A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir a regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de conta de luz pré-paga. A ideia é oferecer aos consumidores serviço semelhante ao já disponibilizado pela telefonia móvel em que o consumidor define e paga previamente um valor para utilizar o telefone celular.
O debate, ainda sem data marcada, foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
A Aneel argumenta que nessa modalidade o consumidor poderá monitorar seu consumo em tempo real, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão próximos a se esgotarem.
Segundo o deputado, pesquisas realizadas na Colômbia e Argentina demonstram grande aceitação e satisfação do consumidor com essa modalidade de conta.
Além do ministro Edison Lobão, serão convidados para o debate:
- o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hübner;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), Amanda Flavio de Oliveira;
- a presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (Fnec), Rosana Grinberg;
- o diretor-executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Anace), Lúcio Reis; e
- o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.
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