Em entrevista à Rádio Gaúcha, Gustavo Guedes, advogado do presidente, disse que precedentes servirão de alegação para separar integrantes
Para
isso, o advogado Gustavo Guedes disse, na manhã desta quarta-feira, que incluiu
no processo ações antigas em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já separou
os integrantes da chapa.
Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio
Gaúcha, citou o caso do falecimento de um governador, cujo vice não foi
condenado por prática irregular desse governador, e o de um vice de uma chapa
que, embora estivesse inelegível, não tornou o titular da chapa inelegível.
"Os
precedentes que foram juntados por nós nas alegações finais mostram que uma
chapa não é absoluta. Se ela não é absoluta, você tem que partir para análise
do caso concreto. E na análise do caso concreto, não houve qualquer tipo de
acusação direta ao presidente (Temer), que abriu a
sua conta, movimentou seus recursos, fez os gastos sem nenhum tipo de
ilicitude", disse o advogado.
Guedes justificou que o
peemedebista fez a sua própria arrecadação na campanha presidencial de 2014 e
que, por isso "não pode ser imputada a ele a responsabilidade pela
arrecadação". Dessa forma, mesmo beneficiado por supostos recursos
ilegais, já que a chapa Dilma-Temer foi eleita, ele acredita que os precedentes
vão permitir a "separação".
"Como não houve efetiva
atuação do presidente em nenhum desses atos ilícitos e considerando que a
ex-presidente Dilma foi cassada, nesse caso, a chapa deve ser flexibilizada
como já ocorreu em outros casos, e, assim, a ação deve ser julgada improcedente
em relação a isso", afirmou o defensor de Temer.
Caso essa estratégia não dê
certo, Guedes disse que a defesa aposta na nulidade do processo. Segundo ele,
já foi provado que a campanha de Dilma e Temer não recebeu verba do chamado
"Petrolão", que era a acusação inicial do processo. Ainda alega que
as suspeitas originadas da Lava-Jato e fruto das delações da Odebrecht não
podem ser incluídas durante o andamento da ação.
"O processo começou como
se houvesse dinheiro do petróleo na campanha, e está terminando sem nenhum
centavo de dinheiro do petróleo na campanha", disse ele, complementando
depois:
"Dois anos depois, da
delação da Odebrecht, surgem fatos, como o R$ 50 milhões para o Mantega,
pagamento de partidos políticos e do João Santana que não estavam na petição
inicial. Para mim, é uma nulidade insuperável. Essas situações apontadas na
Odebrecht não estavam na ação lá atrás e não poderiam ter sido colocadas no
meio do processo. A defesa foi surpreendida com esse tema e essa é uma nulidade
que a gente está colocando de uma forma muito firme no processo."
Por fim, Gustavo Guedes
comentou que Temer está incomodado com o processo de cassação no TSE, mas que
está "tranquilo".
"Ele acha que os
argumentos que a gente trouxe serão suficientes para ou que não se reconheça
ilícitos com relação a ele ou que se faça a devida separação de
responsabilidades nesse caso", concluiu o advogado.
O julgamento
O presidente do TSE, ministro
Gilmar Mendes, informou nesta terça-feira que o julgamento do processo que pode
levar à cassação da chapa de Dilma e Temer começa na próxima terça-feira, dia
4, em uma sessão extraordinária marcada para o período da manhã.
Ao todo, o ministro decidiu
dedicar quatro sessões da primeira semana de abril para a discussão do caso.
Serão duas ordinárias – terça-feira à noite e quinta pela manhã – e outras duas
extraordinárias, terça pela manhã e quarta à noite.
O cronograma do julgamento foi
definido pelo presidente do TSE em reunião com os demais integrantes da corte
eleitoral.
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