A Comissão é presidida pelo Senador Valdir Raupp
A comissão mista da medida
provisória 754/2016, que permitiu a alteração dos preços dos remédios em
qualquer época do ano, se reúne nesta quarta-feira (3) para votar o relatório
do deputado Wellington Roberto (PR-PB).
A MP não é consenso entre
autoridades, empresas da indústria farmacêutica e também entre parlamentares.
Entre as preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de
equilíbrio do mercado. Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016,
os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão
sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe
ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só
que, pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a qualquer tempo.
No último dia 19 a comissão
mista que analisa a MP promoveu uma audiência pública, ocasião em que ficou
evidenciada a falta de consenso sobre o conteúdo da medida.
A reunião está marcada para
14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado.
Agência Senado
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