RELATÓRIO FINAL DA CPI DO ECAD CHEGA À CÂMARA

Artistas e parlamentares participaram da solenidade de entrega do relatório aos deputados

Parlamentares e artistas defenderam hoje uma reforma do sistema de proteção aos direitos autorais no Brasil a partir das sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, encerrada esta semana pelo Senado. A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acredita que essa será uma boa oportunidade de rever a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Um texto de 1973, mas que passou por revisão em 1998.

A CPI investigou as ações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo controle, arrecadação e pagamento de direitos autorais devidos sempre que ocorre a execução comercial de músicas no Brasil. Para o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), ficou claro que o sistema é anacrônico, não apenas por estar atrasado e não prever o uso, por exemplo, da internet e também que a forma com que o Ecad atua favorece corrupção e fraudes.

Para Fernanda Abreu, o relatório "pensou todo o sistema e também como ele pode evoluir"

Proibição 

O músico Fernando Anitelli, do grupo O Teatro Mágico, exemplificou as dificuldades encontradas pela classe. Segundo ele, a lógica é proibir a execução de músicas sem licença, sem exceção nem mesmo para o próprio autor, mas quem recebe por isso são grandes gravadoras, que pagam para suas obras serem executadas em rádios. “A maneira como o Ecad trabalha dificulta as coisas, pois eu tenho de pagar para tocar a minha própria música, e o Ecad me proíbe de liberar até para rádios comunitárias”, disse.

A cantora Fernanda Abreu defendeu o Ecad, para ela “uma conquista dos artistas”, mas ressaltou que o órgão precisa de mais transparência. “Para nós, o melhor é que essa CPI ter ido além, pois ela pensou todo o sistema e também como ele pode evoluir para incluir a internet, porque o Ecad não serve para pensar os direitos autorais”, afirmou.

Relatório
O relatório da CPI do Senado foi entregue aos deputados nesta quinta-feira (26), que também deverão analisar as sugestões propostas pela comissão. Os senadores apontaram falta de transparência na gestão dos recursos arrecadados, além de práticas que podem ser identificadas como cartel e monopólio.

Além do indiciamento de 15 pessoas ligadas ao Ecad, duas sugestões legislativas surgiram dos trabalhos da CPI. Uma das propostas, segundo o relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é tornar o processo menos burocrático e mais transparente, com o autor da obra participando e decidindo quando ela será cobrada.

Secretaria
A deputada Jandira Feghali avalia, contudo, que a proposta mais importante será a criação de uma Secretaria Nacional de Direitos Autorais, e a recriação de um conselho federal para fiscalizar o Ecad. Segundo o relator, a opção foi pela criação da secretaria junto ao Ministério da Fazenda. “Lá é que o governo tem força, é onde fica a Secretaria de Ordem Econômica, e precisamos do apoio da Câmara para cobrar do governo esse projeto”, explicou.

A criação de secretarias só pode ser proposta pelo Executivo, por isso a CPI apenas recomendou essa medida. Mesmo assim, deputados e senadores têm uma reunião ainda nesta quinta-feira para repassar à Presidência da República o relatório e pedir providências.

Jandira acrescentou que aproveitará a visita para cobrar o projeto de lei que altera a lei de direitos autorais. “O Ministério da Cultura já preparou a minuta, e dizem que está na Casa Civil para análise, vamos tentar apressar essa decisão”, afirmou.