A Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde se reunirá nesta terça-feira (24) para discutir o Projeto de Lei 3734/08, que estabelece piso salarial de R$ 7 mil para médicos que trabalharem 20 horas semanais.
O colegiado, que é presidido pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), vai pedir à Presidência da Câmara mais agilidade na análise da proposta. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas aguarda desde 2010 parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
A reunião será realizada às 17h30, no Plenário 15.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PROJETO DE LEI N.º , DE 2008.
(Do Sr. Ribamar Alves)
Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro
de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Altera os artigos 5º e 7º da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que
passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em R$ 7.000,00 (sete mil
reais) mensais, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um reais e oitenta e um
centavos).
....................................................................................................................................
....................................................................................................................................
....................................................................... .
Art. 7º O salário a que se refere o art. 5ª será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário-mínimo”. (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Para atender adequadamente um paciente, o médico necessita ter uma boa qualidade de vida para evitar que esse profissional leve seus problemas pessoais para seu serviço, que hoje são vários.
Devido a má remuneração, os médicos acabam se endividando para poder pagar estudos e se atualizar. Em geral se observa que nos hospitais públicos há um grande descaso com a saúde, onde médicos trabalham em condições precárias e tem que dar a devida prestação do seu serviço ao paciente, que exige, e com toda a razão, um tratamento adequado por pagar esse serviço através de impostos altos.
Uma melhora na remuneração dos médicos reduzirá a prática de trabalhar em vários hospitais para uma melhor remuneração, sendo que essa forma de trabalho, acaba esgotando o medico e refletindo no seu tratamento aos pacientes, não dando tempo ao medico estudar para pode se atualizar e oferecer um bom atendimento ao seus paciente.
Por isso esse projeto entende que uma boa remuneração evita o acúmulo de atividades que desgastam o médico. Portanto sendo esse médico melhor remunerado evita o acúmulo de trabalho e o deixa com uma maior qualidade de vida para que possa se atualizar e não se preocupar com problemas financeiros.
A Constituição prevê “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” – capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV. No cálculo do DIEESE a família considerada é de dois adultos e duas crianças.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do que ora se propõe.
Sala das Sessões, em de de 2008.
DEPUTADO RIBAMAR ALVES
PSB/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário