Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre hoje (29/3), no Estado do
Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões temporárias, conduções
coercitivas e buscas e apreensões, além de bloqueios de bens e valores. As
ações realizadas desde as primeiras horas da manhã foram determinadas pelo
Superior Tribunal de Justiça, no curso de um Inquérito Judicial que tramita na
Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram
especialmente destacados.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República, além de outros elementos indiciários relacionados à investigação.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República, além de outros elementos indiciários relacionados à investigação.
A Operação O Quinto do Ouro tem por objeto a apuração de suposta
participação de membros do Tribunal de Contas do RJ, os quais seriam
responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de
pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de
Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob
fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores
indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para
pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo
do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato
faturado.
No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio
de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar
de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas
Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso
de um Inquérito Judicial.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto
da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos
mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas
formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de certificados de
recolhimento pelas casas de fundição.
Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco”).
Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco”).
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