O relator-geral da proposta
orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destinou, em seu parecer final,
R$ 1,36 bilhão para garantir o reajuste no salário mínimo, a partir do ano que
vem, para R$ 674,96 - o valor atual é R$ 622. A proposta original do governo previa um
mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da
inflação.
No relatório final, Jucá
também reservou R$ 3,9 bilhões para compensar os estados atingidos pela Lei
Kandir.
Outra novidade do texto é a
proibição de o Executivo cortar emendas individuais e de bancadas no decorrer
da execução orçamentária. Os cortes geralmente são feitos como forma de
garantir recursos para abertura de crédito.
Segundo Jucá, a lei
orçamentária em vigor já proíbe o corte de emendas individuais – a novidade
seria a extensão da regra para as emendas de bancada. Ainda de acordo com o
relator, os recursos previstos nas emendas só poderão ser cortados se houver
anuência das bancadas.
A entrevista coletiva com o
relator já foi encerrada. A Comissão Mista de Orçamento
se reúne amanhã (18), às 14h30, para votar o relatório final. A expectativa é
que o texto seja votado pelo Plenário do Congresso na quarta-feira (19), em
sessão marcada para as 12 horas. Isso, porém, ainda depende de negociação entre
os partidos.
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