O
relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união
estável. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença
da comarca da Capital e negou a uma mulher o direito de ficar com um
apartamento na Beira-Mar Norte após a morte do namorado. De acordo com os
autos, os dois mantiveram relacionamento considerado aberto por cinco anos e,
em 2001, firmaram um termo de renúncia recíproca de bens, por pressão dos
filhos do companheiro.
Na
apelação, a autora esclareceu que a união sempre foi motivo de revolta para os
filhos do namorado, os quais nunca admitiram o relacionamento e a classificavam
como "aproveitadora". Disse que, para abrandar a fúria demonstrada
por eles, o companheiro resolveu formalizar a renúncia de bens - o que, segundo
a apelante, não era o verdadeiro desejo do casal, fato de que os filhos tinham
pleno conhecimento.
O
relator, desembargador Fernando Carioni, observou que o relacionamento iniciara
quando o homem tinha 61 anos, mas as provas demonstram que a relação do casal
não caracterizava união estável. Carioni considerou prudente questionar o
motivo que levaria os namorados, que teriam convivido como se casados fossem, a
firmar entre eles um "contrato de projeto de decoração", com
pagamentos confirmados, para decorar o imóvel que serviria de residência do
casal.
Sobre
a nulidade da renúncia, por ser decorrente de pressão dos filhos do falecido,
Carioni entendeu que não há provas dessa alegação. Ele destacou o fato de o
acordo ter sido firmado por iniciativa da namorada, dois dias após ela adquirir
um valioso imóvel para instalação de sua loja de decoração. “Ademais,
considerando a idade dos envolvidos e o nível cultural de ambos, não se pode
acreditar que tenham firmado o termo de renúncia sem que houvesse de fato uma
convergência de vontades acerca de seu conteúdo”, finalizou o relator. A
decisão foi unânime e cabe recurso a tribunais superiores.
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