EMPRESAS CULPAM BUROCRACIA E LEIS MUNICIPAIS PELA MÁ COBERTURA DOS CELULARES

Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira discutiram em audiência a má qualidade dos serviços de telefonia

As empresas telefônicas culpam a burocracia e as leis municipais que impedem a instalação de antenas pela má cobertura do serviço de telefonia móvel. A cobertura é a segunda reclamação mais frequente entre os usuários do serviço nos órgãos de defesa do consumidor.

Representantes das empresas Oi, Tim, Vivo e Nextel participaram de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta terça-feira, que discutiu a má operação dos sistemas de telefonia fixa e móvel.

Carlos Duprat, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que reúne as empresas do setor, afirmou que as Teles investiram R$ 21,7 bilhões na melhoria do serviço, só no ano passado. O valor é o segundo maior desde a privatização do setor.

Mudar a legislação

Além de investimentos, no entanto, Duprat disse que é preciso alterar a legislação para a instalação de antenas, hoje de responsabilidade dos municípios. "A qualidade do serviço hoje é diretamente proporcional ao número de antenas. Nós precisamos instalar muito mais antenas do que temos hoje.”

Segundo ele, para a aprovação da licença de uma antena, no Rio, é necessário um ano e, em Brasília, oito meses. “A gente precisa instalar milhares. Então muitas vezes não é questão de falta de investimento, mas acelerar. Todos tem que fazer parte desse esforço. Temos como empecilho a legislação e a burocracia. A burocracia de licenciamento também é muito grande."

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), atendeu ao apelo das empresas e se comprometeu a propor uma lei federal sobre o tema. "Não dá para nós consumidores cobrarmos uma solução de sinal do telefone e não permitir que se coloquem antenas; não há tecnologia que resolva isso neste momento. Acho que o Congresso pode dar uma resposta e ajudar a população brasileira normatizando e regulamentando essa questão de distância, onde pode e onde não pode colocar as antenas."

Cobranças indevidas

Edmar Arruda lembrou, no entanto, que a principal queixa dos consumidores é por cobranças indevidas na conta telefônica. Ele cobrou providências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, informou que um novo regulamento para o Serviço Móvel Pessoal será proposto, simplificando as informações para o consumidor. "A ideia é que nós simplifiquemos os planos de serviço de forma que permita às pessoas um melhor entendimento do processo, ao contratarem algum plano, que hoje talvez elas não entendam muito bem, e isso gera uma reclamação na conta. Então, a ideia é simplificar a oferta, fazer com que ela seja muito bem esclarecida, fazendo então com que as reclamações com relação a essas ofertas diminuam e desta forma diminuam as reclamações com relação à cobrança também."

A Anatel também informou que um novo regulamento de qualidade, que levará em conta a opinião do consumidor na avaliação da empresa, entrará em vigor no fim deste ano.