Adoção
do trabalho decente no Brasil tem avanços expressivos, mas ainda enfrenta
desafios. Essa é a conclusão do seminário promovido pela Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público da Câmara, no auditório do Ministério da
Previdência Social.
O
conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) para definir a atividade produtiva, adequadamente remunerada,
exercida em condições de liberdade de organização sindical, negociação
coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de
garantir vida digna.
Ações governamentais
O
Brasil, que tem uma agenda nacional de trabalho decente desde 2006, registrou
avanços, sobretudo quanto ao combate aos trabalhos infantil e análogo à
escravidão, segundo avaliação da secretária de inspeção do Ministério do
Trabalho, Vera de Albuquerque. "Em todas as atividades de trabalho formal,
o trabalho infantil está quase erradicado. Nós continuamos a fiscalizar e
achamos que deve haver uma eterna vigilância enquanto houver uma criança
trabalhando. Estamos encontrando muito mais agora no emprego informal, no
trabalho familiar e em feiras, eventos, venda de balas nas esquinas,
ambulantes. É um trabalho diferente para a fiscalização", assinalou a
secretária.
Representantes
patronais prometeram maior empenho na fiscalização. A representante da
Confederação Nacional do Comércio (CNC), Lidiane Nogueira, lembrou que o tema
também faz parte da agenda patronal de forma prioritária. "A CNC procura
participar de todos os comitês para os quais é convidada".
Apesar
dos avanços, o secretário de políticas sociais da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Expedito Pereira, reclamou do ritmo lento das ações
governamentais. O sindicalista pretende cobrar a promessa do ministro do
Trabalho, Brizola Neto, de cumprir uma das metas do milênio, que é a
erradicação dos trabalhos infantil e escravo até 2015. "O ministro do
Trabalho, aqui e com toda clareza, coloca que o centro do debate é o trabalho
decente e isso nos anima para que se erradiquem essas piores formas de trabalho
infantil e escravo, porque essas são as formas mais degradantes".
O
representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
José Guerra, citou, entre as prioridades da agenda nacional do trabalho
decente, a geração de mais e melhores empregos, com igualdade e oportunidade; a
erradicação dos trabalhos escravo e infantil; e o fortalecimento dos atores
tripartites (governo, patrões e empregados) e do diálogo social. Ressaltou que
o foco das ações do governo está tanto na prevenção do trabalho irregular
quanto na reinserção dos trabalhadores.
Agenda do trabalho decente
O
presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP),
disse que o seminário tem o papel de consolidar a agenda do trabalho decente no
Brasil, fazendo a avaliação desde 2006, quando a agenda nacional foi lançada,
até agora. Também faz parte dos objetivos a mobilização da sociedade civil e
dos agentes públicos para a conferência sobre o tema.
Bala
Rocha avalia que "de concreto, o que existe hoje é o reconhecimento do
esforço do governo brasileiro, com o plano nacional sobre trabalho decente e
com os compromissos firmados de avançar neste campo, com a participação dos
empregadores e dos trabalhadores. É um processo educativo, pedagógico e
didático".
O
seminário da Câmara também serviu para mobilizar a sociedade civil para a primeira
Conferência Nacional de Trabalho Decente, que vai reunir governo, patrões e
empregados em torno do tema, entre os dias 8 e 11 de agosto.
O
seminário encerra um ciclo de debates sugerido pelo deputado Sebastião Bala
Rocha. A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico,
da erradicação do trabalho
infantil, do trabalho escravo
e das pessoas com deficiência.
“O
trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos
estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do
emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo
social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.
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