RECOMPENSA PARA QUEM DENUNCIAR CORRUPÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

Mannato: Dinheiro para quem denunciar corrupção

O deputado federal Carlos Humberto Mannato (PDT/ES) quer pagar recompensa em dinheiro para quem denunciar corrupção em órgãos públicos. Com isto, a corrupção deverá estar na mira dos cidadãos em breve.

É que tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de sua autoria que pode mudar de vez o olhar das pessoas para os atos ilícitos de autoridades. O PL  1701/11 prevê recompensar o cidadão que denunciar crime contra a administração pública. O valor da recompensa é de 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça.

O projeto tramita de forma conclusiva na Casa. Passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, está parado na Comissão de Trabalho, aguardando a indicação do relator. Pela polêmica que envolve a idéia e o clamor popular nos últimos anos contra a corrupção na política, o PL tem grandes chances de chegar ao plenário ainda este ano.

Se for aprovado, qualquer cidadão que denunciar atos de corrupção será agraciado com um prêmio em dinheiro. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545). O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99.

Segundo o deputado autor da proposta, a intenção do projeto é estimular o cidadão de bem a combater a corrupção. Ele acredita que muitos servidores públicos de diversos órgãos devem saber da existência de esquema de corrupção, caso exista. “A partir do momento que a pessoa tem um estímulo, ela vai acabar  denunciando o esquema. É uma forma de recompensá-lo por isso. O objetivo maior é combater a corrupção, garantindo o anonimato para que a pessoa não tenha problemas como retaliações”, comentou.

De acordo com a proposta, a União criará o Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em ações transitadas em julgado. Os recursos para o pagamento, também sigiloso, aos denunciantes, sairão do fundo. Para Mannato, as denúncias ajudarão a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando as investigações.

Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).

DEPUTADO ACATA SUGESTÃO DA ONG OLHO VIVO

Deputado Mannato (centro), Elias Tenório, Diretor da ONG (esq.) e José Santana, Presidente da entidade (dir.) 

O deputado Carlos Humberto Mannato recebeu em seu gabinete os representantes da ONG Olho Vivo, José Avelino Santana (Presidente) e Elias Costa Tenório (Diretor-Executivo), para tratar da PL 1.701⁄11.

Eles foram solicitar ao autor da proposta, a inclusão no referido projeto, das entidades organizadas da sociedade civil.

Mannato recebeu o ofício da Organização e afirmou que iria atender imediatamente a sugestão da entidade, por entender ser relevante a participação não somente do cidadão comum, mas também de todos os setores organizados da sociedade civil.

Segundo o deputado, “a solicitação da ONG Olho Vivo, de Santa Catarina, vêm de encontro com os interesses da sociedade”.

O deputado despachou imediatamente para a Comissão do Trabalho, onde o projeto se encontra atualmente, para a inclusão da solicitação da ONG Olho Vivo.