A Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de
Decreto Legislativo (PDC) 561/12, da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, que traz o texto de acordo celebrado entre
Brasil e Argentina para a construção de uma ponte internacional na fronteira
dos dois países.
Pela proposta, o
empreendimento será erguido sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as cidades de
Paraíso, em Santa
Catarina , e San Pedro, na província argentina de Misiones. O
acordo foi assinado em
Buenos Aires em 31 de janeiro de 2011.
Um dos objettivos da obra é
ampliar o comércio e o turismo entre as duas nações, que integram o Mercosul.
O acordo contempla a criação de uma comissão mista, composta por igual número
de membros de cada país, que terá a responsabilidade principal pela construção.
O grupo terá várias atribuições, como reunir os antecedentes para a definição
dos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, físicos, financeiros e legais do
empreendimento, levando em consideração as condições hidrológicas e hidráulicas
do local.
Custos
Conforme o texto, os custos relativos aos estudos, aos projetos e à construção da Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu serão compartilhados entre as duas nações, sendo que cada signatário ficará responsável pelas despesas relativas aos respectivos acessos à ponte.
Conforme o texto, os custos relativos aos estudos, aos projetos e à construção da Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu serão compartilhados entre as duas nações, sendo que cada signatário ficará responsável pelas despesas relativas aos respectivos acessos à ponte.
O relator na CCJ, deputado
Danilo Forte (PMDB-CE), defendeu a aprovação do projeto. Ele destacou que a
Constituição aponta a integração econômica, política, social e cultural dos
povos da América Latina como um dos princípios que devem nortear as relações
internacionais do País.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação. Depois, será votada pelo Plenário.
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação. Depois, será votada pelo Plenário.
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