o presidente da AMC, juiz Sérgio Junckes; e o presidente em exercício da OAB/SC, Márcio Vicari.


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