A Câmara analisa o Projeto de Lei 3046/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que isenta os passageiros do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) em viagens para países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O valor da Ataero corresponde a 35,9% da tarifa de embarque internacional.
Atualmente, a tarifa de embarque internacional varia de R$ 22,92 a R$ 68,74, de acordo com o aeroporto. A partir de 15 de março, esses valores serão de R$ 23,83 e R$ 71,50.
O deputado acredita que a medida incentivará o turismo entre os países do Mercosul e, consequentemente, impulsionará a economia da região.
Os recursos arrecadados com a cobrança da Ataero são destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que financia obras de infraestrutura nos aeroportos. Até novembro de 2011, a arrecadação com a Antaero ia para o Tesouro Nacional. A destinação foi alterada pela Medida Provisória 551/11.
A proposta de Aguinaldo Ribeiro, por outro lado, institui a cobrança da Ataero nas tarifas de conexão pagas pelas companhias aéreas. Essas tarifas foram criadas pela MP 551/11.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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