CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA INTÉRPRETES DE LIBRAS SÃO CRITICADOS EM AUDIÊNCIA

A realização de contratos temporários de trabalho para intérpretes de libras por instituições federais de ensino foi criticada na última quarta-feira (3) em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara.

Profissionais que atuam nessa área reclamaram das condições de trabalho e da falta de enquadramento dos intérpretes contratados como técnicos.

Felipe Silva, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, informou que as instituições federais contam hoje com 780 tradutores e intérpretes de libras.

Ele criticou portaria do Ministério da Educação (MEC) que permite a contratação temporária de profissionais com nível superior e salários maiores do que ganham os intérpretes que já desempenham as funções mas não têm os enquadramento exigido pela lei.

"O ministério cria uma portaria com profissional de nível superior, mas não situa esse profissional. Não trabalha a carreira de nível "D", que está em curso hoje nas instituições públicas federais, nem a carreira "E",  que também é válida, mas edita portaria para fazer um atendimento que nós, profissionais de libras, sabemos que não vai resolver”, avaliou.

Segundo ele, não adianta colocar 153 profissionais, tradutores e intérpretes dentro das universidades públicas porque o deficit é muito maior. “Hoje, surdos continuam não sendo atendidos na esfera pública federal de ensino", disse.

Regulamentação
Autora do requerimento para o debate, a deputada Érica Kokay (PT-DF) propôs a criação de um grupo de trabalho para rever a regulamentação profissional dos intérpretes de libras.

"Nós temos vários problemas. O MEC deveria rever a decisão sobre os contratos temporários para que pudéssemos fazer uma discussão mais aprofundada”. Para a deputada, não se pode contratar trabalhadores temporários sem dar solução aos que estão em exercício em desconformidade com a legislação. “Precisamos estabelecer jornada, adequar e consertar essas lacunas", defendeu

Webster Cassiano, coordenador geral de Recursos Humanos dos Institutos Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, informou que o pedido por profissionais temporários é emergencial e tem o objetivo de atender a demanda imediata das instituições. Ele destacou que a exigência de nível superior para os intérpretes de libras está no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do ministério, Linair Martins disse que o MEC estuda uma maneira de oferecer formação aos profissionais que já atuam como intérpretes, mas ocupam cargos técnico-administrativos em Educação e não cumprem as exigências legais do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O estatuto exige nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em libras para quem atuar em salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação.  

Reportagem - Geórgia Moraes