A deputada Mara Gabrilli
(PSDB-SP) adiantou há pouco seu relatório a favor da proposta que cria a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista. Ela é relatora do Projeto de Lei 1361/11, do Senado, na Comissão de
Seguridade Social e Família.
Mara Gabrilli sugeriu duas
emendas ao texto. A primeira busca garantir a existência de centros de educação
especial para estudantes com transtornos mais severos, além das escolas de
educação regular inclusivas. “Podemos garantir que pessoas com deficiências
diferentes sejam tratadas de formas diferentes”, afirmou.
A segunda alteração
proposta pela deputada é a inclusão no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) de
pena de 6 meses a 2 anos para quem utilizar castigo corporal ou ofensa
psicológica em crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção.
Na opinião da parlamentar,
as pessoas autistas muitas vezes são desassistidas por não serem consideradas
com deficiência pelos governantes ou pelos legisladores. O projeto equipara os
autistas a pessoas com deficiência.
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