O Tribunal de Justiça já determinou contingenciamento
orçamentário para poder enfrentar o viés de queda na arrecadação, registrado no
primeiro bimestre de 2012 na economia de Santa Catarina.
Em janeiro e fevereiro deste ano, em números
absolutos, o Estado deixou de arrecadar quase R$ 100 milhões. Ao Judiciário,
cuja previsão financeira era de receber R$ 147 milhões no período, o repasse
efetuado atingiu apenas R$ 138 milhões. A diferença, de R$ 8,8 milhões,
significa percentual negativo de 5,99%. “O sinal amarelo está aceso”, afirma o
Diretor de Orçamento e Finanças (DOF), Ricardo Lentz. Isso porque, explica, são
esses números e índices que servirão de base ao administrador para conduzir a
instituição ao longo do período.
O contingenciamento atual, na ordem de R$ 29 milhões
- e que só não é maior por conta do superávit verificado em 2011 -, implica a
adoção de medidas de contenção na área de pessoal, como o adiamento de novas
contratações. A arrecadação no Estado, que serve de base de cálculo para o
repasse ao Judiciário, apresenta queda contínua desde agosto de 2011 - com
exceção apenas do mês de dezembro.
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