ADOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL AINDA ENFRENTA DESAFIOS

Adoção do trabalho decente no Brasil tem avanços expressivos, mas ainda enfrenta desafios. Essa é a conclusão do seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, no auditório do Ministério da Previdência Social.

O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir a atividade produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade de organização sindical, negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir vida digna.

Ações governamentais

O Brasil, que tem uma agenda nacional de trabalho decente desde 2006, registrou avanços, sobretudo quanto ao combate aos trabalhos infantil e análogo à escravidão, segundo avaliação da secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, Vera de Albuquerque. "Em todas as atividades de trabalho formal, o trabalho infantil está quase erradicado. Nós continuamos a fiscalizar e achamos que deve haver uma eterna vigilância enquanto houver uma criança trabalhando. Estamos encontrando muito mais agora no emprego informal, no trabalho familiar e em feiras, eventos, venda de balas nas esquinas, ambulantes. É um trabalho diferente para a fiscalização", assinalou a secretária.

Representantes patronais prometeram maior empenho na fiscalização. A representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Lidiane Nogueira, lembrou que o tema também faz parte da agenda patronal de forma prioritária. "A CNC procura participar de todos os comitês para os quais é convidada".

Apesar dos avanços, o secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Pereira, reclamou do ritmo lento das ações governamentais. O sindicalista pretende cobrar a promessa do ministro do Trabalho, Brizola Neto, de cumprir uma das metas do milênio, que é a erradicação dos trabalhos infantil e escravo até 2015. "O ministro do Trabalho, aqui e com toda clareza, coloca que o centro do debate é o trabalho decente e isso nos anima para que se erradiquem essas piores formas de trabalho infantil e escravo, porque essas são as formas mais degradantes".

O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Guerra, citou, entre as prioridades da agenda nacional do trabalho decente, a geração de mais e melhores empregos, com igualdade e oportunidade; a erradicação dos trabalhos escravo e infantil; e o fortalecimento dos atores tripartites (governo, patrões e empregados) e do diálogo social. Ressaltou que o foco das ações do governo está tanto na prevenção do trabalho irregular quanto na reinserção dos trabalhadores.

Agenda do trabalho decente

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que o seminário tem o papel de consolidar a agenda do trabalho decente no Brasil, fazendo a avaliação desde 2006, quando a agenda nacional foi lançada, até agora. Também faz parte dos objetivos a mobilização da sociedade civil e dos agentes públicos para a conferência sobre o tema.

Bala Rocha avalia que "de concreto, o que existe hoje é o reconhecimento do esforço do governo brasileiro, com o plano nacional sobre trabalho decente e com os compromissos firmados de avançar neste campo, com a participação dos empregadores e dos trabalhadores. É um processo educativo, pedagógico e didático".

O seminário da Câmara também serviu para mobilizar a sociedade civil para a primeira Conferência Nacional de Trabalho Decente, que vai reunir governo, patrões e empregados em torno do tema, entre os dias 8 e 11 de agosto.

O seminário encerra um ciclo de debates sugerido pelo deputado Sebastião Bala Rocha. A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, da erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e das pessoas com deficiência.

“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.