Os Juizados Especiais precisam ter estrutura para cumprir a missão para a qual foram criados: servir de porta de entrada ao cidadão que busca resolver conflitos de menor complexidade na Justiça.
A premissa, segundo o juiz-corregedor Ricardo Cunha Chimenti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reveste as discussões no âmbito do Comitê de Aprimoramento dos Juizados Federais, Estaduais e da Fazenda Pública, que percorre o país em busca de subsídios capazes de nortear o futuro desse instituto.
Nesta quinta-feira (8/3), em Florianópolis, o comitê reuniu-se na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para mais uma rodada de discussões. Em pauta, a busca por caminhos que possam fomentar e dar vitalidade à sistemática dos Juizados Especiais, com o levantamento de ideias capazes de aprimorar sua funcionalidade e operacionalidade.
“Os juizados, desde sua criação, registram grande aceitação do público. Não podemos permitir que seu sucesso, ao atrair um número cada vez maior de processos, acabe por sufocá-lo e equipará-lo, em relação aos prazos processuais, aos apresentados pela Justiça comum”, afirmou o juiz Chimenti. Nas reuniões nos Estados, o comitê conhece as peculiaridades locais e levanta iniciativas de sucesso que, posteriormente, devidamente padronizadas, podem vir a ser adotadas nos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública.
No encontro desta manhã, realizado em sala anexa ao auditório do Pleno do TJ, estavam presentes, além do juiz-corregedor Ricardo Cunha Chimenti, o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje, integrante da magistratura carioca; a juíza estadual Maria do Carmo Honório, que também é escritora e professora da PUC-SP; o juiz estadual Guilherme Ribeiro Baldan, de Rondônia; e a desembargadora substituta Janice Garcia Ubiali, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Os magistrados, ao final desta tarde, vão conhecer a experiência exitosa desenvolvida pelo TJ catarinense com o seu Núcleo de Conciliação de 2º Grau. O encontro do comitê se estende até sexta-feira (9/3).
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