No último dia 20 de março, a ministra Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, recebeu em seu gabinete os membros da ONG Olho Vivo de Itapema, José Avelino Santana (Presidente) e Elias Costa Tenório (Diretor-Executivo).
Na pauta, o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a homenagem que a ONG pretende realizar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pela transparência e (o tema mais polêmico) a independência financeira do Poder Judiciário.
FORTALECIMENTO DO CNJ
A ministra Eliana Calmon ouviu dos dirigentes da ONG Olho Vivo, que a sociedade está atenta ao desenrolar de todas as situações envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e hipoteca total apoio às ações daquele órgão no sentido de ajustar as ações internas do Poder Judiciário nacional aos anseios da sociedade brasileira, notadamente no rumo da transparência.
Para a ONG, que tem seu principal foco no combate à corrupção, “é imprescindível para a sociedade brasileira a existência do CNJ, até mesmo para assegurar uma correção eficaz quando necessário e uma fiscalização interna confiável”. Ainda segundo a entidade, “não faz muito tempo, vimos ser publicada uma pesquisa nacional onde apontava que a confiança da população em relação ao Poder Judiciário estava em níveis alarmantes: Algo em torno de 78% dos entrevistados afirmaram não confiar no Poder Judiciário, o que acendeu a luz vermelha nas autoridades e talvez tenha motivado a criação do CNJ”, afirmou a Olho Vivo.
No entendimento da ONG, “com o advento da criação do Conselho Nacional de Justiça, certamente as coisas mudaram, ainda que num primeiro momento parcela significante da sociedade ainda acompanhe com ressalvas devido a incredulidade de que o CNJ possa forçar o judiciário brasileiro a olhar para suas fileiras e, se necessário, cortar na própria carne. Isso se dá principalmente devido às reações iniciais de muitos tribunais que relutavam em prestar informações ao Conselho e até mesmo se recusavam a submeter-se ao controle externo”.
“Mas hoje vemos que o CNJ é um fator chave para que o Poder Judiciário como um todo, possa resgatar sua imagem perante a sociedade brasileira. Quando vêm à tona casos negativos envolvendo membros do Judiciário, o fator positivo está em se mostrar à sociedade que também este poder está fazendo o dever de casa em relação à transparência e correção. E, neste sentido, o papel do Conselho Nacional de Justiça se reveste de imensa importância”, finalizou a ONG Olho Vivo.
A ministra ficou satisfeita com o apoio recebido e salientou que o Poder Judiciário vive um momento importante, de rompimento de paradigmas para acompanhar os novos tempos e as transformações da sociedade moderna.
HOMENAGEM AO TJSC
A ONG Olho Vivo informou à ministra Eliana Calmon, que a entidade tem acompanhado os trabalhos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e decidiu enquadrá-la no “Prêmio Eficiência Pública” (Regulamento - art. 6º, II: transparência). A entidade já deliberou o enquadramento da homenagem e deverá tratar dos detalhes com o atual Presidente do TJSC, Desembargador Cláudio Barreto Dutra.
INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO
A ministra Eliana Calmon recebeu da Ong Olho Vivo uma manifestação por escrito, onde a entidade defende a “independência financeira do Poder Judiciário”.
Segundo a ONG, mesmo assentado na Constituição que: “São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, a própria Carta Magna consagrou um complexo mecanismo de controles recíprocos entre os três poderes, de forma que, ao mesmo tempo, um poder controle os demais e por eles seja controlado. Esse mecanismo, denominado de “teoria dos freios e contra pesos”, é segundo a Organização, “uma incongruência fenomenal que o legislador inseriu muito provavelmente de forma equivocada e que passou despercebido até pouco tempo, quando a Olho Vivo detectou em alguns tribunais Brasil afora, a “dependência” destes (e consequentemente, atrelamento) dos orçamentos sancionados pelos governadores.
Alguns trechos da manifestação da ONG Olho Vivo à ministra Eliana Calmon:
“No entanto, notamos que (e tomamos o STF como exemplo maior do Sistema Judiciário Brasileiro), essa “independência” e “auto-governo” na prática atrela o Poder Judiciário aos demais poderes quando se trata da questão financeira, seu financiamento e sua autonomia para expandir o atendimento jurisdicional à sociedade, muitas vezes sendo impedido por “limitações orçamentárias” demandadas pelos demais poderes, notadamente o Executivo”.
“A ONG Olho Vivo já ouviu de presidente de Tribunal de Justiça Brasil afora que aquele órgão teve que protelar sentença (não deixar de sentenciar, mas somente atrasar o julgamento) envolvendo membros do Poder Executivo, até que fosse sancionado o orçamento do estado”.
“Essa informação acendeu a “luz amarela” em parte da sociedade, preocupada com a EFETIVA INDEPENDÊNCIA do Poder Judiciário, seja em sua administração, elaboração de proposta orçamentária e até mesmo através da criação de mecanismos específicos para o financiamento do Judiciário Brasileiro (em todas as suas instâncias), sem que seja necessário a “intervenção” ou o “aval” de outros poderes”.
“Quando isso de fato acontecer, em nosso entendimento, o Poder Judiciário poderá ser considerado DE FATO independente, como almeja a sociedade, podendo expandir sua atuação com plena independência e atender de forma mais adequada à população brasileira”.
“Finalmente, vimos MANIFESTAR nosso entendimento de que existe a necessidade da criação de mecanismos próprios de arrecadação e financiamento do Poder Judiciário Brasileiro para que, por um lado, a sociedade possa receber um atendimento jurisdicional mais adequado e, por outro, que este poder, como membro da “coluna tripartite” que sustenta a sociedade brasileira, possa exercer seu poder e suas funções sem a necessidade de se curvar em função de orçamentos e dependência de aprovação dos mesmos”.
A ressalva que a ONG faz em relação à independência financeira do Poder Judiciário é “a existência de um CNJ forte e atuante”, para que sirva de elemento fiscalizador dos recursos que a sociedade colocará nas mãos da justiça com o intuito de assegurar a todos, indistintamente, uma prestação jurisdicional mais ágil e mais eficiente”.
A ministra Eliana Calmon concordou com a manifestação da Olho Vivo e confirmou que a reivindicação da entidade vai de encontro com os anseios da classe, uma vez que, as limitações orçamentárias muitas vezes atrapalham o bom andamento do Judiciário, inclusive em sua expansão, com a criação de novas comarcas e varas federais, contratação de mais magistrados, etc.
A ONG Olho Vivo declarou que reconhece o rodízio de ministros frente à Presidência e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, mas devido aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira junto ao Poder Judiciário, a entidade fará manifestações a todas as instâncias superiores do Judiciário Brasileiro, a todos os presidentes de Tribunais de Justiça, ao Congresso Nacional e à Presidência da República para que possa ser revisto o sistema de rodízio, permitindo que a ministra possa ser contemplada com mais um mandato frente à Corregedoria do CNJ, para que os trabalhos iniciados atinjam seus objetivos, elevando a garantia jurídica e, principalmente, o nível de confiança dos brasileiros no Poder Judiciário.
PERFIL: ELIANA CALMON ALVES
• Bacharelada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, 1968.
• Curso de Especialização em processo pela Fundação Faculdade de Direito da
UFBA, 1982.
• Funções Atuais
• Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 30/6/1999.
• Membro da Corte Especial e do Conselho de Administração.
• Corregedora Nacional de Justiça, a partir de 08/09/2010.
PRINCIPAIS ATIVIDADES EXERCIDAS
Magistratura:
• Juíza Federal na Seção Judiciária da Bahia, 1979/1989.
• Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1989/1999.
• Coordenadora do Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
Federais do TRF da 1ª Região, 1993/1997.
• Secretária Executiva da Escola Nacional de Magistratura, 1998.
• Presidente da 2ª Turma do STJ - Biênio 6/2001 – 6/2003.
• Presidente da 1ª Seção do STJ - Biênio 8/2003 – 8/2005.
• Membro do Conselho da Justiça Federal.
• Ministra Substituta do TSE, biênio 2008/2010.
Magistério:
• Professora, Auxiliar de Ensino, por concurso público de provas e títulos na
disciplina de Direito Processual Civil, 1972/1974.
• Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, 1982/1989.
• Professora de Direito Processual Civil da Fundação Faculdade de Direito da
Universidade Federal da Bahia, 1982/1989.
OUTRAS ATIVIDADES:
• Procuradora da República no Estado de Pernambuco, por concurso público de provas e títulos, 1974/1976.
• Procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República, 1976/1979.
Professora de Direito Processual Civil da Associação de Ensino Unificado do
Distrito Federal - AEUDF, 1977/1979.
• Participa de duas ONGS: ABMCJ E CFEMEA, como Colaboradora.
Discursos, Palestras, Artigos e Pronunciamentos:
• Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade Urbana.
• A Revolução Científica da Justiça.
• O Perfil do Juiz Brasileiro.
• Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil.
• Execução nos Juizados Especiais Federais - Defesa da Fazenda na Execução da Lei 10.259.
• Prescrição na Execução contra a Fazenda Pública.
• O Princípio da Proporcionalidade Aplicado às Resoluções dos Conflitos com a
Administração Pública.
Discurso de Posse da ABMCJ, em Brasília.
Condecorações, Títulos, Medalhas:
• Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, do TRF da 1ª Região, em
1/3/1991.
• Medalha do Pacificador, em 19/11/1994.
• Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro, em 19/4/1997.
• Ordem do Mérito das Forças Armadas, no grau de Cavaleiro, agosto/1998.
• Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial, outubro/1999.
• Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2/12/2000.
• Soberana Ordem do Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek, Grau
Cavalheiresco de Comendadora, em 5/12/2003.
• Medalha do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, em 11/6/2004.
• Medalha do Mérito Eleitoral do DF, Categoria Jurista, em 14/4/2004.
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