O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com
a comissão, o inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
A decisão foi tomada nesta
sexta-feira (27), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o
caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. O
ministro é relator do inquérito que tramita no STF.
A CPMI, de posse das
informações, poderá "observar as restrições de publicidade inerentes aos
feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi
colhido nas interceptações telefônicas", diz o despacho do ministro,
citando a lei que prevê segredo de justiça para os dados de gravações
telefônicas.
Em sua primeira reunião, na
quarta-feira (25), a comissão aprovou requerimento
solicitando dados do inquérito ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR)
e à Polícia Federal. Até agora, os parlamentares integrantes da CPMI já apresentaram
167 requerimentos.
Comissão de sindicância
Além
de compartilhar os dados com a CPMI, Lewandowski também autorizou o
compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do
Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de
decoro parlamentar.
De acordo com a decisão, os
dados poderão ser analisados também pela comissão de sindicância da Câmara que
investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia
(PSDB-GO) pelo envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
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