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Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) promoveram reunião
nesta tarde (3/5) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC),
Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), com o objetivo de buscar uma solução para o problema da
assistência judiciária no Estado, afetada após decisão do Supremo Tribunal
Federal, que julgou inconstitucional o modelo de defensoria dativa existente e
determinou a implantação de uma Defensoria Pública em Santa Catarina.
Com
isso, várias subseções da OAB, de maneira autônoma, têm deliberado a suspensão
dos serviços em diversas regiões do Estado, com base principalmente em uma
dívida já considerada histórica, que alcançaria cerca de R$ 100 milhões.
Segundo o presidente do TJ, desembargador Cláudio Barreto Dutra, ficou patente
entre os participantes a necessidade de estabelecer um diálogo com os poderes
Executivo e Legislativo, a fim de agilizar o encaminhamento e a tramitação de
lei complementar que crie e defina os moldes de atuação da futura Defensoria
Pública do Estado.
Além
disso, acrescentou, é premente que se encontre uma solução para o problema dos
valores em atraso devidos aos advogados, de forma a evitar solução de
continuidade na prestação de assistência jurídica aos cidadãos neste período de
transição. Além do desembargador Cláudio, participaram do encontro o
corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer; o juiz-corregedor
Antônio Zoldan da Veiga; o procurador do Estado Ezequiel Pires; o
procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin; o procurador José Galvani
Alberton; o promotor Luis Suzin Júnior; o presidente da AMC, juiz Sérgio
Junckes; e o presidente em exercício da OAB/SC, Márcio Vicari.
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