CCJ APROVA ACORDO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE BRASIL E ARGENTINA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 561/12, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que traz o texto de acordo celebrado entre Brasil e Argentina para a construção de uma ponte internacional na fronteira dos dois países.

Pela proposta, o empreendimento será erguido sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as cidades de Paraíso, em Santa Catarina, e San Pedro, na província argentina de Misiones. O acordo foi assinado em Buenos Aires em 31 de janeiro de 2011.

Um dos objettivos da obra é ampliar o comércio e o turismo entre as duas nações, que integram o Mercosul. O acordo contempla a criação de uma comissão mista, composta por igual número de membros de cada país, que terá a responsabilidade principal pela construção. O grupo terá várias atribuições, como reunir os antecedentes para a definição dos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, físicos, financeiros e legais do empreendimento, levando em consideração as condições hidrológicas e hidráulicas do local.

Custos
Conforme o texto, os custos relativos aos estudos, aos projetos e à construção da Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu serão compartilhados entre as duas nações, sendo que cada signatário ficará responsável pelas despesas relativas aos respectivos acessos à ponte.

O relator na CCJ, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), defendeu a aprovação do projeto. Ele destacou que a Constituição aponta a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina como um dos princípios que devem nortear as relações internacionais do País.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação. Depois, será votada pelo Plenário.