O
Pleno do TJ aprovou, por ampla maioria de votos (44 a 1), o encaminhamento de
projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa (Alesc) com a previsão de
criação de dois novos cargos de desembargador.
A
medida busca promover adequação em duas câmaras do TJ que, neste momento, são
formadas por dois desembargadores e dois juízes de direito de 2º grau, uma vez
que o Conselho Nacional de Justiça preconiza que os órgãos julgadores devem
atuar com três desembargadores.
Serão
beneficiadas, neste caso, a 4ª Câmara Criminal e a 6ª Câmara de Direito Civil.
As duas novas vagas, após aprovação na Alesc, serão preenchidas por um
magistrado de carreira e por um representante do Ministério Público pelo quinto
constitucional. O TJ passará a ser composto, então, de 62 desembargadores.
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