João Pedro Woitexem (PMDB, prefeito de Araquari, já responde ACP da ONG Olho Vivo e vai ser denunciado por usso irregular de recursos públicos
A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção, informa que vai realizar três denúncias contra membros do Executivo Municipal de Araquari.
Segundo a entidade, “das três denúncias, duas envolvem diretamente o prefeito municipal, Sr. João Pedro Woitexem, e a outra é contra um membro da administração”.
“Na verdade, a denúncia vai ser embasada no Decreto-Lei 201⁄67, tratando-se, a nosso ver, de crimes de responsabilidade do senhor prefeito municipal e que exige uma investigação cabal para se evitar que recursos públicos continuem a ser utilizados de forma indevida, em benefício próprio”, afirmou a ONG.
Ainda segundo a entidade, “o prefeito municipal e seus secretários, por serem ordenadores dos recursos públicos, tem uma implicação legal importante caso sejam constatadas e comprovadas irregularidades na gestão dos recursos públicos, notadamente a figura do Ordenador Primário, que é o prefeito municipal. Nós já constatamos três situações que consideramos irregulares, duas delas envolvendo diretamente o prefeito e, como são elementos importantes para uma investigação mais aprofundada por parte do Ministério Público, através da Procuradoria da Moralidade, temos certeza de que as investigações serão efetuadas por parte daquele Órgão Ministerial”, informou a Olho Vivo.
“MUDANÇA DE PARADIGMAS”
“As coisas estão mudando em nosso País : Já não se admite mais que gestores públicos cometam irregularidades impunemente. A sociedade brasileira está clamando diariamente às autoridades para coibirem práticas antigas na administração pública e que ferem os princípios da legalidade e da moralidade. O Brasil de hoje já está reagindo contra tais práticas e o Poder Judiciário e o Ministério Público, seja estadual ou federal, tem cumprido seus respectivos papéis em investigar e denunciar, bem como, em punir os envolvidos em qualquer tipo de irregularidade em órgãos públicos Brasil afora. Vivemos um momento importante na História Nacional, de mudança de paradigmas e quebrantamento da motivação em ‘surrupiar’ ou beneficiar e ser beneficiado às custas do suor do povo trabalhador e pagador de impostos. Essa história de membros da administração pública receber propina (por exemplo, instalação de empresas em um determinado município), e deitar-se em uma cama cheia de dinheiro e jogá-lo (o dinheiro) para o alto vangloriando-se de sua ‘esperteza’, está com os dias contados no Brasil, graças à reação da sociedade consciente”, analisa a ONG Olho Vivo, que possui diversas Ações Civis Públicas e atuações em vários estados do Brasil.
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