O
ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a expedição
de uma série de mandados de prisões temporárias, conduções coercitivas e buscas
e apreensões em um inquérito judicial que tramita na Corte com base nas
investigações da Operação “O Quinto do Ouro”, da Polícia Federal. Entre os
investigados estão membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, autoridades
com foro na Corte Especial do STJ .
As ordens judiciais estão sendo cumpridas
nesta quarta-feira (29) pela PF, desde as primeiras horas da manhã. No total
são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas
também em Duque de Caxias e São João do Meriti.
A
Operação “O Quinto do Ouro” tem por objetivo a apuração de suposta participação
de membros do TCE/RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos
firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de
contratos realizados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao
favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal de
Contas estadual.
Além disso, os conselheiros investigados e outros agentes
públicos, além de particulares, teriam recebido valores indevidos em razão de
viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de
contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do
Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
As
informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração
premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República,
além de outros elementos indiciários relacionados á investigação.
Por se tratar
de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas
estadual, os procedimentos estão sob a presidência de um ministro do STJ, no
curso de um inquérito judicial que corre sob segredo de justiça, para
preservação dos atos.
O número do
processo não é divulgado em razão de segredo de justiça.
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