Produtores rurais e
ambientalistas querem participar do processo de regulamentação do Programa de
Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismos
previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
A Frente
Parlamentar da Agropecuária propôs a criação de um grupo
de trabalho interministerial para acompanhar a regulamentação e a implementação
da nova lei. Nesta semana, representantes dos ruralistas e dos ambientalistas
estiveram com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para tratar do
assunto.
O Cadastro Ambiental Rural
vai ajudar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, no
planejamento da propriedade e na recuperação das áreas degradadas. O CAR terá
informações sobre as áreas de preservação permanente (APPs),
de reserva legal e remanescentes de
vegetação nativa.
O cadastro já vem sendo
implantado no Brasil desde 2008, em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso,
Pará, Rondônia e Acre. Com o decreto que regulamentou o novo Código Florestal,
estados que ainda não possuem cadastro terão que criá-lo e todos serão
integrados.
A inscrição da propriedade
rural no CAR é condição obrigatória para a adesão do produtor ao Programa de
Regularização Ambiental. O PRA será instituído pelo governo federal e vai
regulamentar a permissão para que os produtores possam converter as multas
ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.
Participação dos produtores
O
coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira
(PSD-MT), afirma que entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA) e a Associação Brasileira do Agronegócio precisam participar do
processo de regulamentação do novo Código Florestal. Dessa forma, de acordo com
Homero Pereira, vai ser produzida uma regra que os produtores rurais consigam
cumprir.
Segundo o deputado, o
governo já reconheceu que vai rever a necessidade de georreferenciamento na
etapa inicial do Cadastro Ambiental Rural. “O georreferenciamento não é um
problema ambiental, é um problema fundiário. E o governo colocou o
georreferenciamento como pré-condição para fazer o cadastro ambiental.”
Ambientalistas
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defende a participação de representantes do setor ambiental no grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação do Código Florestal.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defende a participação de representantes do setor ambiental no grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação do Código Florestal.
"É evidente que deve
ter uma presença muito forte da área ambiental, qualquer que seja esse grupo ou
eventual grupo a ser criado. Porque esse é um Código Florestal, não é um código
rural, não é um código do produtor. Então, qualquer que seja a participação de
grupos de trabalho, eles têm que ter representantes do setor ambiental."
A ministra do Meio Ambiente
já anunciou que os regulamentos necessários ao novo Código Florestal serão
editados em novo decreto presidencial.
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