A
proposta de regularização de área ocupada por famílias em Itajaí pode colocar
fim na ação de usucapião ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua
Sombrio, naquela cidade. A prefeitura de Itajaí e a Cohab, requeridas no
processo, acertaram o encaminhamento da regularização por meio da compra da
área pelo município, por R$ 628 mil, e posterior doação dos lotes aos moradores
instalados no local.
A
audiência, presidida pelo juiz Carlos Roberto da Silva, da Vara da Fazenda
Pública de Itajaí, foi realizada na tarde de quinta-feira (21/6) no Salão
Paroquial Santa Clara, na comunidade, para permitir a participação de todos os
interessados, já que a ação tinha os moradores como autores. O promotor Rogê
Macedo Neves manifestou-se pela continuidade do processo, por entender ser
evidente o direito adquirido dos moradores.
Ao
final da audiência, o juiz determinou a expedição de ofício ao Município para
que apresente toda a documentação relativa à regularização dos imóveis da rua
Sombrio, e para remetê-los à 9ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem
atribuição na área da moralidade administrativa. Iniciado às 14 horas, o ato
encerrou-se por volta das 18 horas.
"Foi
alcançado o objetivo central da realização do ato na comunidade, seja no
sentido processual, porque encerrada a produção da prova oral, encontrando-se o
feito no aguardo de documentos para posterior apresentação de alegações finais;
seja porque, com a realização da audiência naquele local, as partes puderam
acompanhar de perto a prestação do serviço jurisdicional, notoriamente no caso
dos autos, em que a situação fática se arrasta há décadas e o feito foi
ajuizado no já longínquo ano de 2008", avaliou o juiz Carlos Roberto (Ação
de Usucapião n. 033.08.016984-0).
Nenhum comentário:
Postar um comentário