O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do
Fórum da Saúde, realizará, de 3
a 4 de junho, o Seminário sobre Direito à Saúde, no auditório do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. O evento tem como objetivo promover
debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como
apresentar soluções para os problemas. O evento é voltado para magistrados,
membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica e
outros profissionais envolvidos com o direito à saúde no Brasil.
Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do
Judiciário para a Saúde foi criado para o monitoramento e a resolução das
demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da
ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte
impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos
principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e
em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário