LIÇÃO DO MENSALÃO É QUE NÃO DEVE HAVER FORO PRIVILEGIADO, DIZ BARBOSA

Presidente do STF disse que sempre defendeu fim da prerrogativa de foro. 

Para ele, julgamento deveria ter sido desmembrado para outras instâncias.

Após a última sessão de julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (17) que a “lição” deixada pelos quatro meses dedicados à ação penal é que não deveria haver foro privilegiado.

Ele também disse que o processo deveria ter sido desmembrado desde o início, para que os réus sem prerrogativa de foro fossem julgados em primeira instância. A prerrogativa de foro permite que autoridades sejam julgadas somente por determinadas instâncias da Justiça - deputados e senadores, por exemplo, só podem responder a processo no Supremo; o foro de governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A lição é que o Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão. O tribunal está paralisado há quatro meses. Eu sou contra o foro privilegiado, e eu mesmo propus em 2006 o desmembramento desse processo, mas fui vencido. A consequência é que eu tive que conduzir”, afirmou Barbosa, que também é o relator do mensalão. 

Quatro meses e meio

Após 53 sessões, o Supremo concluiu nesta segunda o julgamento do processo do mensalão. Desde 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão que deixar seus mandatos. Como os três parlamentares são réus no processo e têm foro privilegiado, a ação foi julgado no STF.

Durante os quatro meses de julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros consideraram que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Sem dormir

Barbosa afirmou ainda que o julgamento do mensalão provocou “problemas de saúde” e destacou que não é fácil condenar.

“Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalho durante 12, 14, 15 horas. Leva a reformulações sucessivas de pensamentos. Você vê a coisa por outro ângulo. Condenar não á fácil. Condenar à pena privativa de liberdade não é fácil”.

O ministro disse ainda que, pelo tamanho do processo, é uma “proeza” o Supremo ter conseguido terminar o julgamento. “Pelo menos, conseguimos ultrapassar essa etapa, não é? Que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária, apesar do tempo longo que levou para essa conclusão.”

O presidente do Supremo afirmou também que a publicação em acórdão da decisão do julgamento do mensalão deverá ocorrer em 60 dias contados a partir desta segunda. O prazo é suspenso durante o recesso do Judiciário, que tem início na próxima quarta (19) e termina no dia 1º de fevereiro.

“Há um prazo fixado no regimento de 60 dias contado a partir de hoje, da proclamação do resultado [descontado o recesso]”, disse. A partir da publicação do acórdão serão abertos prazos para a apresentação de recursos contra a decisão do Supremo.