Em
nome da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto, a audiência pública no Supremo Tribunal
Federal (STF) ouviu nesta sexta-feira (31) Fernanda Giannasi, que é auditora
fiscal do Ministério do Trabalho e gerencia um projeto do Estado de São Paulo
sobre amianto. Para ela, “todos os tipos de amianto são cancerígenos” e quando
o produto causa uma morte não interessa se ele é mais ou menos maléfico.
Na
opinião da especialista, “existem mecanismos sociais que fazem com que haja um
silêncio epidemiológico no país e que torna os dados das vítimas do amianto
invisíveis”. Ela fez referência a uma decisão liminar do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que permite que 17 empresas se abstenham de informar quem são
seus empregados e quais estariam doentes. Além disso, existem acordos
extrajudiciais que preveem a cessação do fornecimento de assistência médica
para mais de 4.500 vítimas, caso o amianto venha a ser proibido no Brasil.
Fernanda
Giannasi citou ainda a rotatividade da mão de obra como uma das causas para
ocultar as doenças causadas pelo amianto. “A indústria do amianto, em média,
tem uma rotatividade de três anos e algumas empresas possuem até 90% de
rotatividade por ano. Essa é uma das estratégicas utilizadas para limitar o
tempo de exposição e os efeitos tardios que, quando vierem, se darão longe da
fonte geradora”, afirmou.
Ela
citou outros problemas relacionados ao tema como a formação médica insuficiente
para o diagnóstico das doenças causadas pelo amianto e insuficiência de fiscais
do Ministério do Trabalho para autuar as irregularidades.
França
A auditora do trabalho apresentou um relatório do
Senado da França que considerou o amianto como “a maior catástrofe sanitária do
século XX”. O relatório culpa o Estado francês, as indústrias e até sindicatos
pela contaminação por meio da fibra cancerígena. O amianto foi proibido naquele
país desde 1997, após a França ser acusada de se deixar anestesiar pelo lobby
das indústrias. De acordo com Fernanda Giannasi, o lobby industrial pela
defesa do amianto existe também no Brasil e tem grande influência política,
tanto que projetos de lei tramitam no Congresso Nacional há quase 20 anos e não
são aprovados.
A
especialista destacou que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial e o
segundo maior exportador de amianto, além de ser o quarto maior consumidor,
atrás apenas da China, da Índia e da Rússia. Por fim, ela citou um estudo
publicado pelo Collegium Ramazzini que defende a proibição internacional do
amianto e diz que “os riscos por exposição ao amianto não são aceitáveis nem em
nações desenvolvidas nem naquelas de industrialização recente. Além disso,
existe disponibilidade de substitutos mais seguros e apropriados”.
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